Austeridade, mito cruel e interesseiro

Economia
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Austeridade, mito cruel e interesseiro

Por Edemilson Paraná
No Outras Palavras

Resenha do livro
Austeridade: a história de uma ideia perigosa, de Mark Blyth
Autonomia Literária, 2017. 375 páginas

“[…] as ideias de economistas e filósofos políticos, tanto quando têm razão como quando não a têm,
são mais poderosas do que normalmente se pensa.
Na verdade, o mundo é governado por pouco mais.
Homens práticos, que se creem bastante isentos de quaisquer influências intelectuais,
são normalmente escravos de algum economista defunto”.

John Maynard Keynes

Depois de enorme sucesso de público e crítica em inúmeros países, chega ao Brasil, em momento que não poderia ser mais oportuno, a tradução de Austeridade: a história de uma ideia perigosa (Autonomia Literária, 2017). Seu autor, o cientista político escocês e professor de Economia Política Internacional na Universidade de Brown, Mark Blyth, enfrenta com o bom humor de um enérgico polemista, mas sem perder em profundidade, um assunto extremamente sério: as políticas de austeridade que se espalharam pelo mundo no contexto do pós-crise de 2008.

O livro, que apresenta um instigante diálogo interdisciplinar, está construído sob as fundações de um bem-sucedido casamento entre história e crítica das ideias econômicas, que desaguam em um potente ensaio em torno da (não) eficácia da aplicação destas ideias – mesmo quanto testadas de várias maneiras, em distintos lugares, contextos e épocas. A ideia em questão é a Austeridade, ou seja,

uma forma de deflação voluntária em que a economia se ajusta através da redução de salários, preços e despesa pública para restabelecer a competitividade, que (supostamente) se consegue melhor cortando o orçamento do Estado, as dívidas e os déficits. Fazê-lo, acham os seus defensores, inspirará a “confiança empresarial” uma vez que o governo não estará “esvaziando” o mercado de investimento ao sugar todo o capital disponível através da emissão de dívida, nem aumentando a já “demasiado grande” dívida da nação. (BLYTH, 2017, p.22)

Seguindo Keynes, Blyth está empenhado em demonstrar como e por que nossos “homens práticos” de hoje “são escravos de algum economista defunto”. Quem são esses homens, quem são esses defuntos e quais são essas ideias é do que se fala.

O livro não é dirigido apenas, nem centralmente, a economistas – ainda que, face à corrente de pensamento que se tornou dominante entre estes, sua leitura possa servir como uma verdadeira lufada de ar fresco no ambiente intelectualmente sufocante da disciplina, mas, sobretudo, como diria Joan Robinson, ao público diretamente afetado pelas ideias econômicas, para que não se deixe enganar pelos economistas.

Estão equivocados, então, os que pensam ser esse um problema restrito a técnicos e especialistas. Fosse apenas um atentado à inteligência, essa “ideia zumbi” – morta diante dos fatos, mas feita viva pelos perniciosos interesses políticos que a patrocinam – já seria, em si, problemática. O que a torna perigosa, no entanto, conforme o livro demonstra, são os estragos produzidos nas economias e, junto destes, a erosão da coesão social, os danos traumáticos e sofrimentos, em suma, a que tem submetido as maiorias sociais em todo o mundo. Por onde passa, a política da austeridade deixa um enorme rastro de destruição. Mark Blyth, como poucos, persegue esse rastro para nos demostrar, em suas origens e causas, porque a austeridade é em primeiro lugar e acima de tudo um problema sócio-político de distribuição e não apenas um problema estritamente econômico de contabilidade social.

Sua didática e divertida (mas não por isso menos rigorosa) cruzada contra argumentações anticientíficas acaba nos municiando a todos, leigos ou estudiosos, de instrumentos para realizarmos por nossa conta o “teste do olfato”, nas palavras do próprio autor, frente à retórica apodrecida da austeridade nos mais diversos ambientes de produção e circulação de ideias. Seu mérito é, por isso, notável. Ao fim de sua “arqueologia”, além de entendermos por que as finanças do Estado são algo bastante diferente das finanças familiares e empresariais, saímos aptos a detectar e desmontar as inúmeras premissas irreais e conclusões empiricamente falsas que sustentam o débil discurso mainstream em defesa das políticas de austeridade.

