Reunião da União Internacional de Telecomunicações eleva os ânimos na disputa da rede

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Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais fez aflorar a disputa das teles, e também de governos pelo controle da internet.

Da redação

Caros Amigos

Pela internet passa quase tudo e cada vez mais. De filmes, músicas, livros, cartas, recursos financeiros, discursos, muito passa pelo cabo e está disponível em qualquer lugar com acesso à rede mundial de computadores. Assim, não é de se espantar que este recurso incrível seja disputado por diversos atores.

Um destes atores são as operadoras de redes de telecomunicações. Empresas gigantescas que construíram redes, passaram cabos submarinos, instalaram antenas e que agora vêm empresas como Amazon e Google ganharam rios de dinheiro com seus produtos fluindo pela rede, sem pagarem pedágio. Indignadas, diversas empresas de telecomunicações começaram a debater se não seria adequado o estabelecimento de um pedágio ou uma solução que lhes garantisse receita (e lucro) suficiente para continuarem ganhando dinheiro. O argumento embalado em belo papel é o seguinte: precisamos de recursos para levar a internet para os rincões do mundo. Se nós não ganhamos, a expansão da rede para.

Em meio a este cenário, o setor de telecomunicações, que não se reunia para discutir as regras de funcionamento global de redes de comunicação desde 1988, achou por bem trocar algumas bolas. Começou o embate.

A União Internacional de Telecomunicações, uma agência especializada da ONU destinada a padronizar e regular as ondas de rádio e telecomunicações internacionais, marcou a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT) para dezembro de 2012, em Dubai.

Muito havia para ser debatido no WCIT, afinal, há 24 anos que não se reviam os regulações (ITRs) e desde 1988 muita coisa mudou. Mas o clima tenso sobre o avanço da UIT sobre a internet, ou não, acabou gerando um impasse. O evento fez aflorar a disputa das teles, mas também a disputa de governos pelo controle da internet.

Estados Unidos antecipadamente alertou que não aceitaria qualquer tentativa de regulação da internet. A Europa divulgou uma lista de parâmetros para participação na conferência, entre os quais estava a defesa da neutralidade da rede. O Google fez uma campanha (www.google.com/takeaction) denunciando a tentativa de empresas e governos tentarem tomar o controle da internet, excluindo usuários e entidades da sociedade civil do debate.

Mas, uma coisa pode ser apreendida a partir das polêmicas em Dubai. Há muita gente interessada na internet, de diversas formas possíveis. Dizer que o Google representa a defesa da internet livre seria fechar os olhos para os lucros da companhia e seu interesse na manutenção de seu poderio.

O monopólio do Google vem sendo questionado nos Estados Unidos e na Europa, assim como seu padrão de análise de dados dos seus usuários e a informação prestada. As empresas de telecomunicações estão com medo do futuro incerto da venda de serviços comoditizados e começam a querer novos modelos de negócio na internet (a venda de acesso a alguns tipos de serviço na rede e restrição de outros por preços módicos, por exemplo).

Países começam a ver na internet o futuro da economia global e a se questionarem sobre qual papel terão neste novo contexto. Neste contexto, a única certeza é que a analise cautelosa dos fatos e o debate franco e aberto entre toda a sociedade é fundamental.

Na prática, apenas uma parte dos estados membro assinaram o documento final, com os ITRs atualizados. Muitos deles nada têm a ver com a internet. Nem todos.

Pontos polêmicos

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A Resolução número 3 reconhece a internet como elemento central da Sociedade da Informação, a banda larga como essencial para provimento de uma ampla gama de serviços e, portanto, indica que os governos têm de ter um papel equivalente e responsabilidade na governança internacional da internet, na sua segurança e desenvolvimento futuro. Recomenda aos estados-membros participar das formulações e debates relativos às questões técnicas, de desenvolvimento e de políticas públicas da internet, em todas as comissões técnicas e fóruns pertinentes da UIT.

Outros pontos foram bastante questionados. Entre os mais polêmicos está o artigo 5B, que estabelece que os “estados membros devem procurar tomar as medidas necessárias para prevenir a propagação de comunicações eletrônicas de massa não solicitadas”. A justificativa para o texto é de que se trata de barrar spams, mas a interpretação de alguns interlocutores é de que há brecha para justificar censura a conteúdos.

