Juiz concede até cinco dias para desocupação da Câmara de SP

Cotidiano
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De acordo com decisão do juiz, caso haja reintegração, PM não poderá usar qualquer tipo de munição

Por Lu Sudré
Caros Amigos

Já completaram-se 24 horas desde que a Câmara de São Paulo foi ocupada por cerca de 70 estudantes e ativistas de movimentos sociais contra o Plano Municipal de Desestatização (PMD) do prefeito João Doria (PSDB) e contra as alterações nas cotas do passe livre estudantil. Milton Leite (DEM), presidente da Casa, entrou com processo de reintegração de posse na tarde desta quarta-feira (9), que foi deferida pelo juiz Alberto Alonso Muños.

A reintegração dá até cinco dias para desocupação do plenário, mas, caso não aconteça, será realizada pela Polícia Militar (PM) que, de acordo com a sentença do juiz, não poderá utilizar qualquer munição, incluindo as não letais como bala de borracha e gás lacrimogêneo. Além disso, o Conselho Tutelar deverá acompanhar toda a ação devido aos ativistas menores de idade presentes na ocupação. Em nota oficial, Câmara informou que discorda do prazo e irá recorrer da decisão. Leia texto da reintegração aqui.

Os manifestantes reivindicam a suspensão da votação em segundo turno dos Projetos de Lei (PL) 367 e 364, que propõem a transferência das gestões de equipamentos e serviços municipais administrados pela Prefeitura à iniciativa privada por meio de concessões, privatizações totais e parcerias. O Plano inclui a privatização de parques, praças, ciclovias, terrenos, mercados e sacolões municipais, entre outros espaços públicos. Por meio do PL 364, o PMD também concede o Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, mais conhecido como Estádio do Pacaembu, para a iniciativa privada.

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Em assembleia na manhã desta quinta-feira (10), foi decidido que o processo de negociação para uma desocupação passaria por dois pontos: a garantia de não criminalização dos manifestantes e a realização de uma votação por um plebiscito para que a população possa opinar sobre os PLs da privatização. Os ocupados pedem que a Casa faça um amplo debate público sobre os projetos.

Em entrevista à Caros Amigos, Deborah Cavalcante, militante do coletivo Rua - Juventude Anticapitalista, afirma que a ocupação foi o único instrumento de pressão por diálogo que restou ao movimento. "Não temos dúvida que tanto Doria quanto Milton Leite são representantes genuínos de um projeto neoliberal, do projeto golpista do Temer, que não entende a cidade como uma cidade de direitos. Assim como não seria possível alguém entrar em uma casa e vender a geladeira e o fogão sem autorização, queremos que ao entregar o patrimônio público da cidade se peça, ao menos, a autorização da população de São Paulo", declara Deborah.

Além da suspensão da votação, os manifestantes exigem a revogação das mudanças do passe livre estudantil, alteradas a partir deste mês pela gestão João Doria. Conquistada durante a gestão de Fernando Haddad (PT), após os protestos de 2013, o passe livre estudantil dava aos estudantes o direito a oito viagens gratuitas a cada 24 horas. Pela nova medida, os secundaristas terão direito ao mesmo número de viagens, mas devem realizar quatro viagens no período máximo de duas horas, por duas vezes ao dia. Caso exceda esses limites, a cota não durará até o final do mês.

Boicote e negociação

A entrada de água e alimentação foi impedida no Plenário, mas, após intermediação do padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo de Rua, os estudantes voltaram a receber mantimentos enviados por outros ativistas que estão em vigília na entrada da Câmara desde a noite de ontem.

Segundo Débora, Milton Leite argumentou que a decisão de votar a realização de plebiscitos ou audiências públicas cabe ao colegiado de líderes, que foram convidados pelos ocupados para conversar sobre a proposta, mas ainda não houve nenhum acordo.

"Nenhuma negociação avançou, nem para que a proposta seja votada no plenário e nem para a realização do plebiscito. Para nós é uma demonstração que nem a Prefeitura e nem a liderança da Câmara tem interesse de ouvir o que a população tem a dizer sobre seus projetos e isso é bastante grave", complementa a ativista. "Há uma ameaça de perda de direitos e precisamos resistir". Para ela, o corte de alimentação, água e a restrição de acesso aos sanitários é uma tentativa de vencer o movimento pelo cansaço.

 

 

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