A sustentação oral que condenou Bolsonaro

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Bolsonaro terá que pagar R$ 10 mil à deputada Maria do Rosário e deverá fazer uma retratação pública

Da Redação

Há uma semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais causados à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, o deputado afirmou publicamente que a petista “não mereceria ser estuprada porque é muito feia”. Em plenário, Bolsonaro já havia dirigido agressão semelhante a ela.

 O deputado, que ainda pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), terá que pagar R$10 mil à deputada e deverá fazer uma retratação pública, com pedido de desculpas.  Confira com exclusividade a sustentação oral da advogada Camila Gomes, que defendeu Maria do Rosário. 

A sustentação oral que condenou Bolsonaro

Por Camila Gomes

Excelentíssimo Ministro Moura Ribeiro, Presidente da Turma no julgamento do presente feito, Excelentíssima Ministra Relatora do caso, Nancy Andrighi, demais ministros integrantes da Turma, Paulo de Tarso, Marco Aurélio Belizze e Villas Boas Cuevas, parlamentares aqui presentes, aos servidores da casa, colegas de advocacia, meus cumprimentos a todas as pessoas aqui presentes.

Os fatos que ensejaram os pedidos de reparação analisados no presente caso[1]ocorreram em 2014 e são de conhecimento público, foram amplamente noticiados na imprensa nacional e internacional. Foram também amplamente divulgados nas páginas de facebook, blog e canal de youtube do réu[2], ora recorrente.

Quando se é vítima de ofensa da gravidade daquela que é objeto do presente processo, há naturalmente um desejo de fazer cessar aquilo que se traduz em uma violência à sua integridade moral e psíquica.

Por essa razão, eu inicio a minha sustentação pedindo desculpas à minha cliente por ter de mencionar, mais uma vez, alguns desses fatos na tribuna, mas registro, desde logo, eu vou me ater àquilo que ficou registrado pela decisão recorrida, sem maiores detalhes. Afinal, o processo não pode ser um espetáculo em que à vítima é imposto o ônus de revisitar as agressões que por meio dele se pretende reparar.

Considerando a natureza extraordinária desta Corte, vou me ater ao quadro fático consolidado pelo Tribunal de Justiça e às premissas fáticas que sustentam a condenação do réu e integral procedência da ação indenizatória, e que podem ser assim sintetizadas:

Em 09 de dezembro de 2014, o réu se utilizou do púlpito do Congresso Nacional e, na frente de parlamentares, transeuntes e da mídia nacional, fez o seguinte afirmação: “eu falei que eu não estuprava você porque você não merece”.

No mesmo dia, 09 de dezembro, o réu postou em sua página oficial no youtube um vídeo editado com o título “Bolsonaro escova Maria do Rosário”, que entremeia o discurso em plenário do Deputado com fotos de manifestações pró-ditadura e exibição da fala injuriosa.

Em 10 de dezembro de 2014, o réu, ao conceder entrevista ao Jornal Zero Hora (de circulação nacional), ou seja, fora do ambiente daquela Casa Legislativa, asseverou que “Ela não merece porque ela é muito ruim, ela é muito feia. Não faz o meu gênero. Jamais a estupraria”.

Os fatos não foram refutados pela defesa. Ao contrário, foram reafirmados em diversas oportunidades, inclusive, com a afirmação categórica do réu que jamais pediria desculpas a Maria do Rosário.

Foi dada ampla divulgação às ofensas proferidas. Para exemplificar a dimensão dessa divulgação, cito que o número de seguidores do réu no facebook, à época dos fatos, se aproximava de 1 milhão de pessoas.

De um lado, nós temos as ofensas e, de outro, a divulgação massiva dessas ofensas na mídia e nas páginas eletrônicas do réu. E, em consequência disso, uma avalanche de novas ofensas que tiveram por mote a fala do recorrente e que deram continuidade e aprofundaram a violência e a dor. Como dito no início, não vou reproduzir as falas atrozes que tiveram por mote o pronunciamento originário do réu.

Ou seja, sem ignorar o poder de sua fala, o Requerido incita contra a Autora, e todas as mulheres, um crime hediondo que é caracterizado justamente por atingir, humilhar e reduzir as mulheres em sua condição social, política e econômica.

Através dessa conduta extremamente ofensiva à honra, intimidade e imagem privada e pública da deputada Maria do Rosário, o réu se pronunciou como se o estupro da autora constituísse uma conduta que está a sua disposição, uma conduta que ele pudesse exercer mediante um juízo seletivo de merecimento, hipótese das mais ofensivas e repugnantes que uma pessoa poder ver atribuída à sua condição humana, certamente majorada em sua extensão na medida em que ganha o noticiário de todo o mundo.