O livro está dividido em três partes.  Na primeira, aborda as origens e consequências da atual crise econômica global. Os capítulos dessa seção tratam centralmente das experiências dos Estados Unidos e da Europa, e contêm uma explicação de como se chegou à confusão atual, dando espaço ainda para os elementos financeiros e bancários mais complexos que resultaram na “tempestade perfeita” vivenciada por essas economias.

Blyth argumenta que, desde a crise, assistimos à maior operação de “propaganda enganosa” da história moderna, na medida em que as elites econômicas e políticas têm vendido aos cidadãos uma crise que em verdade é inicialmente dos bancos privados como se fosse uma crise de dívida soberana. Especialmente no caso europeu, explica, uma história inventada, de cunho moral, tem sido martelada para renomear a crise bancária da zona do euro como uma crise de dívidas soberanas e culpar os governos “gastadores” de países da periferia, a despeito do fato de nenhum deles, com a exceção da Grécia, terem sustentado grandes déficits orçamentários antes da crise – Irlanda e Espanha, por exemplo, contabilizavam superávits.*

De acordo com sua explicação da crise, inovações financeiras combinadas a um conjunto de ideias a respeito de como as economias funcionam e, em particular, como o risco deve ser avaliado, contribuíram para um acúmulo insustentável de problemas no sistema financeiro global, que acabaram por explodir em 2008. Essas ideias facilitaram ainda a transferência da crise dos Estados Unidos para a Europa. Seguindo, nesse particular, inúmeras outras explicações da crise recente, Blyth afasta a noção tornada popular de que a crise foi de alguma forma produto da falência moral de indivíduos e grupos particulares. Ao contrário, trata-se de uma grave insuficiência do setor privado como um todo. Que isso venha sendo arcado centralmente pelo orçamento público só pode ser explicado pelo conjunto contraditório de ideias atualmente dominantes sobre a intervenção estatal, a “austeridade”.

Blyth passa, na segunda parte, a examinar a “história intelectual” da austeridade. Nesse que certamente é o ponto alto do livro, o autor nos mostra como pensadores como John Locke, David Hume, Adam Smith e David Ricardo criaram uma espécie de sistema de pensamento em que governos não devem fazer muito mais do que proteger a propriedade privada e, ademais, serem constrangidos a não acumular dívida pública. Apesar dessas primeiras formulações ainda difusas a respeito, o argumento específico em torno da austeridade emerge, finalmente, na década de 1920, quando o Estado moderno passa, de fato, a ser uma questão saliente do ponto de vista econômico; algo que ocorre pelas mãos do “Liquidacionismo” estadunidense e da “Visão do Tesouro” na Inglaterra.

Essa base inicial de argumentos em defesa da austeridade foi praticamente desacreditada pela Grande Depressão da década de 1930. No entanto, conforme Blyth documenta com maestria, seus remanescentes e herdeiros – o ordoliberalismo na Alemanha e a Escola Austríaca nos Estados Unidos – acabaram voltando ao mainstream intelectual novamente na década de 1980, com a ascensão do neoliberalismo.

A versão corrente do argumento em defesa da austeridade, nos apresenta Blyth, foi criada por um grupo de economistas italianos da Universidade de Bocconi, em Milão. O autor examina criticamente uma série de modelos econômicos desenvolvidos por tais economistas, em que argumentam que as dívidas governamentais são produtos praticamente inevitáveis da democracia, e que a melhor forma de as combater é cortar despesas ao invés de aumentar impostos. Tais economistas foram responsáveis pelo orwelliano termo “contração fiscal expansionista”, que sintetiza o argumento de que cortar as despesas pode, sim, inclusive em meio a uma desaceleração econômica, distantemente do que diz aquilo que costumava ser bom-senso da disciplina, levar ao crescimento. Essa inusitada “lógica” é deliciosamente desmontada no livro, em cada um dos seus aspectos e supostas evidências.

