Corte italiana emite sentença inédita a favor da adoção por casais homossexuais

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Tribunal confirmou decisão anterior que acolhia pedido de adoção de uma menor de idade pela parceira de sua mãe biológica; sentença pode abrir precedente

Ansa
Do Opera Mundi

A Corte de Cassação da Itália, espécie de Supremo Tribunal Federal do país, emitiu nesta quarta-feira (22/06) uma sentença inédita autorizando a chamada "adoção de enteado" por um casal homossexual.

O tribunal confirmou uma decisão anterior da Corte de Apelação de Roma que acolhia o pedido de adoção de uma menor de idade por parte da parceira de sua mãe biológica. A sentença chega pouco mais de um mês depois da entrada em vigor da lei que autoriza a união civil gay na Itália, cuja aprovação só foi possível após o governo de centro-esquerda de Matteo Renzi ter aceitado tirar do texto o artigo que estendia aos homossexuais a "adoção de enteado".

A mudança acabou esvaziando um projeto considerado histórico, já que é o primeiro a dar aos gays todos os direitos previstos no casamento, com exceção da adoção e da obrigação de fidelidade, o que manteve uma clara distinção na Constituição entre "união civil", acessível a todos, e "matrimônio", ainda exclusivo dos heterossexuais.

"A adoção de enteado pode ser admitida sempre que, à luz de uma rigorosa investigação realizada pelo juiz, for efetivamente confirmado o preeminente interesse do menor", diz a sentença da Corte de Cassação, que pode abrir precedente para outros casais homossexuais. A adoção de enteado já era permitida para homens e mulheres casados por pelo menos três anos, mas o desfecho final do projeto da união civil acabou colocando a questão em um limbo jurídico para os gays.

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A decisão do tribunal provocou reações imediatas na Itália, como a do secretário-geral do partido UPC (União Popular Cristã), Antonio Satta, que saiu em defesa da "família tradicional". "A lei sobre união civil é um compromisso aceitável, mas o tema da adoção de enteado não pode ser introduzido pela magistratura", declarou.


Com a sentença da Corte de Cassação, deve aumentar a pressão sobre o Parlamento para deliberar sobre o assunto, mas em diversas ocasiões o governo de Matteo Renzi já disse que, com a atual legislatura, não haveria os números necessários para aprovar a adoção por casais gays.

A ala conservadora do Congresso, incluindo uma significativa parcela da base aliada do primeiro-ministro, alega que a extensão da adoção de enteado aos homossexuais abriria espaço para as "barrigas de aluguel", uma prática proibida pela Constituição italiana e que enfrenta resistência até nos grupos mais progressistas do país. Vale lembrar que a Itália convive com uma forte influência da Igreja e abriga o coração do catolicismo, o Vaticano.

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