entrevista GUILHERME BOULOS

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entrevista GUILHERME BOULOS

LUTA POR UM TETO

Por Redação

Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na Grande São Paulo, Guilherme Boulos tem em suas costas o destino de milhares de famílias que lutam pelo direito à moradia. Com manifestações e ocupações e articulados em vários estados, o movimento tornou-se um dos mais conhecidos desde junho do ano passado, quando saiu às ruas e neste ano nos protestos contra a Copa do Mundo, defendendo os direitos de famílias atingidas pelas obras do campeonato mundial. Do embate contra os despejos da Copa no bairro de Itaquera, na capital paulista, onde foi construída a Arena Corinthians, saíram vitoriosos, ao conquistarem a regularização da ocupação Copa do Povo e uma série de outros compromissos que implicam, por exemplo, em mudanças no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Na entrevista abaixo, Boulos conta as origens do movimento, fala da proposta do MTST para frear a especulação imobiliária e melhorar o Minha Casa, Minha Vida e da versão “Entidades” do programa federal, que permite que instituições como o próprio MTST crie projetos e gerencie a construção de unidades habitacionais. Também defende a reforma política como saída para um avanço real na luta contra o capital especulativo e na conquista de mais direitos.

Entrevista publicada na edição 208 da revista Caros Amigos - ago/2014


Caros Amigos – A gente podia começar contando um pouco de como começou o MTST.

Guilherme Boulos: O MTST surge por meio do movimento sem-terra. Foi em 1997. O Movimento Sem Terra fez um diálogo com várias organizações, associações urbanas, e buscou construir uma forma de intervenção nas cidades, que seria o MTST. A partir daí, vai fazendo ocupações urbanas. Algo análogo ao que o MST fazia no campo, ocupando latifúndio. O MTST teria a proposta de ocupar os latifúndios urbanos.

Mas foi uma dissidência do MST ou foi uma decisão consensual de sair e atuar na área urbana?

Não foi uma dissidência. Foi uma decisão. Eu não diria consensual. Porque todos os movimentos têm as suas diferenças internas. Mas foi uma decisão de setores do MST de construir o MTST. Tanto é que os primeiros militantes do MTST, em 97, 98, 99, eram militantes do Movimento Sem Terra, que foram indicados para construir o MTST. Isso foi mudando.

Tinha um grupo central e nomes históricos?

A maior parte desses militantes depois voltou para atuar no campo porque tinha um enraizamento ou tomou outros rumos. A maioria deles não está mais hoje no MTST. Mas tem figuras que estão até hoje. Você tem o Jota, que está em Osasco, até hoje. Foi um dos fundadores do MTST. Tem o Zezito que hoje é um dos coordenadores da Ocupação Copa do Povo, em Itaquera.

E vocês estão organizados no Brasil todo?

O MTST está organizado em sete estados, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Tocantins, Roraima, Pernambuco e Ceará. No entanto, a nossa proposta de atuação nacional não se limita ao MTST. Nós estimulamos e fazemos parte da Frente de Resistência Urbana, que é uma articulação mais ampla, que envolve mais não sei quantos movimentos e que tem presença em mais de 15 estados. Nós temos o Movimento Popular Por Moradia, do Paraná; o Movimento de Luta Popular, do Pará; a Caravana da Periferia, do Ceará; o Movimento das Famílias Sem-Teto, em Pernambuco; o Movimento Terra Livre, que tem uma atuação em alguns estados.

E tem uma direção ideológica comum para todos eles?

Tem um objetivo comum, que é o que respalda a Frente de Resistência Urbana, que é uma proposta ao mesmo tempo de construção de reforma urbana, de uma reforma urbana popular. E de método de trabalho, que nós buscamos definir como poder popular, que é um método de trabalho de base, um método de organização coletiva, estimulando formas de atuação do movimento na base, em detrimento da prioridade da luta institucional, que foi o caminho que vários outros movimentos tomaram.

Vocês são oposição a esses movimentos?

Eu não diria oposição. Nós somos uma alternativa diferente, que acredita que a priorização dos caminhos institucionais não leva às transformações sociais que nós queremos.

