Trabalhador pilhado

Artigos e Debates
Typography

 

Trabalhador pilhado

Por Leomar Daroncho

A disputa pelo título de pilha mais durável do mercado já rendeu até demanda judicial entre as marcas Duracell e Rayovac.

O sonho de consumo do mercado, agora, é o trabalhador, acessível, flexível, disponível e com energia inesgotável para a labuta. A modernidade, anunciam os arautos da “reforma trabalhista”, é dada pela disponibilidade para as longas jornadas, se possível, sem pausas, e pelo trabalho intermitente. Mas tudo seria negociado. Seria uma “conquista”. Genuína expressão da autonomia do trabalhador independente, liberado da opressão dos parâmetros da Lei e da proteção do Estado.

Necessário interrogar: em que mundo esse povo vive? Quais interesses os portadores dessas insanas mensagens defendem? Poucas vezes se viu uma proposta tão desconectada da realidade. É a falta de noção turbinada pela ousadia e pela astúcia em momento de desarticulação da resistência social!

Leia mais:

Vítimas desconhecidas do trabalho

Terceirização e sua sombra: a corrupção

Previdência, quem sabe!?

Não há nada substancialmente novo na proposta que pretende, com a maquiagem do discurso modernizante, restabelecer a lei da selva nas relações de trabalho. Já era assim, antes e durante a Revolução Industrial. Foi justamente a preocupação com as condições de trabalho que geravam miséria e privações para os indivíduos, e com o descontentamento que daí decorre, pondo em perigo a paz e a harmonia universais, que levaram à regulação do trabalho. No início do século XIX foram demarcados direitos e garantias mínimas na relação de trabalho.

Há muito tempo, portanto, sabe-se que o mercado atuando de forma livre e sem freios, tende à superexploração. Nem a concorrência, dentro do próprio mercado, escapa dessa verdade. O maior engole ou sufoca o menor.

"Um item da proposta, em especial, revela a despreocupação dos entusiastas da precarização travestida de modernidade: o descaso com a limitação da jornada de trabalho e com as pausas. A proposta estabelece a prevalência das normas coletivas sobre os limites da lei quando dispuserem sobre a jornada de trabalho, o banco de horas individual e o intervalo do almoço"

 

Um item da proposta, em especial, revela a despreocupação dos entusiastas da precarização travestida de modernidade: o descaso com a limitação da jornada de trabalho e com as pausas. A proposta estabelece a prevalência das normas coletivas sobre os limites da lei quando dispuserem sobre a jornada de trabalho, o banco de horas individual e o intervalo do almoço.

Indo além, e contrariando o discurso faceiro, faculta que o acordo individual (é fácil imaginar em que condições o empregado faz acordo com o empregador!) estabeleça o regime de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas de descanso, com a possibilidade de indenização dos intervalos para repouso e alimentação.

Na obra De morbis Artificum Diatriba, de 1700, o médico italiano Bernardino Ramazzini, sistematizou o conhecimento sobre a doença ocupacional, desde os primeiros tempos. Registrou o passado e traçou linhas para o futuro.

PUBLICIDADE
,
PUBLICIDADE

Parte das observações de Ramazzini viria a integrar a preocupação do Papa Leão XIII. Na Encíclica Rerum Novarum: sobre a condição dos operários o Papa trata de questões afloradas durante a revolução industrial, no final do século XIX. O Papa fez o diagnóstico da situação social da época em meio à crise pela qual o mundo passava, com a efervescência dos conflitos. Criticou a situação de miséria e de pobreza a que os trabalhadores estavam submetidos em razão do um liberalismo irresponsável. Acusou o capitalismo selvagem e a desumanidade dos patrões.

Modernamente, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado registra que os intervalos e a limitação da jornada não se enquadram na categoria da contraprestação devida pelo montante de força de trabalho que o obreiro transfere ao empregador. Assinala que a fixação de adequados intervalos e a limitação da duração da jornada de trabalho “constituem medidas profiláticas importantes no contexto da moderna medicina laboral”.

Apesar dos parâmetros legais e constitucionais, e da normativa internacional, o elastecimento da jornada e a supressão das pausas continuaram a ser uma constante nas relações de trabalho.

São inúmeros os casos de abusos submetidos aos Tribunais Trabalhistas. A proliferação das ocorrências gerou precedentes do TST que, condensados, deram origem a várias súmulas que sistematizam o entendimento do Tribunal.