Diante de uma ofensa dessa gravidade, o desejo mais instintivo que o ser humano tem é de fazer cessar a violência. E ingressar com a ação judicial parece, a princípio, uma forma de revisitar e, de alguma forma, reviver tudo aquilo.

Por que, então, ingressar com uma ação judicial? Por que acionar a Justiça e perpetuar essa discussão e prolongar esse sofrimento? E voltar a escutar essas palavras? Por que acionar a justiça para buscar a reparação de algo que é impossível quantificar e impossível de desfazer?

O fato, Excelentíssima Senhora Ministra Relatora e demais Ministros, é que a violência aprisiona. E, na lógica perversa de contextos como o brasileiro em que as mulheres são quotidianamente alvo de violências de diversos tipos, a vítima se vê permanentemente atrelada à imagem do agressor.

E não é incomum que uma mulher que sofre violência passe a ser referida como aquela que foi agredida. E aí, a violência cumpre o seu objetivo: que é reduzir a imagem da vítima àquela que foi assassinada no motel, aquela que foi estuprada, aquela advogada que apanhou do marido.

Quando a Justiça se faz, ela afirma a dignidade da mulher, que deixa de ser aquela que ficou paraplégica porque levou um tiro do marido, e volta a ser Maria da Penha. Ela deixa de ser aquela deputada que o Bolsonaro disse que não ia estuprar porque ela não merecia, e volta a ser ela, Maria do Rosário Nunes, deputada, liderança política, mulher.

E, assim, finalmente, quando a justiça se faz, ela tem o poder de libertar a vítima do seu agressor. É por isso que se recorre à Justiça. É por isso que ela está aqui hoje. Porque, numa dimensão individual é uma forma de se libertar desse carimbo, dessa chaga. E, numa dimensão coletiva, afirmar a dignidade dessa mulher significa afirmar a dignidade de todas as mulheres.

Nenhuma mulher merece ser estuprada. Estupro é um crime hediondo, é um crime atroz. E que alguém se sinta à vontade para desferir ofensas dessa gravidade publicamente a uma deputada federal, infelizmente, diz muito sobre a nossa sociedade, sobre a naturalização da violência contra as mulheres, sobre como os avanços que tivemos no reconhecimento de direitos das mulheres ainda convivem com retrocessos quotidianos, muito bem simbolizados por esse episódio.

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Por tudo isso, apesar de ser muito difícil para Maria do Rosário reviver esses fatos ao longo desses anos, nunca foi uma opção silenciar. A autora, ora recorrida, teve de enfrentar o impacto que as ofensas irrogadas pelo réu tiveram em sua esfera privada, para denunciar os fatos e trazê-los para o debate público.

É a tensão constante quando se está diante de uma violação a direito: o desejo mais profundo e instintivo é que a violência, aquelas ofensas, silenciem, acabem. Mas elas não acabam se não falamos a respeito, se não há responsabilização. Com a impunidade, elas ecoam, e ecoam e se espalham.

E a autora, que foi Ministra dos Direitos Humanos no Brasil, sabe que o silêncio não é um caminho quando se pretende combater violações a direitos. No silêncio ecoam as violações. No silêncio, dá-se espaço para a violência. Com esse processo, pretende-se seguir o caminho oposto.

(...)

Feitos esses apontamentos sobre os obstáculos processuais ao processamento do recurso, passo ao tema de fundo, salientando, inicialmente, as duas premissas extraídas do quadro fático probatório que sustentam a condenação do réu. A primeira dela, já referida acima: que as ofensas foram irrogadas também fora do Parlamento. E a segunda: que a manifestação do réu naquela oportunidade não guardou nenhuma relação com o exercício do cargo político.

O regional registra que a discussão que estava sendo feita no plenário da Câmara quando da primeira manifestação do réu (que antecedeu a concessão da entrevista para o Jornal Zero Hora) dizia respeito à redução da maioridade penal.

E o Tribunal registra:

“No caso dos autos, o próprio deputado quebra o nexo de causalidade com a atividade legislativa quando emite uma nota afirmando: “Racionalmente é possível entender as palavras ditas à Deputada Maria do Rosário como uma reação à ofensa inicialmente dirigida a mim. E só.” Ademais, o réu é motivado por um fato ocorrido há mais de onze anos. Nesse sentido, o próprio apelante desfaz a correlação entre sua declaração e as atividades vinculadas ao seu cargo.”

Foi com base nessas duas premissas que o Tribunal fixou a tese de que: a imunidade parlamentar não protege manifestação ofensiva irrogada fora do Parlamento e sem conexão com o exercício do cargo político.