E essa é uma avaliação posterior aos governos do PT?

Essa foi uma avaliação que já norteou a criação do MTST. Esses movimentos todos, Central dos Movimentos Populares, inúmeros movimentos urbanos já existiam desde a década de 80. O PT toma esse caminho de tudo pelas eleições no começo da década de 90. O Lula chega ao poder, resultado de um processo de dez anos de escolha do PT nesse sentido. Então, o MTST quando surge em 1997, já surge de algum modo como uma opção diversa a essa que era, e que ainda de alguma forma é, parcialmente hegemônica dentro dos movimentos sociais no Brasil, que é priorizar a luta por dentro das instituições, por dentro do Estado, estabelecer a meta de eleger parlamentares. Enfim, esse tipo de política, que no nosso entendimento mostrou
todos os seus limites e o seu esgotamento no governo do PT.

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Você acha que as Jornadas de Junho foram uma reafirmação dessa escolha de vocês? E como você avalia essa oposição nesse momento da Copa e
véspera de eleição? Com um governo de esquerda, que já foi partidário de vocês…

Há uma diferença, eu não acho que esse possa ser caracterizado como um governo de esquerda. Historicamente, a direita busca se apropriar das manifestações populares e faz isso em todo o mundo. Isso para nós não é motivo para não fazermos mobilizações populares. O fato do risco da direita se apropriar dos caminhos que as mobilizações tomem não nos leva a uma decisão de inibir essas mobilizações. Nos leva a dar um rumo claro a essas mobilizações. Aqueles que possam tentar utilizar a luta do MTST para fortalecer candidaturas mais conservadoras do que o governo atual, que na nossa leitura não é um governo de esquerda. Quando dizem que nós fazemos o jogo da direita, a gente costuma perguntar: qual direita? A que está no governo ou que está fora? Porque a maior parte da direita brasileira está dentro do governo petista, das oligarquias tradicionais e tudo o mais.

É um governo de coalizão…

É. É um governo de coalizão com posições, em geral, bastante conservadoras. Só que há um conservadorismo mais à direita, muito mais atrasado do que o governo do PT. Nós não somos cegos. Nós fazemos leitura de conjuntura e sabemos que Aécio Neves, Eduardo Campos, são alternativas mais à direita. E não temos qualquer interesse que a nossa mobilização seja apropriada por esses setores. E por isso o movimento se esforçou e tem feito, na minha opinião, com sucesso a demonstração de mobilizações de classe, com cor clara, com pauta clara, com rumo claro. De maneira que a sedução que a mídia tentou fazer com o MTST, que é a mídia corporativa, a grande mídia, tentou fazer com o movimento agora no processo da Copa, essa sedução não deu certo. Tanto é que o MTST está começando a reocupar o lugar de silêncio desse setor da mídia – e a tendência é essa.

A mídia voltou a esquecer o assunto?

Está tendendo para isso porque eles viram no MTST uma oportunidade de desgastar o governo petista em nome de um projeto ainda mais à direita. O MTST não se prestou a isso. O MTST foi muito claro e categórico nas suas formas de mobilização, nas suas pautas. O que eles queriam era que a gente talvez capitaneasse o que foi depois o momento da decadência de junho de 2013, que era o movimento genérico anticorrupção, alguns cartazes dizendo “Volta ditadura militar”, “Redução da maioridade penal”, “Morte à Dilma”.

Você falou da frente formada por vários movimentos. Como é a relação de vocês?

Nós temos uma relação parceira com a maior parte desses movimentos. É que você tem vários tipos de movimentos e é importante que isso seja colocado às claras. Você tem movimentos oportunistas, não digo nem de diferença política. Eu estou falando aqui de uma finalidade até econômica. Você tem movimentos que cobram dinheiro das pessoas.

Para fazer organização, ocupação?