A Súmula nº 437, de 2012, é um importante exemplo da política judiciária contra as fraudes e a exploração desmedida, ainda que com o consentimento do trabalhador. Interpretando coerentemente o disposto na Constituição (art. 7º, XXII), afirma que o intervalo intrajornada para repouso (almoço) constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.  Assim, considera inválida a cláusula de acordo coletivo que reduza ou suprima as pausas. Empregando a linguagem que o mercado entende, pune economicamente o empregador que suprime ou reduz as pausas.

Agora, neste tempo de ousadias obscurantistas e voluntariosas, a “Comissão Especial” destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei, por ignorância histórica e jurídica, ou descaso, teve a desfaçatez de assentar no texto que pode ser convertido em Lei a irresponsável afirmação de que “Regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho”.

 "Um verdadeiro atentado contra a saúde e, em última análise, às finanças públicas. Sim! A Previdência ainda vai pagar essa conta. Diante desse disparate, e de outros repetidos em microfones com inadequada pretensão a um verniz intelectual que não reveste os subscritores da proposta, talvez o impagável frasista Nelson Rodrigues repetisse a máxima de que 'Existem situações em que até os idiotas perdem a modéstia'"

Trata-se de lastimável equívoco. Um verdadeiro atentado contra a saúde e, em última análise, às finanças públicas. Sim! A Previdência ainda vai pagar essa conta. Diante desse disparate, e de outros repetidos em microfones com inadequada pretensão a um verniz intelectual que não reveste os subscritores da proposta, talvez o impagável frasista Nelson Rodrigues repetisse a máxima de que “Existem situações em que até os idiotas perdem a modéstia”.

Especificamente em relação à proposta de deduzir, eliminar ou converter em pecúnia o intervalo de descanso, é necessário registrar que não se trata de nada novo. A Exposição de Motivos da CLT revela foi analisada tal pretensão durante as discussões que culminaram na redação da CLT, na década de 1940.

Na época, a Comissão que analisou as propostas, constituída por juristas sensatos e intelectualmente diferenciados que ainda hoje são referência no estudo das Ciências Jurídicas, concluiu que não havia como tolerar que um empregado realizasse os encargos de sua função, por mais rudimentar que esta fosse, durante oito horas sucessivas, sem um intervalo para repouso ou alimentação. Considerou tratar-se de “uma regra irrecusável de proteção ao trabalhador”.

Essa realidade não mudou, ou mudou para pior. Contemporaneamente, a situação foi agravada pelo maior tempo despendido no deslocamento para o trabalho e pelo somatório dos estímulos e cobranças a que o trabalhador está submetido durante e após a jornada. Imagine-se, como exemplo, a complexidade da função do motorista dos lotados ônibus urbanos: trânsito, pedestres, calor, assaltos, bicicletas, sinalizações, passageiros, motos, discussões, policiais, engarrafamentos e cobranças de horários e metas.

Nesse contexto, ainda que uma proposta com tal propósito tivesse origem em entidades que representam os trabalhadores deveria ser rejeitada.

Foi precisamente esse o entendimento da Comissão que analisou as propostas da CLT. A proposição foi recebida com “singular estranheza” pela Comissão de estudiosos de 1940. Como era previsível, a insanidade foi acolhida agora por uma Comissão de despreparados candidatos a holofotes momentâneos do sombrio outono de 2017.


 ♦ Leomar Daroncho é procurador do Trabalho

 

 

Artigos Relacionados

Chegou a vez dos golpistas de 2016 entregarem de mão beijada a Eletrobrás Chegou a vez dos golpistas de 2016 entregarem de mão beijada a Eletrobrás
OPINIÃO "Todo esse esquema de entrega faz parte do iniciado com o golpe de 2016 quando o hoje...
Esperança e tormenta Esperança e tormenta
POLÍTICA Lula acerta ao escancarar vigor e agenda de um Brasil asfixiado pela demência...
Equilíbrio fiscal: outro mito neoliberal Equilíbrio fiscal: outro mito neoliberal
ECONOMIA Política de austeridade nas contas públicas atuou como uma espécie de motosserra...

Leia mais

Correio Caros Amigos

 
powered by moosend
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
×

×
CORREIO CAROS AMIGOS
powered by moosend