Janot diz que Temer e Aécio agiram para impedir avanço da Lava Jato

Política
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O MPF pediu imediata instauração de investigação sobre Temer, Aécio e Loures 

Do Sul 21

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (19) o conteúdo do pedido de instauração de inquérito entregue ao tribunal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que vê “anuência” do presidente Michel Temer (PMDB) no pagamento de propina mensal para o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo empresário Joesley Batista, um dos proprietários da JBS. Janot também indica que Temer e o senador Aécio Neves (PMDB-MG) têm buscado impedir o avanço da Operação Lava Jato.

No pedido, Janot esclarece que o Ministério Público Federal foi procurado por representantes do grupo J&F, que controla a empresa JBS, para fazer colaboração premiada e que, entre as provas apresentadas, entregou quatro gravações feitas por Joesley Batista, uma com o presidente Temer, em 7 de março, no Palácio do Jaburu, duas com o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), nos dias 13 e 16 de março, e a última com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em 24 de março, em um hotel de São Paulo.

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As informações do pedido de inquérito, que foram antecipadas por reportagem do jornal O Globo publicada na quarta-feira (17), indicam que Joesley procurou Temer “para tratar de assuntos do interesse do grupo J&F” relacionados à operação Lava Jato, como com quem deveria falar e quem seria o interlocutor do presidente.

O documento aponta que, quando os dois falavam sobre Eduardo Cunha, Joesley fala de propina “paga ‘todo mês, também'” ao ex-deputado e que a frase “tem que manter isso, viu”, revelaria anuência do presidente. Também afirma que a conversa aponta que Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures para tratar dos temas de interesse de Joesley e que o empresário e o presidente combinam manter a prática de encontros noturnos sem registros oficiais quando houve necessidade de novos encontros. “Fazemos como hoje (…), funcionou super bem”, diz Temer. “Verdade, verdade, venho umas dez e meia, conversamos um minutinho, uma meia hora e vou embora”, responde Joesley.

O inquérito aponta também que, na conversa gravada com Loures, Joesley relatou o pagamento mensal de propina a Cunha e ao doleiro Lucio Funaro para “combinação de versões ou silêncio”.

Nos termos de depoimento assinados por Joesley, ele diz que a empresa paga propinas há em torno de 10 a 15, até a data atual, para senadores, deputados, presidentes e outros agentes públicos, que envolvem doações oficiais via campanha política e caixa 2, nos valores de cerca de R$ 400 milhões e R$ 100 milhões, oficialmente e por fora, respectivamente. Segundo o pedido de inquérito, Joesley disse que R$ 400 milhões eram referentes ao pagamento de propina e R$ 100 milhões doações lícitas.

Também fala que, desde que Cunha foi preso, a JBS pagou R$ 5 milhões ao ex-deputado como “saldo de propina”, “que R$ 20 milhões devia pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango; que falou a Temer sobre o fim do pagamento a Cunha e que pagava ainda R$ 400 mil a Funaro de mensalidade e Temer disse que era importante continuar”; “que continua pagando ao Funaro R$ 400 mil para garantir o silêncio dele e de Cunha, que sempre recebeu sinais claros que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por Geddel Vieira Lima e depois por Michel Temer, para que eles ficassem ‘calmos’ e não falassem em colaboração premiada; que Temer disse que Eduardo Cunha o fustiga, o que o depoente entendeu como recado de que pagasse”.

O pedido de Janot indica que Loures é homem de “total confiança” de Temer e “aceita e recebe com naturalidade a oferta de propina” de 5% sobre o benefício econômico ganho pelo J&F com a intervenção no Cade e que Aécio Neves, por intermédio de sua irmã, Andre Neves da Cunha, pediu para Joesley o pagamento de R$ 2 milhões.

Diante dos fatos relatados por Joesley e por Ricardo Saud, outro delator ligado à JBS, o MPF pediu imediata instauração de investigação sobre Temer, Aécio e Loures porque os fatos narradas indicariam que práticas criminosas estariam em execução o que obrigaria a “pronta intervenção do Estado dirigida a cessar as condutas e investigá-las de forma eficaz”. Ele afirma que os indícios indicam a prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa.

“Além disso, verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio de controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos”, afirma Janot.”Desta forma, vislumbra-se também a possível prática do crime de obstrução à Justiça”, completa o procurador-geral da República.

O documento divulgado pelo STF também revela que o ministro Fachin, inicialmente, em 10 de abril, aceitou a abertura de inquérito apenas contra Rocha Loures e Aécio, mas diante de um recurso da PGR, aceitou a abertura de inquérito contra Temer em 2 de maio.

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