Sim. Movimentos que são quase uma máfia travestidos de movimentos populares. Com esse tipo de gente, nós não temos, nem pretendemos ter, qualquer tipo de relação. São, inclusive, ligados a setores de direita e que tem esse papel, uma mistura de oportunismo econômico com fazer o jogo de qualquer um que venha lhe oferecer mais. Agora, você tem um segundo tipo de movimento, que são movimentos de luta, combativos, que tem origem, que tem história, mas que estão dentro do PT. E que por isso, por estarem no campo do PT, carregam consigo formas de ação e metodologias e objetivos, que são próximos aos do PT. Então, são movimentos que também tomaram um caminho mais institucional. Priorizam a participação nos conselhos, Conselho da Cidade, Conselho de Habitação, esses vários conselhos no país todo. São movimentos que tomaram o caminho de discutir política pública de habitação por dentro do Estado. Que foi o caminho que o PT tomou de forma geral, mais global, na sociedade. O MTST se coloca como um terceiro tipo de movimento porque é um movimento que mantém relação com esse segundo tipo. Nós não somos prepotentes a ponto de achar que somos os reis da mobilização popular e ninguém mais presta. Nós temos relações, nós fazemos lutas conjuntas com esses movimentos. Tivemos, por exemplo, na luta do Plano Diretor aqui em São Paulo, alianças, fizemos lutas conjuntas com esses movimentos. Mas tivemos outro tipo de opção, que é uma opção por fora, é uma opção que não vai por dentro da instituição, não vai por dentro do Estado, e busca construir mecanismos de pressão externos ao Estado por ter uma avaliação política de que os canais institucionais hoje no Brasil estão viciados, de que sem uma profunda reforma política no País, nós não conseguimos avançar na pauta dos trabalhadores, na pauta popular por dentro das instituições.

Vocês vão se alinhar com a proposta do plebiscito e Constituinte exclusiva?

São uma sériede organizações que defendem, o MST, a CUT. E o MTST tem uma simpatia com essa pauta.

Vocês têm um programa,uma proposta de política habitacional?

O MTST, em primeiro lugar, não é um movimento de moradia. Nós não nos definimos como movimento de moradia e essa talvez é uma das diferenças para os demais movimentos que atuam nesse campo. Nós nos definimos como um movimento territorial, que atua nas periferias urbanas, organizando os trabalhadores dessas periferias através dos territórios, mas que tem como mote, uma alavanca, um mote imediato, o tema da moradia. O fato de a gente pensar em projeto político mais amplo, não quer dizer que nós não temos uma proposta habitacional. Nós temos. O MTST tem uma política habitacional, dentro de um projeto de reforma urbana. Porque, para nós, ficar discutindo pequenos detalhes de política habitacional não nos leva a avançar muito. Nós precisamos inverter a lógica que hoje impera na cidade que é a lógica da especulação imobiliária, a lógica da privatização do espaço, a lógica em que o setor imobiliário, empreiteiras, incorporadoras, proprietários de terra, controlam a forma de administração,gestão, expansão urbana. Para reverter essa lógica são necessários alguns passos. E são esses passos que o MTST busca fortalecer com as suas mobilizações. Primeiro, nós precisamos fazer a lição de casa, que é aplicar aquilo que já está previsto no aparato legal, no Estatuto das
Cidades. O Estatuto das Cidades foi feito em 2001, vai completar 15 anos daqui a pouco e não é implementado. É uma lei, sancionada, e não é implementada.

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Por que não é implementada?

É implementado nas partes que interessam ao setor imobiliário. Por exemplo,operações urbanas consorciadas, que estão no Estatuto das Cidades. Essas são uma beleza, funcionam em qualquer lugar. Funcionam distorcendo os planos diretores. Aqui em São Paulo é uma loucura o que foi feito com operação urbana. Mas mesmo que o Plano Diretor permita, como o de São Paulo permite, com restrições, mas permite, a operação urbana é uma forma de privatização da política pública. Não pode existir, é errado.

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Porque transforma em lei, não é?

Esse projeto da operação urbana tem que ser votado na Câmara, vira lei. Claro. Veja, o Estatuto das Cidades prevê, ela já seria uma lei. Ela precisa ser regulamentada. Eles regulamentaram pelos planos diretores as operações urbanas porque era o que interessava. Mas IPTU progressivo no tempo para área ociosa, desapropriação e sanção com título da dívida pública depois de cinco anos da área ociosa, com IPTU progressivo, dação em pagamento, que é troca de terra por dívida para o proprietário, disso ninguém fala. O primeiro passo, na nossa opinião, é o que o instrumental legal já nos permite implementar. Seria a primeira forma, ainda tacanha porque o Estatuto das Cidades não é nada avançado do ponto de vista urbano. Mas seria o mínimo para se começar a reverter a lógica do predomínio da especulação imobiliária.

