Ética empresarial e a traição das elites: como manter a democracia plena?

Economia
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Sem que o Brasil herdado do neoliberalismo seja passado a limpo, dificilmente a democracia será mantida plenamente

Marcio Pochmann
Da Rede Brasil Atual

Na sociedade atual, a ética orientada pela consciência, independente de vícios e vontade alheia, conforme definida por clássicos como Aristóteles­, terminou sendo associada ao cumprimento das leis estabelecidas. Nesse sentido, a busca pelo capital enquanto objetivo exclusivo dos indivíduos submetidos ao capitalismo estaria mediado pela ação da política e leis.

Em grande medida, a realidade brasileira da corrupção desvendada por várias operações dos órgãos de vigilância, repressão e justiça explicita como o “amor pelo dinheiro”, conforme apontado por J. Keynes, subverteu as leis exigentes de convivência ética, sobretudo empresarial. Mas isso somente se tornou possível com a liberdade de atuação e as condições decentes de trabalho concedidas aos órgãos responsáveis pelo governo liderado pelo PT desde 2003.

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Acontece que a prática do corrupto no setor público somente se manifesta a partir da existência do corruptor no setor privado, conforme entendeu a Lei 12.846, de 2013, que inovou a respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Assim, o Brasil passou a assistir, pela primeira vez, empresários sendo presos e condenados por práticas de corrupção.

Percebe-se que, embora a prática da corrupção seja de longa duração, somente com o novo instrumento legal e liberdade de atuação das instituições responsáveis que a prática da corrupção foi detectada e coibida em grande escala. Mas, para além disso, deve-se considerar que a desconstrução do Estado por força das políticas neoliberais adotadas ao longo dos anos de 1990 enfraqueceu os dispositivos de coibição das práticas da malversação dos recursos públicos.

Em função disso, a relação entre o Estado e o mercado foi sendo gradual e lentamente comprometida pela presença crescente de cartéis participantes dos processos licitatórios nas compras públicas. O abandono da ética empresarial tornou-se inegável, com o desvio das normas básicas da competição em torno dos contratos com o setor público (União, estados e municípios) e empresas estatais.

Com a finalidade de acobertar essa prática difundida no Brasil em torno do abandono da ética empresarial, foi sendo absorvido e financiado o sistema político nacional, bem como outras instituições de controle e justiça. O descrédito da população frente à deturpação da representação partidária e dos certames eleitorais fortalece o movimento maior que está em curso, de alterar profundamente a relação do Estado com o mercado.

Diante disso, contudo, as elites distanciam-se do compromisso democrático, alienando mais e organizando forças sociais em torno do impedimento da presidente Dilma, cujo enfrentamento da corrupção tem sido incomparável e levado a ferro e fogo. A traição maior ocorre quando o movimento das elites pretende colocar outro governo, qualquer governo, sem base legal para solapar as operações que colocam em xeque quase todos os partidos e lideranças nacionais e locais.

Sem que o Brasil herdado do neoliberalismo e que borrou a ética empresarial seja passado a limpo, dificilmente a democracia será mantida plenamente. Por isso, a traição das elites em relação à defesa do regime democrático no Brasil.

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