Terceirização: a velha “modernidade”

Artigos e Debates
Typography

 

Terceirização: a velha “modernidade”

Por Leomar Daroncho

Nos bastidores dos manifestos e da propaganda é comum a presença de enredos picantes e de intenções escusas. Não é raro que as razões de fundo, uma vez descortinadas, mostrem-se frontalmente opostas ao discurso, ainda que alegoricamente escamoteadas. O fenômeno acontece, por vezes, com os acadêmicos, na literatura. José Martiniano de Alencar, ou simplesmente José de Alencar, é um dos mais conhecidos autores do movimento literário classificado como “romantismo” brasileiro. O escritor cearense, morto em 1877, deixou uma vasta obra entre romances, peças de teatro, novelas, crônicas, ensaios, cartas e discursos.

Nas obras mais conhecidas – O Guarani e Iracema – desenvolve a preocupação com a cultura nacional. Retrata o Brasil através de diferentes temáticas. Em narrativas urbanas, como em “Senhora”, agrega críticas à sociedade da época. Expõe a desigualdade social. Chegou a ser considerado moderno!

Da biografia do romancista é pouco explorado o fato de que teve carreira política. Foi deputado estadual no Ceará. Em 1868, assumiu o posto de Ministro da Justiça. Pertencia ao Partido Conservador, no final do império.

Leia mais:

 América Latina não tem motivos para celebrar com Trump

"A esquerda brasileira fala para si mesma, sem uma real conexão com a sociedade"

 Oposição apresenta quatro propostas alternativas à PEC 55

O fenômeno também acontece nos embates políticos e jurídicos. Recentemente, por meio de acordos com habilidosos e oportunistas representantes de setores empresariais altamente alavancados em generosos financiamentos públicos, o governo brasileiro adotou o discurso de que seria urgente “modernizar” as relações de trabalho.

A tese defendida por lideranças empresariais, e assumida pelo governo, é de que a medida seria necessária para melhorar o ambiente de negócios. A regulamentação da terceirização, que conta com forte lobby de formadores de opinião, seria a solução para os males econômicos e sociais da atualidade.

PUBLICIDADE
,
PUBLICIDADE

Ninguém se dá ao trabalho de explicar porque seriam gerados novos empregos. Ao contrário, é de se esperar que prevaleça a lógica do mercado. O cenário provável é a transformação dos empregos existentes em relações descartáveis e precárias, de qualidade inferior, e com tomadores de serviços imprecisos.

O vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços é uma conquista moderna (relativamente recente) das sociedades ocidentais. Expressa um vínculo com um mínimo de proteção a quem contribui para a geração de riquezas. Historicamente, há registros de que o atual modelo evoluiu da atividade humana livre (sem organização elaborada), passando pelo escravo e pelo servil. Nestes últimos, o domínio do trabalho alheio se dava pela força.

"Na “mágica da terceirização” afasta-se o homem da relação de trabalho protegida, embora seu labor continue a ser usado. Ótimo cenário para quem é avesso às responsabilidades e aos riscos do negócio. O intermediário embaralha a relação, transferindo responsabilidades e dificultando a reparação de obrigações e de eventuais passivos acidentários decorrentes do trabalho. Difícil concordar que isso seja moderno!"

Na “mágica da terceirização” afasta-se o homem da relação de trabalho protegida, embora seu labor continue a ser usado. Ótimo cenário para quem é avesso às responsabilidades e aos riscos do negócio. O intermediário embaralha a relação, transferindo responsabilidades e dificultando a reparação de obrigações e de eventuais passivos acidentários decorrentes do trabalho. Difícil concordar que isso seja moderno!

O artifício, em si, é claramente precarizante. Há dados indicando menores salários, maior número de acidentes, que também são mais graves; maior rotatividade; e maior dificuldade na organização dos sindicatos.

Vê-se que “modernizar” é uma palavra de sentido vago. Pode ser utilizada pelos setores tradicionalmente favorecidos, na fartura ou na amargura, com o significado de restrição a direitos sociais. Desequilibra a balança em favor do mais forte.

A pauta dos mercados impôs-se. Demarcou quem a ela resiste com o rótulo de velho, anacrônico, inflexível, vetusto, carcomido e ultrapassado. Ainda assim, algumas propostas são de difícil digestão. Antevendo as dificuldades de enfrentar a regular tramitação legislativa de uma proposta que libera a terceirização irrestrita, o governo assumiu publicamente a estratégia de aguardar que o Poder Judiciário faça o “serviço sujo”.

E o Judiciário vem correspondendo às expectativas governamentais. A crise, circunstancial, embasa o argumento oficial prontamente assumido na motivação de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi assim na questão da desaposentação. Foi assim na questão da restrição à greve dos servidores públicos. O discurso das contingências econômicas triunfa.

No mesmo contexto, o início de novembro surge com o anúncio de que o STF pautou o julgamento da terceirização. Discutirá a ampliação das possibilidades de terceirização hoje admitida pelo TST apenas na atividade-meio. A precarização poderá, segundo previsões, chegar também à atividade-fim. Numa linha evolutiva da organização social, é difícil imaginar algo menos moderno do que isso!

Nosso arranjo de poder convive com contorcionismos e manipulações de ideias. Somos afeitos a cinismos e a malabarismos linguísticos. E não é de hoje. No período final do Império, quando a pressão sobre D. Pedro II sinalizava a eliminação do trabalho escravo, o romancista José de Alencar escreve cartas ao Imperador em que, de forma astuta, sustenta a necessidade civilizatória da escravidão. Em "Cartas a Favor da Escravidão", publicada em 2008, somos apresentados a um Alencar que escancara as “razões sociais" do cativeiro no Brasil. São conveniências de ordem econômica – manutenção produtiva das unidades agrícolas exportadoras –; política – equilíbrio nas contas do Estado -; e social – possibilidade de inserção dos escravos alforriados e seus filhos.

Analisada desse modo, a nossa vocação para a “modernidade” é mesmo notável.


 Leomar Daroncho é procurador do Trabalho no Mato Grosso

Artigos Relacionados

A direita mostra os dentes. Como (re)agir? A direita mostra os dentes. Como (re)agir?
REAÇÃO Defesa da intervenção militar é, também, um sinal de que o golpe parlamentar...
Privatizações de Temer seguem a mesma cartilha de FHC Privatizações de Temer seguem a mesma cartilha de FHC
OPINIÃO "É a mesma fórmula antiga, ultrapassada e entreguista, com leilão de empresas públicas...
Quem nos salvará dos impérios decadentes? Quem nos salvará dos impérios decadentes?
AMEAÇA Golpes de Estado. Sabotagem de novos polos de poder, como os BRICS. Estímulo às...

Leia mais
×

×
CORREIO CAROS AMIGOS
powered by moosend