Tiraria o controle da especulação?

Não tiraria ainda. Você precisaria de algumas outras coisas. O que nós temos defendido hoje como uma necessidade no País e vamos continuar defendendo através das nossas mobilizações? Uma nova lei de inquilinato no Brasil. A especulação imobiliária pode parecer algo abstrato, mas é muito concreta quando você pensa nos milhões de trabalhadores que vivem de aluguel. Hoje, mais de 35% do déficit habitacional brasileiro são famílias compostas, que é definida como ônus excessivo de aluguel. Mais de 35% da renda é comprometida com aluguel. Isso está aumentando.

Mesmo com o “Minha Casa, Minha Vida”?

Mesmo com o “Minha Casa”, porque, veja, qual é o problema? Aumenta o aluguel, então, você vai ter mais gente nesses 30%. Aumenta o aluguel porque aumenta o valor imobiliário. Porque você tem especulação. Especulação aumenta o aluguel. Em Itaquera, onde teve a ocupação Copa do Povo, o valor do metro quadrado nos últimos cinco anos aumentou 165%. Campo Limpo, que não tem tanto a ver com a Copa, mas é uma zona de expansão imobiliária, o valor do metro quadrado aumentou quase 200%. Só para concluir esse raciocínio: o valor do aluguel aumentou brutalmente com a especulação imobiliária e você gerou novos sem-teto, porque o aluguel passou a comprometer a renda de milhares de famílias. Então, o “Minha Casa, Minha Vida” está chegando a dois milhões de casas construídas, mas depois de cinco anos do programa, o déficit habitacional brasileiro aumentou.

Quanto está?

Eram sete milhões. Primeiro era 5, foi para 6,2, agora a última pesquisa fala em 7,1 milhões. Independentemente da precisão dos números, o fato é que o déficit habitacional urbano, principalmente nas metrópoles, aumentou. Como se explica? Você constrói dois milhões de casas e o déficit habitacional aumenta? Porque você está, por uma falta de política urbana, por uma privatização da política urbana gerida pela especulação imobiliária, você está gerando novos sem-teto diariamente por meio do aumento do valor do aluguel. A nossa proposta, antes de chegar nesse ponto mais específico do programa habitacional, é uma nova lei de inquilinato, que controle o reajuste de aluguel. Hoje, o reajuste do valor do aluguel é deferido por uma única lei, que é a lei de oferta e procura, a lei de mercado. Você não tem uma regulamentação pública para isso.

A denúncia vazia voltou.

É. A nova lei do inquilinato consegue ser mais atrasada do que já se tinha antes. Aí alguns dizem “é comunismo”. Não que para nós isso seja uma acusação, mas o que nós estamos propondo aqui não é. O que nós estamos propondo não tem nada de comunismo, é regulação capitalista. Porque lei do inquilinato no Brasil era uma das demandas das greves de 1917. Existiu, foi conquistada na década de 20. Getúlio Vargas fez uns três ou quatro decretos de lei do inquilinato. Dutra fez lei do inquilinato. Lei do inquilinato existiu no Brasil até a ditadura militar. Quem acabou com isso foram os militares. Aí depois, se manteve só como lei de oferta e procura. Você tem que controlar, tem que regular o mercado. É um mercado que incide diretamente sobre a vida das pessoas e sobre a apropriação rentista. Porque, veja, o dinheiro que o Bolsa Família, que o aumento progressivo do salário mínimo, que as melhorias de renda provocadas pelo Lulismo proporcionaram, deram com uma mão e o rentismo do aluguel tomou com outra. Então, você está gerando uma deterioração da qualidade de vida dos trabalhadores, se não se controla isso. Para nós, a base para se pensar uma política urbana é aplicar o mecanismo do Estatuto das Cidades de combate à especulação, uma nova lei do inquilinato. Se você faz isso, a política habitacional vai parar de enxugar gelo, vai parar de ficar construindo para criar novos sem-teto. Porque você estancou parcialmente, estabeleceu travas e limites para a especulação imobiliária. Fez isso? Aí você vai poder pensar em uma política habitacional séria, que na nossa avaliação tem que ter alguns pilares, muito diferentes do que são hoje o “Minha Casa, Minha Vida”.

