Rosa Maria Cardoso: "O direito à verdade só se concretiza com justiça"

Edição 189
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Entrevista ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA

“O DIREITO À VERDADE SÓ SE CONCRETIZA COM JUSTIÇA”

A advogada faz balanço das atividades da Comissão da Verdade e defende que o Brasil cumpra os tratados internacionais de direitos humanos

Por Tatiana Merlino

Para parte dos familiares de mortos e desaparecidos da ditadura e defensores de direitos humanos críticos ao formato final da Comissão Nacional da Verdade, instituída em maio deste ano, a instância, apesar de composta por sete membros, tem apenas duas interlocutoras: a psicanalista Maria Rita Kehl e a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha. Em entrevista à Caros Amigos, Rosa explica como a Comissão Nacional da Verdade vem trabalhando, trata da divisão dos membros em grupos temáticos de trabalho, das perspectivas para 2013, da mudança de atestado de óbito de Vladimir Herzog e da polêmica com os militares, que insistem em dizer que documentos da ditadura militar foram queimados.

Ela também opina sobre as ações judiciais contra agentes do Estado e a punição aos torturadores da ditadura. Embora aponte que, ao final de seu trabalho, a Comissão não poderá dizer ao Judiciário que “a Lei de Anistia está revogada” ou “a lei deve ser reinterpretada”, para Rosa “o direito à verdade só se concretiza também com justiça. Ou seja, essas pessoas querem ter o direito de levar os casos à Justiça.

É um direito que todos os cidadãos têm diante de todos os crimes que sejam praticados. E, com relação à prescrição, a legislação internacional de direitos humanos considera que esses crimes são de lesa-humanidade e são imprescritíveis. Todos os países civilizados aceitaram esses tratados e o Brasil também os assinou. O que eu acho é que eles devem ser cumpridos e respeitados”, diz a advogada, que durante a ditadura atuou em defesa de presos políticos, entre eles a presidenta Dilma Rousseff.

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Caros Amigos - Qual o balanço que a senhora faz do trabalho da Comissão Nacional da Verdade no ano de 2012?

Rosa Maria Cardoso da Cunha - Primeiro, nós criamos um certo consenso entre nós, porque os integrantes da Comissão são pessoas com formações e inserções profissionais muito diferentes umas das outras. Temos visões de mundo e crenças diferentes. Então, essa foi a primeira tarefa a que nos propusemos. Chegamos a esse entendimento e anunciamos algumas resoluções compreendendo que nosso Rosa Maria, da Comissão Nacional da Verdade, durante reunião com Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva. trabalho se referia a entender as perpetrações de violência, violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos.

E, a partir daí, nós fomos conhecer os órgãos e os responsáveis com os quais nós trabalharíamos desde ministros e ministérios, como o ministério da defesa, o arquivo nacional. O ministério da defesa, por exemplo, é muito importante para nós porque a eles estão ligadas as três pastas dos ministérios da marinha, aeronáutica e exército. Nós temos a convicção e clareza da importância de se buscar acervos secretos desconhecidos, porque independentemente do que nós encontrarmos neles, e nós esperamos ainda encontrar muitas informações, há uma demanda muito grande das vítimas e dos familiares por encontrar esses acervos.

Então, nós entendemos que esse é um trabalho que temos que fazer agora com os poderes que temos enquanto Comissão da Verdade, de indicar essas informações secretas e ultrassecretas, porque a lei nos dá esse poder. Depois, procuramos outros ministérios para ver se construíamos parcerias em termos de apoio ao nosso trabalho, e muitos fizeram essa parceria imediatamente, como o ministério da educação, a secretaria das mulheres, o ministério do trabalho. Outra questão inicial no nosso trabalho foi definir as frentes de trabalho em que a comissão atuaria. Nós vimos logo que tínhamos uma tarefa fundamental, que eram as relações com a sociedade civil que se daria na forma de reuniões, audiências, termos de cooperação.

Nesses dois anos de existência, a Comissão da Verdade deve promover uma grande mobilização política. É preciso ampliar o círculo de pessoas que conhecem as questões que estão sendo levantadas. São questões que constituem a memória de um grupo de pessoas que foram vítimas desse processo, familiares, mas que a nossa juventude, por exemplo, não conhece bem. Há violências que precisamos contar, como as violências contra as populações indígenas. A exemplo do vídeo que recentemente foi divulgado [O jornal Folha de S. Paulo divulgou, no início de novembro, um vídeo que sugere que a ditadura ensinou índios a torturar]. A violência que era tamanha e considerada tão natural, que se faziam desfiles pondo um índio sendo torturado em um pau de arara, numa parada militar.

Então, há violências que a população ainda não conhece. Algumas dessas violências, inclusive, se reproduzem no presente. O contato com a sociedade, as audiências, as reuniões, discussões, os termos de cooperação para capilarizar a autuação da Comissão da Verdade para fazer com que lugares mais distantes tenham também suas comissões da verdade são atividades muito importantes.

Leia a entrevista completa na edição 189 da Caros Amigos, nas bancas ou loja virtual

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