Afinal, a proteção conferida pelo art. 53, da Constituição Federal visa proteger o exercício do mandato e não blindar o parlamentar de qualquer possibilidade de responsabilização por seus atos como cidadão.

A interpretação do art. 53 da Constituição é matéria eminentemente constitucional e a decisão do Tribunal de Justiça do DF que manteve a condenação do réu, acolhendo o pedido de indenização por danos morais, encontra-se em plena sonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, jurisprudência a qual reafirma que a imunidade parlamentar não constitui uma proteção absoluta, muito menos quando as ofensas são feitas fora da Casa Legislativa e sem conexão com a atividade parlamentar.

Por fim, ainda quanto à discussão de mérito, importante registrar que a decisão do Supremo Tribunal Federal através da qual recebeu a denúncia contra o réu e determinou a instauração da ação penal nº 1007, registra, de maneira expressa, a possiblidade de responsabilização do réu. Dito isso, também quanto ao mérito, não merece provimento o recurso do réu.

Pugna a autora, ora recorrida, pela manutenção integral da condenação fixada na instância ordinária e consubstanciada na: veiculação de retração pública em (a) jornal de grande circulação; (b) na página oficial do réu no facebook; (c) na página pessoal do réu (blog); (d) e em canal de youtube, e no pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 10 mil, que a autora registrou desde o início que será revertido a entidade que atue em defesa dos direitos das mulheres.

Por fim, eu gostaria de registrar, e toda a tônica da minha sustentação caminha nesse sentido, que não se trata de uma mera ação de reparação civil.

No Brasil, os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública registram que 45 mil mulheres são vítimas de estupro a cada ano no Brasil, 125 mulheres são estupradas por dia, uma a cada 11 minutos e meio (Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública).

Isso significa que, enquanto eu ocupei essa tribuna, tendo a possibilidade de exercer livremente a minha profissão, uma mulher foi ou será vítima de estupro, sem mencionar as diversas outras formas de violências a que estamos sujeitas.

O que me faz questionar: seria uma questão de sorte não sofrer violência?

Não. Uma vida sem violência, em todas as suas modalidades, não é uma questão de sorte, é uma questão de direito.

É esse o contexto social em que as palavras do réu foram veiculadas. É esse o contexto social em que essa demanda é apresentada ao Superior Tribunal de Justiça.

Sem sombra de dúvidas, é um caso de grande relevância. E isso justifica a presença nesta sessão de julgamento de tantos parlamentares e entidades da sociedade civil que defendem direitos das mulheres. Deposita-se aqui muita esperança no pronunciamento que será feito hoje pelo Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal da Cidadania, a respeito do caso: o que o Poder Judiciário tem a dizer sobre a atitude do réu, deputado Jair Bolsonaro?

O que o Poder Judiciário tem para dizer sobre a manifestação do Deputado Jair Bolsonaro é também o que ele tem a dizer sobre a violência contra as mulheres, sobre a proteção à integridade física, moral e psíquica das mulheres no Brasil, sobre a naturalização da violência contra as mulheres, se ela é aceitável ou deve ser objeto do mais severo repúdio por parte de todas as instituições públicas brasileiras.

O que se busca, no fundo, é afirmação vinda do Poder Judiciário de que falas ofensivas como essa são passíveis de responsabilização, e uma decisão que reconheça isso transmite uma mensagem muito forte, que pode não conseguir reparar os danos causados à esfera íntima de Maria do Rosário, mas, com certeza, significará a proteção de outras Marias, Ritas, Carolinas, Nancys, Camilas e aos milhões de mulheres em todo o Brasil.

Não se trata de mera demanda de reparação civil, esse julgamento extrapola as partes do processo e tem um impacto social relevantíssimo. Esse julgamento é parte da longa luta das mulheres brasileiras por respeito e por dignidade, assim como foi a conquista do voto, o divórcio, o poder familiar, a promulgação da Lei Maria da Penha. Esse julgamento é mais um capítulo dessa história.

Agradeço a atenção de Vossas Excelências.

[1] Recurso Especial nº 1642310/DF, interposto pelo Deputado Jair Bolsonaro contra condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, julgado pela 3ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no último dia 15 de agosto.

[2] A palavra réu no texto refere-se ao Dep. Jair Bolsonaro, contra quem foi ajuizada a ação de indenização por danos morais. Outro termo usado para se referir a ele é “recorrente”, pois o Superior Tribunal de Justiça analisou recurso interposto por ele. Por outro lado, os termos “autora” e “recorrida” fazem referência à deputada Maria do Rosário.

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