Quais seriam?

Gestão direta pelos trabalhadores e moradores.Esse é o elemento essencial. Pode parecer secundário. Tirar a figura do empreiteiro. O empreiteiro, hoje, é o principal agente de política pública habitacional do País.

Você diz gestão direta na construção de conjuntos habitacionais?

Não só na construção. Principalmente na gestão do projeto. Porque veja como funciona hoje. A empreiteira e a incorporadora, elas escolhem o terreno, elas fazem o projeto com especificações mínimas muito tacanhas da Caixa Econômica Federal e constroem. A construção é a etapa final. Antes disso, você teve a escolha da localização e a escolha do projeto. Essa é uma das pautas que nós estamos tratando para tentar minimizar o problema no “Minha Casa, Minha Vida 3”. O “Minha Casa, Minha Vida” paga um valor fixo. É o valor de 76 mil reais nas regiões metropolitanas maiores, como São Paulo, por unidade habitacional.

De quantos metros?

O mínimo é 39 metros quadrados. Mas vamos chegar lá. Porque o construtor vai fazer mil unidades, ele vai ganhar 76 milhões do governo.As construtoras hoje, aliás, desde 2005, 2006, quando abriram o capital na bolsa de valores, elas pegaram esse dinheiro de venda de ação e investiram em banco de terra. A maior parte dos bancos de terra urbanos compraram terra e isso alimentou a especulação. Então, veja. Os caras controlam as terras. Esse é o primeiro passo para controlar a política urbana. O poder público não tem mais banco de terra. Eu sou um
empreiteiro e quero entrar no “Minha Casa, Minha Vida”. Eu tenho um terreno lá no fundão de Embu Guaçu e tenho um terreno aqui na Pompeia. Se eu for fazer Minha Casa, Minha Vida, Faixa Um, na Pompeia, o governo vai me dar 76 mil reais. Se eu for fazer em Embu Guaçu, vai me dar 76 mil. Obviamente, a consequência disso é que os empreiteiros utilizam os piores terrenos para fazer. Por isso só tem “Minha Casa, Minha Vida” para pobre no fundão, nos rincões da cidade, onde não tem infraestrutura, onde não tem serviços, nem nada. Esse é um primeiro ponto. Se você faz gestão direta na localização do terreno, você vai criar a briga com a especulação imobiliária e exigir a desapropriação desses terrenos. Para que não seja o empreendedor que defina a localização do empreendimento. O segundo ponto é o do tamanho da unidade. É a mesma coisa. Se eu for fazer 39 metros quadrados, que é o mínimo do programa, vão me dar 76 mil. Se eu for fazer 60 metros quadrados, vão me dar 76 mil. Agora o problema não é de matemática. O problema é político. O programa Minha Casa, Minha Vida foi feito para resolver o problema de liquidez das grandes empreiteiras depois da crise de 2008, da bolha imobiliária nos Estados Unidos. Não foi feito para resolver déficit habitacional. Se fosse um programa planejado nessa lógica, era um absurdo. E nós achamos também. Mas isso foi intencional, não foi um descuido. A lógica do programa era gerar sobrelucro para os empreiteiros, porque eles vão fazer sempre no padrão mínimo, então, além do lucro padrão da construção, eles vão ter o lucro de um valor de terreno menor e de um metro quadrado construído menor. Por isso o programa gera sobrelucro em relação à média de lucratividade de mercado das empreiteiras.

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Mas esse programa foi feito no Ministério das Cidades, que foi dirigido pelo PP, se não me engano.

