Sem apoio para a reforma da Previdência, Temer faz pressão sobre Jucá e Kassab

Política
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Esperança do Planalto é que possível apoio do PMDB influencie outros partidos. Quanto ao PSD, governo vê atuação de Kassab capaz de reverter oposição

Por Hylda Cavalcanti
Da Rede Brasil Atual

Depois da confirmação de que partidos como PSD, PP, PR, DEM e PRB não querem fechar questão a favor da reforma da Previdência, a estratégia do governo Temer agora é concentrar esforços nos presidentes do PMDB, o senador Romero Jucá (RR), e do PSD, o ministro de Ciência e Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab. No caso de Jucá porque, apesar do apoio dos peemedebistas à matéria, a equipe de articulação política do governo acha que, se em reunião da Executiva o partido do presidente fechar questão sobre o tema, influenciará outras siglas a fazerem o mesmo. E em relação a Kassab por conta da grande quantidade de deputados do PSD contrários à votação até a última segunda-feira que demonstraram mudar de posicionamento depois que o ministro passou a participar diretamente das articulações.

“Ontem, dos 38 deputados do partido, só oito diziam que iriam votar favoráveis à proposta. De ontem para hoje este número subiu para 15, sem falar que temos dez deputados que dizem ainda estar indecisos sobre a forma como vão se posicionar”, disse Kassab.

O presidente, que iniciou o dia tomando café da manhã com ministros e líderes partidários para avaliar se houve melhoria no ambiente para aprovação da proposta, disse que repetirá o encontro, numa reunião programada para a noite. A intenção é aguardar uma posição do PMDB e, principalmente, o resultado da reunião do PSDB, que mais pelo seu caráter reformista e menos pelo apoio ao governo, avalia se não é melhor para os integrantes da legenda votar em peso pela reforma.

Conforme informações de assessores da Casa Civil, na reunião desta manhã foram contados como certos para a votação da proposta um total de 266 votos favoráveis. É pouco, ainda, para a aprovação: faltam 42 votos para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, como é o caso da PEC 287/2016, da "reforma" da Previdência.

“Estamos todos mais confiantes. Sempre que se foram realizadas antecipadas com pedidos para que os parlamentares pensem melhor os temas entre as bancadas, eles decidiram pela votação em apoio à matéria em discussão. No início da semana eu não via clima para votação, mas hoje acho que se o ambiente continuar num crescendo como está hoje, teremos condições de votar a PEC na próxima quarta-feira (13)”, afirmou o relator da PEC 287, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Desmentido de Eunício

Um momento de desgaste foi o desmentido feito pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre informações repassadas na reunião de ontem entre o presidente e seus aliados. Muitos deputados contaram que Temer teria dito que, se o texto fosse votado na Câmara esta semana, Eunício tinha prometido votar a matéria na outra Casa na semana seguinte.

“Eu disse que teria plenas condições de votar a proposta em fevereiro, não ainda este ano. Não vejo como pularmos prazos e interstícios regimentais”, disse hoje o presidente do Senado. Segundo assessores do presidente, embora esse prazo tenha sido mencionado, o engano consistiu numa confusão de datas, diante de um tema polêmico, e não a tentativa de pressionar os parlamentares a acelerarem a votação.

Em outra frente, os oposicionistas reclamam das matérias que estão sendo colocadas em votação para agradar os parlamentares. Uma delas é o texto que trata do refinanciamento das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural),  na pauta do plenário da Câmara.

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Expectativa e reação

A outra iniciativa que tem sido bastante mencionada desde o início do dia é a tentativa, por parte da base aliada, de aprovar até o início do recesso do Legislativo (no dia 23) o Projeto de Lei (PL) 827, que muda a Lei dos Cultivares. A legislação incentiva a pesquisa de novas tecnologias agrícolas através do pagamento de royalties e o acesso do produtor brasileiro a sementes para plantação.

Já o texto em tramitação amplia os direitos das grandes empresas transnacionais que recebem royalties por suas sementes, afirmou o deputado Nilton Tatto (PT-SP), que denunciou a manobra que está em curso para dar celeridade à votação do PL.

“A proposta da bancada ruralista prevê que o agricultor pague royalties não apenas no momento da compra das sementes, mas também na safra seguinte, caso utilize parte da colheita para novo plantio. Além disso, o agricultor não poderá utilizar estas sementes na segunda safra, sem autorização expressa da empresa detentora da cultivar”, contou o deputado.

De acordo com Tatto, a proposta “pode colocar em risco a soberania alimentar e onerar todos os produtores agrícolas brasileiros, em troca de apoio à reforma da Previdência”.

Entre os parlamentares contrários à reforma o ambiente é de expectativa e de reação contra a votação, inclusive, com reflexos também junto a entidades e movimentos sociais, que prometem ir às ruas para protestar caso a votação seja definida para o dia 13. Durante debate da chamada Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural, realizada ontem, vários parlamentares destacaram a importância de se posicionarem dessa forma e de fiscalizarem a votação dos colegas.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), que presidiu a reunião, defendeu a mobilização dos trabalhadores.  “Se a matéria não obtiver votos suficientes para a sua aprovação nessa semana, ou na semana que vem, não haverá possibilidade de votá-la em 2018. É isso que nós queremos. A reforma não passará”, afirmou.

Segundo ele, a reforma “significa a destruição de direitos dos trabalhadores rurais”. “Temos que garantir a continuidade dos direitos já existentes, não podemos permitir a retirada de direitos dessa categoria.” Gass e Marco Maia (também PT-RS) aproveitaram o evento para alertar os trabalhadores rurais sobre a propaganda do governo de que eles estão fora do projeto de reforma previdenciária.          

 “A intenção dessa máfia é votar a primeira parte da PEC (287/17) e depois transformar o restante em projetos de lei e medidas provisórias. Insistem em dizer que os agricultores estão fora da reforma, mas quando votarem para os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, será votado também para os agricultores”, afirmou Maia. Ele acrescentou que vê a proposta como uma forma de “dividir trabalhadores do campo e da cidade, e separar trabalhadores do setor público e privado”.

 

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