Sua jornada pelos caminhos e descaminhos dessa ideia perigosa termina com um capítulo em torno de sua aplicação. Nessa “história natural” da austeridade, Blyth examina cuidadosamente dezenas de experiências de execução da austeridade ao longo do século XX. Trata-se de um relato devastador de como cada uma dessas tentativas em colocar essa ideia em prática, da luta dos governos com padrão-ouro nas décadas de 1920 e 1930 até os problemas e dificuldades dos casos mais recentes de “sucessos” de austeridade como Suécia e Irlanda, nunca parecem funcionar de fato; produzindo, distintamente, na maioria das vezes, consequências trágicas.

Tendo mostrado que a austeridade nunca funcionou na prática, Blyth conclui propondo que exploremos uma nova estratégia de enfrentamento à crise baseada em algumas políticas consideradas tabus nos últimos anos, como a “repressão financeira”, limitação dos movimentos transfronteiriços de capitais, uma nova forma de administração das taxas de juros e o aumento de impostos para o topo superior da distribuição de renda. Sugere ainda – de modo polêmico, talvez contraditório e com fundamentação que deixa a desejar, é preciso dizer – que o governo dos Estados Unidos deveria ter deixado seus bancos irem à falência, como se fez na Islândia, em vez de resgatá-los.

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Tudo somado, seguindo a vastidão de dados apresentados neste livro, fica o balanço de que a austeridade, mesmo ignorando deliberadamente as incontornáveis necessidades da vida social e política, é contraproducente inclusive em alcançar o objetivo restrito a que supostamente se coloca: o de sanar as finanças públicas.

O raciocínio aqui é simples e bastante conhecido: já que para todo comprador há um vendedor, e para todo poupador há um devedor, se, nos desdobramentos de uma crise, todo mundo, individualmente, economiza buscando melhorar sua própria situação, a situação coletiva de todos deteriora como resultado. Dito de outro modo, como o gasto de um agente é igual à renda do outro, se todos resolvem cortar os gastos simultaneamente o único resultado lógico é a contração da renda geral.

Então, longe de resolver o problema, a política de austeridade – os cortes na previdência e na assistência social, nos direitos trabalhistas e no alcance dos bens públicos – apenas faz aprofundar essa situação, mantendo o desemprego e as dívidas em alta, o salário (indiretamente, pela pressão do desemprego sobre a capacidade de negociação de quem ainda está empregado) e a capacidade de consumo em baixa, e, com isso, a atividade econômica deprimida; o que, por sua vez, ao diminuir ainda mais a arrecadação de impostos, pode levar a uma piora da situação fiscal do Estado. Quando o corte dos gastos consegue ser maior do que a queda na arrecadação, produzindo o esperado superávit, isso se dá às custas da poupança do setor privado, que decai na exata medida em que aumenta a poupança pública. Desse modo, com a queda vertiginosa do PIB, cresce a razão dívida/PIB, uma vez que a poupança pública não é suficiente para estabilizar essa relação.

Eis, assim, o grande paradoxo das políticas de austeridade: prometendo equilibrar as contas do Estado, aprofunda sua degradação, entregando resultado ainda pior do que aquele que prometeu combater. Não chega a surpreender, portanto, que, nesses casos, e a despeito das entusiasmadas projeções de economistas oficiais em governos e órgãos de imprensa, a atividade econômica insista em oferecer resultados diminutos e decadentes (se o Brasil de 2015 a 2017 serve como exemplo? Os dados são eloquentes a respeito).