Não foi feito pelo Ministério das Cidades. A Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Foram eles que fizeram o programa Minha Casa, Minha Vida. Passou por cima de qualquer debate urbano e habitacional, mesmo dentro do PT. A Inês Magalhães, que é Secretária Nacional de Habitação até hoje, não foi consultada, os movimentos petistas foram chamados para o lançamento. Não teve discussão nem com os urbanistas do PT.

O Nabil (Bonduki), por exemplo.

O exemplo que você deu é genial. Sabe por quê? Por que o Nabil estava coordenando o PlanHab, o Plano Nacional de Habitação, que teve audiências públicas em todo o Brasil. Nós participamos, todo mundo. E fechou-se em 2008 um grande plano, como resolver o déficit habitacional do País. O Minha Casa, Minha Vida atravessou e atropelou e não seguiu uma diretriz do PlanHab, que foi construído socialmente, coordenado pelo Nabil durante três, quatro anos de audiências públicas. Porque o Minha Casa, Minha Vida não foi uma política pública urbana, foi uma política anticíclica, para injetar recursos públicos nas grandes empreiteiras que estavam ameaçadas.

E afinal, apesar de todas essas críticas, houve algum impacto, algum benefício, entre as famílias do movimento? Ou não?

A gente busca tomar cuidado toda vez que falamos do Minha Casa, Minha Vida para não ser injusto. O Minha Casa, Minha Vida, na nossa opinião, é um programa viciado, é um programa que foi feito para esse setor imobiliário, mas tem os seus méritos. Isso precisa ser dito. Não existia política habitacional no Brasil desde o BNH (Banco Nacional de Habitação). O BNH acabou na década de 80 e você ficou 30 anos sem nenhuma política habitacional. O neoliberalismo de FHC não produziu uma casa de política habitacional. Então, um programa criado depois disso tudo, deve ser elogiado. Segundo, se incorporou uma reivindicação histórica dos movimentos populares e esse talvez seja o grande mérito do Minha Casa, Minha Vida, que é o subsídio. Não se atendia à parcela maior do déficit habitacional, 70% são famílias que ganham menos de três salários mínimos de renda mensal. E família que ganha menos de três salários mínimos não tem como comprovar condição de pagamento. O BNH e o mercado privado tratam a habitação como um problema de crédito. E para ter crédito, você vai ter que ter condição de pagamento. Se você não comprova condição de pagamento, tem nome sujo ou não tenha um salário que garanta o pagamento das prestações, já era, está excluído da política. O Minha Casa, Minha Vida corrigiu esta distorção e colocou um subsídio maciço e pesado, um subsídio federal, para garantir essa fatia de zero a três salários.

É dinheiro do Tesouro? Você tem ideia de quanto era?

É dinheiro do Tesouro. No Minha Casa, Minha Vida 1, que foi lançado pelo Lula em 2009, com a meta de um milhão de casas, foram 33 bilhões de subsídio. É muita grana. Aliás, é muito interessante que o grande ponto que o Minha Casa, Minha Vida tem de bom é o ponto criticado pela oposição de direita desse País. Aécio Neves disse esses dias que tem que acabar com o subsídio. Ele é contra qualquer subsídio.

Tem algum programa que esteja sendo implementado que o MTST apoia?

Hoje, depois do “Minha Casa, Minha Vida”, os estados e municípios praticamente deixaram de ter programas habitacionais, se tornaram agentes complementares ao “Minha Casa, Minha Vida”. De toda forma, a tua pergunta é uma oportunidade para que a gente fale sobre o “Minha Casa, Minha Vida Entidades”, que é uma modalidade do “Minha Casa, Minha Vida” que, infelizmente, ainda tem muito pouco recurso. Nós, ontem (meados de junho, quando obtiveram um acordo com os poderes municipal de São Paulo e federal sobre a regularização da ocupação Copa do
Povo e outras questões), nos avanços que conseguimos com o governo Federal, conseguimos dar uma fortalecida no “Minha Casa, Minha Vida Entidades”, que incorpora pelo menos alguns dos elementos que nós achamos importantes, como a gestão direta. Então, no “Minha Casa, Minha Vida Empreiteira” é o que eu disse para vocês. A empreiteira vai escolhe o terreno, faz o projeto, faz a obra e a prefeitura indica a demanda. O “Minha Casa, Minha Vida Entidades”, que é uma gota no oceano, tem muito menos recurso.

