TRF-2 cassa liminar contra nomeação de Lula para Casa Civil

Caça a Lula
Typography

Na decisão, o desembargador afirmou que não cabe ao Judiciário fazer considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição.

Por Victor Ribeiro e Alana Gandra
Agência Brasil

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, suspendeu hoje (18) a liminar concedida ontem (17) pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, cancelando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

A decisão do desembargador foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). A ação foi apresentada por Thiago Schettino Godim Coutinho e Murilo Antônio de Freitas Coutinho.

O presidente em exercício do TRF-2 afirmou ainda que a liminar da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro poderia provocar lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".

Constituição

PUBLICIDADE
,
PUBLICIDADE

O tribunal, com sede no Rio de Janeiro, considerou que o juízo de primeiro grau não é competente para analisar um ato privativo de presidente da República. Para o TRF-2, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir se Lula continua ou não no cargo de ministro.

Na decisão, o desembargador afirmou que não cabe ao Judiciário fazer considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição. Acrescentou que a liminar contra a nomeação de Lula poderia resultar em grave lesão à ordem e à economia públicas.

Segundo informações da assessoria de imprensa do TRF-2, não há outras liminares sendo analisadas no momento pelo órgão. 

Lula tomou posse na última quarta-feira (16). A AGU já requereu ao STF a suspensão de todas as demais ações de primeira instância contra a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil.

Enquanto estiver no cargo de ministro, o ex-presidente tem prerrogativa de foro e, se for denunciado por algum crime, responderá no STF.

Leia a íntegra da decisão.

Artigos Relacionados

Cai liminar do DF que impedia posse de Lula; AGU chama juiz de Cai liminar do DF que impedia posse de Lula; AGU chama juiz de "engajado" contra Dilma
LIMINAR CASSADA Decisão de desembargador atende à alegação da AGU de "ausência de...
Moro impõe sigilo à lista de políticos que receberam dinheiro da Odebrecht Moro impõe sigilo à lista de políticos que receberam dinheiro da Odebrecht
INTERESSES A lista cita políticos da oposição e do governo que receberam repasses da empreiteira...
STF tira de Moro fatia da Lava Jato que tenta envolver Lula STF tira de Moro fatia da Lava Jato que tenta envolver Lula
JUDICIÁRIO A decisão do ministro Teori Zavascki não anula a suspensão de Lula como ministro...

Leia mais

Correio Caros Amigos

 
powered by moosend
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
×

×
CORREIO CAROS AMIGOS
powered by moosend