Também fora do documento final, mas estabelecido na Assembleia Mundial de Normalização de Telecomunicações (AMNT) da UIT, que precede o WCIT, foi a adoção do padrão técnico para Inspeção Profunda de Pacotes de Rede por meio da Recomendação UIT-T Y.2770, um dos pontos chave da polêmica no Brasil, por exemplo.

A tecnologia, basicamente, permite que operadores de rede analisem o tráfego que passa em suas infraestruturas, a partir da inspeção do conteúdo presente nos pacotes, com o objetivo principal de otimização dos custos de infraestrutura de rede a partir da demanda de tráfego feita por cada serviço específico. Ou seja, ao identificar que determinado pacote contém dados de vídeo streaming, que demandam mais banda, e priorizá-lo em relação a outro pacote que demande menos banda.

A questão é que esta tecnologia, que aparece agora como uma recomendação técnica, pode ser mal usada. A China, por exemplo, utiliza tecnologia de inspeção profunda de pacote de redes para impedir que seus cidadãos acessem serviços do Google.

Para o Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br - entidade que reúne governo, sociedade civil e academia, “tecnologias de inspeção profunda de pacotes de rede não são inerentemente prejudiciais às liberdades dos cidadãos, no entanto o uso da tecnologia para gerir tráfego de rede não traz benefícios suficientes que legitimem exceções a proteção geral da privacidade e liberdade de expressão”, conforme apontou Marília Ribeiro, no Observatóriodainternet.br.

O problema é ainda maior porque o Brasil não conta com uma lei de defesa da privacidade de dados, apesar dos esforços de um grupo do Ministério da Justiça de fazer este debate avançar por aqui.

O Brasil

No contexto de não aprovação do Marco Civil da Internet, o Brasil mandou uma delegação para a Conferência da UIT em Dubai e assinou o documento final, motivo pelo qual foi enquadrado por parte da imprensa mundial como membro “do eixo do mal”, composto por países que pretendem controlar a internet. Por aqui, especialistas também questionaram severamente a posição brasileira.

Quanto à recomendação Y.2770, o governo brasileiro se defendeu lembrando que as recomendações da UIT não são obrigatórias e alguns dos membros da delegação chegaram a admitir que desconheciam seu conteúdo. No caso do artigo 5B, sobre spams, o Ministério das Comunicações alega que os riscos de abertura para censura não devem ser levados a sério uma vez que os trabalhos da conferência foram pautados “exclusivamente pelo respeito ao mandato da UIT e o escopo definido para os ITRs, qual seja, desenvolver as infraestruturas de telecomunicações".

O Brasil, porém, tem demonstrado uma posição clara de questionar o atual modelo de gerenciamento da internet. O próprio ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já declarou que o atual modelo é excessivamente americano e que a posição brasileira é por uma governança multilateral. A declaração da delegação brasileira, publicada no site da pasta, reforça esta posição, incluindo que a governança deve ser multisetorial, equivalente a dizer que não nas mãos apenas do setor de telecomunicações, como seria o caso se a UIT concentrasse esta função.

Segundo Bernardo, o Brasil foi à reunião da UIT decidido a vencer alguns obstáculos para ampliar o acesso às telecomunicações, como a implantação de novos Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) regionais para melhorar a qualidade do serviço e redução de preços. Isso equivale a descentralizar o tráfego, hoje concentrado nos EUA (segundo estimativas, 80% do tráfego da internet passam pelos PTTs nos Estados Unidos). Este debate, entretanto, está fora de cogitação para os Estados Unidos, declarou ter ouvido de representantes do país Norte-Americano o ministro.

Outro tema pautado pela delegação brasileira foi o preço do roaming internacional e ganhou a adesão da América Latina. Segundo a delegação, a proposta sofreu forte oposição da Europa e dos EUA, lugares com grande fluxo de turistas e que, portanto, não têm interesse em reduzir essa cobrança.

A delegação brasileira pode comemorar a aprovação de uma versão suave de sua proposta sobre roaming internacional que incentivam a prática de preços de mais razoáveis, maior transparência em relação aos valores cobrados pelos serviços e condições de acesso, a aplicação de padrões de qualidade de serviço a criação de condições diferenciadas para roaming em zonas de fronteira. Mas, o próprio ministério das Comunicações admite que as resoluções somente podem ser eficientes após esforço de negociação país a país, o que levará tempo.

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