Diz-se, em geral, que os cortes se fazem necessários, ademais, como forma de recuperar a “confiança do investidor”, o que, por sua vez, traria de volta os investimentos e, assim, o tão esperado crescimento econômico. Esquece-se, no entanto, que capitalistas não tomam suas decisões de investimento baseados unicamente em um tipo qualquer subjetivismo obscuro, de ordem político-moral, mas, antes de tudo, a partir dos sinais que recebem de suas vendas, da taxa e do volume de sua lucratividade imediatamente anterior vis a vis àquela esperada para o momento posterior (algo também relacionado, sabemos, aos movimentos do gasto público). Lucro (produtivo) esse que continuará tão pressionado quanto mais deprimida estiver a demanda por seus produtos – realidade aqui aprofundada, adicionalmente, pelas medidas de austeridade, que ampliam o desemprego e o desamparo social. Dessa forma, e independentemente do tamanho dos cortes na despesa pública, ou dos “sinais” que o governo mande ao mercado a respeito de sua espartana disciplina orçamentária, quanto mais incerto os agentes estiverem a respeito do futuro dessa economia em recessão, menos se sentirão “confiantes” para investir e gastar, e mais tenderão a reter seus recursos por tempo indeterminado, o que, por sua vez, em uma espécie de círculo vicioso, piora a situação.

De outro modo, ainda que as expectativas empresariais venham a reagir positivamente às políticas de austeridade, dado que as empresas veem, neste quadro, aumentar seus estoques e capacidade produtiva ociosa, o investimento privado se mantém em baixa – o que, em última instância, torna irrelevante os efeitos de tais expectativas subjetivas.

No rescaldo dessa eterna espera pela “fada da confiança”, segue, lamentavelmente, um trágico pacote de consequências não pretendidas (ou pretendidas, por alguns) da ação: além da possível deterioração das contas públicas, o previsível aumento da pobreza e da desigualdade, insegurança e revolta social. Por isso, demonstra o livro, essa agenda fracassou retumbantemente onde quer que tenha sido aplicada, ampliando ainda mais os problemas que buscava combater. História que vemos, lamentavelmente, se repetir no Brasil atual.

Mas por que, então, governos, economistas e gestores seguem sacrificando as fartas evidências empíricas da realidade no altar de suas crenças ideológicas? Por que essa ideia perigosa insiste em pairar e produzir suas brutais consequências sobre nós? Há pelo menos duas razões, nos conta o autor; uma de ordem psicológica, outra de ordem política.

A primeira, pode ser rapidamente explicada. De amplo conhecimento, trata-se de um lugar-comum tornado corrente – de manchetes e lides de jornais a comentaristas de noticiários, de discursos políticos a acalorados debates em mesas de família: toda gastança é um pecado, após a festa exagerada vem a ressaca, gastar é ruim, poupar é bom (o autor nos lembra, por exemplo, que as palavras “dívida” e “culpa” são homônimos na língua alemã). É que, como nos mostra Blyth, a austeridade, como conjunto frouxo de ideias, é antes uma “sensibilidade” do que um pacote robusto e coerente de políticas.

Esta ética da fruição virtuosa das dádivas se desdobra na intuitiva conclusão de que as finanças governamentais equivalem às finanças domésticas, e que dívida pública equivale à dívida privada. Quando as famílias acumulam dívidas que não podem mais sustentar, devem reduzi-las a um nível sustentável, manda o bom-senso; o mesmo deve fazer os governos. Ignora-se nesse raciocínio que, para além de qualquer moralidade individual, a Economia trata, antes de tudo, de dimensões sistêmicas, agregados, e, no limite, do que funciona ou não face a determinados objetivos sociais. Não consta, por exemplo, que famílias emitam a moeda em que pagam suas dívidas, regulem a intensidade do crédito emitido e a sua taxa de juros, que instituam e arrecadem, por elas mesmas, impostos de diferentes fontes, que realizem grandes obras nacionais, ou que ofereçam serviços essenciais a uma população ampla e diversa. Aqui vale novamente nos lembrarmos da chamada falácia da composição: o todo não é uma mera soma quantitativa ou junção das partes individuais, mas algo qualitativamente, constitutivamente distinto, destas.

No entanto, longe de ser apenas um problema psicológico, fruto da confusão de uma moralidade mal ajustada, o que sustenta especialmente o impulso de austeridade é o bom e velho interesse econômico e político. Ao fim e ao cabo, a austeridade é uma forma de política voltada centralmente para alguns poucos setores de interesse econômico, especialmente o financeiro, em detrimento do bem-estar coletivo.

