Prefeitura muda contratos e coloca em risco ações para Assistência Social em SP

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Na segunda-feira (14), as entidades farão um ato às 9h, em frente à Câmara de Vereadores contra o possível desmonte da assistência social

Por Karla Dunder
Ponte Jornalismo

Entidades que prestam serviço de assistência social à Prefeitura de São Paulo temem que ocorra um desmonte do Serviço Social na cidade depois que a gestão de João Doria (PSDB) promoveu alterações na pasta e gerou insegurança no setor.

Na segunda-feira (14), as entidades farão um ato às 9h, em frente à Câmara de Vereadores contra o possível desmonte da assistência social e também para debater o Programa Criança Feliz – programa do governo federal visto pelas entidades como assistencialista.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social publicou em 1/08 uma portaria no Diário Oficial alterando a duração de 97 convênios, que tinham duração de 24 a 30 meses, para apenas um mês. Outra mudança significativa é que o pagamento será realizado após a comprovação dos serviços realizados. Antes, os contratos tinham um valor mensal preestabelecido.

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“Esse aditamento mensal gera uma grande insegurança. Algumas Organizações já fecharam as portas. O pagamento após a prestação do serviço implica em um fundo de reserva que a maioria não tem”, explica Regina Paixão, do Fórum de Assistência Social. “É quase um pede para sair”.

Segundo G., representante de uma Organização que pediu para não ser identificado, a Secretaria de Assistência Social não está aberta ao diálogo e também não deixa claro qual será o projeto a longo prazo para o setor. Por ordem da Secretária, responsáveis pelas entidades estão proibidos de falar com a imprensa sem prévia autorização da assessoria de imprensa.

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As entidades afetadas mantêm serviços para crianças em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de agressões, moradores de rua e idosos.

“O problema é que a Secretaria de Assistência afirma ter problemas com orçamento, o próprio secretário Filipe Sabará afirmou não ter mais verba a partir de setembro, mas o dinheiro foi aprovado na gestão passada e é preciso dizer que não é um programa, mas sim um serviço à população em situação de vulnerabilidade”, afirma Regina.

Vale destacar que o prefeito Doria, de acordo com o Diário Oficial, já gastou R$ 34,9 milhões com campanhas publicitárias no primeiro semestre deste ano.

Os representantes das entidades também questionam o secretário Filipe Sabará. “As propostas devem passar primeiro pelo Conselho Municipal de Assistência Social, o Comas, para serem debatidas e depois publicadas no Diário Oficial. E o secretário não cumpre esse protocolo. A portaria 41 [que trata da abordagem aos moradores de rua] foi publicada direto no Diário Oficial”.

Corte de serviços à população de rua

No dia 25 de julho a prefeitura publicou um decreto no Diário Oficial com alterações no Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS). Na prática, houve uma mudança de horário que eliminou o trabalho de acolhimento na parte da manhã, ou seja, não há mais encaminhamento para almoço, regularização de documentos e consultas médicas, realizado pelos assistentes nesse período. O serviço era prestado das 8h às 22h.

Além de prejudicar o encaminhamento dessas pessoas, o corte implica na demissão de 400 funcionários de organizações que prestam serviço para a Prefeitura.

Outro lado

Questionada sobre as mudanças, a Secretaria, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que “os contratos continuam vigentes para os Centros para Crianças e Adolescentes (CCA) e também Centros para Juventude (CJ). Temporariamente a secretaria tem renovado os convênios a cada 30 dias por uma questão operacional financeira momentânea, porém, isto não indica que os serviços serão descontinuados. ”

“A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informa que o efetivo de orientadores sociais será remanejado de forma gradual. O acréscimo será feito com realocação do efetivo da manhã. O período noturno registra maior número de moradores expostos ao frio, enquanto pela manhã eles normalmente realizam atividades de reciclagem e demais trabalhos.  Com a mudança na estratégia, a Prefeitura espera reduzir o tempo de abordagem e elevar a ocupação dos centros de acolhida. ”

 

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