Agora vocês vão poder fazer quatro mil unidades ao mesmo tempo, essa foi uma das promessas, não foi?

É. Esse foi o acordo, já está formalizado. Então, quatro mil unidades. Mas o “Minha Casa, Minha Vida Entidades” funciona da seguinte forma: quem cumpre esse papel de gestor é a entidade. A entidade encontra um terreno, vê uma assessoria técnica, elabora o projeto e organiza a obra. Pode ser tanto por mutirão como a própria entidade pegar uma empresa habilitada na Caixa para viabilizar o empreendimento, caso a obra tenha um nível de complexidade maior. Vou dar um exemplo do resultado disso. Nós estamos com um empreendimento em Taboão da Serra (Grande São Paulo). São 1.100 unidades, divididas em cinco etapas. E essas 1.100 unidades são nada mais, nada menos que o maior “Minha Casa, Minha Vida” do País. Com o mesmo dinheiro que as construtoras estão fazendo 39 metros, nós estamos fazendo 63, com três dormitórios. No condomínio vai ter, como o projeto é nosso, UBS (unidade básica de saúde), escola infantil, creche, arena de teatro, centros comunitários e um playground do prédio. Quem é que vai fazer esse tipo de proposta? Isso diminui o lucro da empreiteira. A empreiteira não vai fazer esse tipo de proposta. Agora, se são os futuros mora dores que estão gerindo o projeto e isso for discutido junto com eles, vai surgir esse tipo de proposta e o movimento vai pressionar para
que ela se torne realidade. Em Taboão, está se tornando realidade. 63 metros quadrados.

Quais entidades podem se candidatar a esse programa?

O critério é o seguinte: qualquer associação que tenha CNPJ que tenha finalidade prevista em estatuto de construção de moradia popular, que tenha três anos de existência e que se habilite no Ministério das Cidades com as normas burocráticas existentes. O MTST criou associações que possam cumprir esse papel.

Na luta de vocês em São Paulo, com o acordo feito com Dilma e Fernando Haddad, pode-se dizer que vocês obtiveram uma vitória?

Sem dúvida alguma nós conseguimos uma enorme vitória, arrancando compromissos do governo Federal em relação à pauta do movimento. Dos quatro pontos da nossa pauta, conse guimos arrancar compromisso em relação a três. Primeiro, vai ser lançada a criação de uma comissão interministerial de prevenção de despejos forçados, envolvendo Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério das Cidades, Ministério da Justiça e Secretaria Geral da Presi dência. Para monitorar despejos e evitar barbáries em reintegração de posse. Isso é uma vitória. Segundo, conseguimos mudanças no programa “Minha Casa, Minha Vida” das entidades.Hoje, parece que tudo é feito para dificultar a gestão direta. Então, a entidade só podia construir mil unidades simultaneamente. A empreiteira pode construir 20 mil, 30 mil. Quer dizer, a entidade não podia gerir recursos, mas nós conseguimos quadruplicar. A partir de agora, serão quatro mil unidades simultaneamente por entidade. Por que eu digo simultaneamente? Porque se eu entrego 500 unidades, eu libero mais 500 da minha cota. Terceiro, conseguimos garantir alteração em uma portaria no Ministério das Cidades, que era a portaria 595, de dezembro do ano passado, que dizia que 75% do atendimento do “Minha Casa, Minha Vida” tinha que ser para área de risco. Era uma distorção, porque área de risco representa 20% do déficit habitacional. Era uma coisa absurda, feita por burocrata, que não respondia à necessidade necessidade real. Conseguimos garantir ainda que para o “Minha Casa, Minha Vida 3”, vai ser aumentada, reajustada, a faixa de renda. Porque a gente sempre trabalha, o IBGE trabalha, com menos de três salários mínimos, só que o governo congelou isso em 1.600 reais, que são três salários mínimos de 2010. Agora já é 2.100 reais. Sabe qual foi o resultado para você não achar que é coisa besta? Nós tivemos um caso agora nesse projeto de Santo André (Grande São Paulo), que é outro empreendimento que nós estamos contratando, que o camarada, cobrador de ônibus, que ganhava 900 reais por mês em carteira e a esposa dele, empregada doméstica, que ganhava 800, foram excluídos do programa porque dava 1700. É um absurdo. Se você teve um aumento de renda, aumento do salário mínimo, isso tem que ser reajustado. Vai corrigir distorções no Brasil todo.