Primeiro, porque a manutenção do desemprego em patamar expressivo possibilita a gestão do chamado exército industrial de reserva favorável ao capital e desfavorável ao trabalho, pendendo a balança em favor do primeiro. Segundo, porque a negação de estímulos fiscais e monetários é uma forma de dar prioridade aos credores, geralmente grandes detentores de riqueza, em detrimento de trabalhadores e maiorias sociais, com menor disponibilidade de renda para poupar.

Inflação e baixas taxas de juros são ruins para credores, mesmo quando promovem a criação de empregos e o aquecimento da atividade econômica, ao passo que reduzir os déficits governamentais, ainda que aprofunde uma depressão face ao desemprego massivo, garante, no entanto, aos detentores de títulos que estes serão sempre pagos em sua totalidade, aconteça o que acontecer. Vinculado a isto, momentos de intensificação de déficits públicos, independentemente de suas razões e trajetória, são aproveitados como uma oportunidade para argumentos e ações, sempre à espreita, contra o Estado de bem-estar social. Ao invés de apresentarem a destruição deste como apenas uma alternativa política dentre as demais, os conservadores a justificam de pronto como uma imperiosidade técnica incontornável: “não há alternativa”.

Não é um mero acaso, então, o fato de que, apesar das políticas econômicas aplicadas desde a crise financeira de 2008 se mostrarem um grande fracasso sob inúmeros aspectos, elas não têm sido tão ruins assim para os mais ricos, antes o contrário. Os lucros financeiros se recuperaram rapidamente, mesmo diante da persistência de um desemprego sem precedentes, e distintos ativos e índices nos mais variados mercados, inclusive nos Estados Unidos e na Europa, retornaram aos níveis de antes da crise, mesmo com a renda média da população caindo sem interrupção.

É que quando se trata de austeridade, a moralidade econômica acima apresentada se casa quase que perfeitamente com a prioridade dos grandes credores: os “vencedores” da austeridade foram capazes de ver sua riqueza crescer vertiginosamente com a aplicação do manual de instruções neoclássico e a financeirização crescente das economias. O topo 1% da distribuição de renda vem, se não se beneficiando diretamente, sendo muito menos afetado do que os trabalhadores e maiorias sociais.

E isso certamente está relacionado, defende nosso autor, com a disposição de políticos e gestores para seguirem forçando seus eleitores e cidadãos a aceitarem doses continuadas desse “remédio amargo”. Algo que explica, ademais, por que, no campo acadêmico, e a despeito de amplas evidências em contrário, autores e trabalhos que dizem o que a elite credora gosta de ouvir são tão celebrados, enquanto críticos competentes são retumbantemente ignorados, não importando o quão corretos estejam.

No fim do dia, é isso, pois, que está em jogo; quem paga a necessária conta da reprodução da vida social, sobretudo em tempos de aperto econômico, quando se intensifica o conflito distributivo: se o lucro dos empresários e rentistas – lucro obtido também graças ao trabalho de seus funcionários –, ou os salários (diretos ou indiretos) dos próprios trabalhadores, já sub-remunerados, e expostos a inseguranças de todo o tipo nas economias centrais ou periféricas do século XXI.

Na esteira de crises, por vezes transformadas em recessões permanentes, e, assim, da continuada queda de arrecadação do Estado, a disputa pelo butim do excedente social se torna cada vez ainda mais acirrada. Mas, conforme argumenta com competência este livro, cortar a proteção social e os direitos trabalhistas é tomar veneno como se fosse remédio; apenas piora ainda mais a situação econômica, social e política de um país. A verdadeira forma de sair da crise, demonstra a história, é distribuindo renda e combatendo energicamente a desigualdade, ampliando, e não diminuindo, os direitos dos trabalhadores e das maiorias sociais.


 

*Cabe mencionar, de passagem, que o déficit público é resultado da crise, e não sua causa, pois a queda da arrecadação oriunda da contração do nível de atividade do setor privado não depende do volume dos gastos públicos. O caso da crise financeira internacional é apenas um exemplo, ainda que os canais de transmissão financeiros sejam importantes, nesse caso, para explicar a evolução de parte dos gastos

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