Parlamentares denunciam à ONU projetos que ameaçam direitos humanos

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Conselho de Direitos Humanos da ONU: espaço para denúncias de violações de direitos em todos os países

Por Hylda Cavalcanti
Da Rede Brasil Atual

Brasília – Os deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos concluíram ontem (26) documento que será levado à Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar propostas legislativas em tramitação que representam ameaças a direitos. Essas propostas, listadas por áreas e temas, representarão grandes retrocessos para o país se aprovadas, na avaliação dos parlamentares.

O documento foi elaborado com a coordenação do deputado João Carlos Siqueira, o padre João (PT-MG), e a deputada Erika Kokay (PT-DF), respectivamente presidentes da CDHM e da Frente Parlamentar. E tem, como principal objetivo, contribuir para uma revisão periódica dos procedimentos para monitoramento e combate a violações de direitos humanos pela ONU em todo o mundo.

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De acordo com a deputada, os parlamentares que atuam junto ao setor detectaram ameaças aos direitos humanos por parte do Congresso no campo do direito ao trabalho, ao meio ambiente, do direito ao acesso à terra e à alimentação adequada, além de violações aos direitos das mulheres e das pessoas LGBT.

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“Vivemos momentos muito difíceis”, disse a deputada, ao lembrar que o relatório também cita ameaças ao direito à laicidade do Estado, direito à educação, direitos das crianças e dos adolescentes. Bem como à vida, ao bem-estar dos cidadãos, ao direito à comunicação, ao devido processo legal e ao voto.

Os deputados e senadores que endossam o documento, vinculados à área de direitos humanos, ainda destacam, no relatório que seguirá para a ONU, informações sobre as principais denúncias recebidas pela CDHM no último período, sobretudo, no que se refere à violência no campo, aos direitos dos povos indígenas, ao estado de exceção e à repressão aos movimentos sociais e ao sistema prisional. 

Revisão periódica de DH

A proposta de criar o documento surgiu em dezembro, quando a CDHM realizou audiência pública para debater o relatório a ser enviado pelo Brasil ao chamado “Mecanismo da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas”.

Partiu de Erika Kokay a sugestão de que os integrantes da comissão apontassem as violações que têm sido impostas por parte Legislativo. Segundo informações de técnicos da comissão, na época dessa audiência, o relatório oficial enviado pelo governo brasileiro (conforme acontece todos os anos) foi criticado por especialistas e procuradores do Ministério Público, por ter deixado de identificar avanços e de informar que recomendações feitas pela ONU deixaram de ser cumpridas no país.

O relatório, mesmo concluído no período de recesso do Congresso Nacional, foi enviado à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, que é o órgão responsável por sistematizar o documento do Estado brasileiro à ONU.

Os parlamentares pediram que as informações sejam consideradas e anexadas ao documento final do governo brasileiro, com o objetivo de agregar elementos à avaliação dos países integrantes do Conselho de Direitos Humanos da ONU no que diz respeito às graves violações de direitos humanos que ocorrem no país.

Integrantes da CDHM e da frente também pretendem compor a delegação oficial brasileira no encontro que debaterá o Terceiro Ciclo da Revisão Periódica Universal da ONU, a ser realizada este ano, em Genebra. “O país está sobre constante ameaça de retrocessos na defesa dos direitos humanos, o que exige dos movimentos, entidades, deputados e senadores vinculados ao setor, uma atenção constante para evitar perdas de direitos e de conquistas obtidas ao longo de décadas”, disse Padre João.

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