E conseguimos ainda para debater na inclusão do “Minha Casa, Minha Vida 3”, isso que eu estava falando que é um vício do “Minha Casa, Minha Vida”, que é valor variável. Na faixa 1 é 76 mil (reais, a unidade) e o que nós propusemos? Se o camarada for fazer 39 metros quadrados em Caieiras, em Embu Guaçu, não vai ser 76. Vai ser 65 mil. Agora, se ele for fazer 60 metros quadrados em regiões com mais infraestrutura e serviços, não vai ser 65, vai ser 90. Você estabelece um valor variável, que estimule dentro da lei do mercado. Nós estamos falando aqui de
incentivo. Dentro da lei de mercado, você estimula construir casas de melhor qualidade e melhor localizadas. Isso no “Minha Casa, Minha Vida 3”. E, por último, conseguimos ainda o território do Copa do Povo em Itaquera, para nós, uma conquista muito simbólica. Vão ser construídas duas mil unidades habitacionais lá a partir do final desse ano. Hoje, evidentemente, a direitosa já bateu o bumbo dizendo que a Dilma cedeu e que, portanto, passará a ser muito mais pressionada por movimentos que farão negociações com a faca no pescoço. E que o Alckmin, corretamente, não cedeu. Isso é a direitosa, de um lado. De outro você deve ter uma oposição à esquerda, dizendo “o Guilherme roeu a corda”, “se vendeu para o governo”, qualquer coisa assim.

Na nossa opinião, por um lado a direita faz o papel dela. A direita naturalmente vai buscar considerar concessão a movimento popular como um crime sempre. Como um exemplo do que não deve ser feito, como um estímulo à bagunça. Esse é o papel histórico da direita e a gente não espera algo diferente deles. Do ponto de vista da esquerda, você tem setores que, na nossa opinião, são setores que só falam isso, só questionam uma vitória, porque não representam ninguém. Quando você só representa a si mesmo, você pode falar o que você quer, você pode fazer o que você quer. Porque isso não vai gerar nenhuma consequência. Quando você representa, só na região metropolitana de São Paulo, 20 mil famílias em ocupações, você não pode falar só o que você quer. Você tem que ser responsável por um processo de luta e por conquistas materiais. Aquelas pessoas não estão nas ocupações pelo socialismo. Podem até algum dia estar. Elas estão nas ocupações para conseguir moradia. Nós precisamos ser responsáveis com a necessidade dessas famílias de conquistar moradia. Essas pessoas estão na rua para isso. Claro que o movimento quer avançar essa pauta. O movimento tem clareza de que não vai conseguir resolver déficit habitacional nessas relações sociais atuais. O movimento tem clareza de que essa política urbana, comandada pelo capital, é uma política urbana que leva à falência e a uma segregação ainda maior da cidade. O movimento luta contra isso. Só que nós não podemos, por decreto, definir que as coisas vão mudar. E uma questão de saber analisar relação de força e de não ter sectarismo.

Você acha que esses movimentos acabam sendo o que o Lênin chamava de vanguardismo longe da luta real e da análise de conjuntura das relações de força?

É uma esquerda flutuante. Eu acho que nós temos no Brasil hoje, uma parcela da esquerda brasileira, que é flutuante no sentido de que ela não está ligada ao chão. Ela fica ali flutuando nas ideias. Ela fica discutindo programas, discutindo debates, meses, anos, discutindo vírgulas de programas, pequenas polêmicas, que não saem dali e que não conseguem, por isso, dialogar com a maior parte dos trabalhadores no País que se pretendem representar. Então, se você quer fazer transformações no País, a nossa leitura é que a primeira coisa que você tem que fazer é construir força social para isso.


Participaram da entrevista os jornalistas Aray Nabuco, Lilian Primi e Wagner Nabuco.

 

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