A questão jurídica no capitalismo

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A questão jurídica no capitalismo

A profecia do jovem Marx se realizou:

“Veio um tempo em que tudo aquilo que os homens consideravam inalienável tornou-se objeto de troca, de tráfico, podendo alienar-se. Trata-se do tempo em que as próprias coisas que, até então, eram transmitidas, mas jamais trocadas,oferecidas, mas jamais vendidas,conquistadas, mas jamais compradas – virtude,amor,opinião,ciência, consciência etc. – onde tudo,enfim, passa pelo comércio". 

Karl Marx – Miséria da Filosofia: resposta à Filosofia da Miséria do Sr.Proudhon .

o modo de produção capitalista, nas relações entre trabalho e capital se interpõe uma relação jurídica, que engendra uma concepção, uma relação estrutural de leis, de direitos, “direitos” do trabalhador e “direitos” da burguesia.

O capital tem no Estado, o Estado do sistema capitalista, as suas bases de dominação da estrutura das relações de produção,e, ai se constrói toda a superestrutura jurídica do Direito, da justiça, essas são e estão para legitimar a dominação do capital. “Não existe o ‘direito do trabalho’; existe um direito burguês que ajusta ao trabalho, ponto final.” (Bernard Edelman).

“Não existe o ‘direito do trabalho’, existe um direito burguês que ajusta ao trabalho, ponto final”

 

 A ação da classe trabalhadora se sustenta e é delimitada, disseminada pelos limites das leis criadas pela sociedade capitalista.

O Direito em uma concepção ampla e restrita cria uma ilusão de que o Estado de Direito, um Estado de Direito de dominação do capital, é uma forma coerente e justa para todos do uso das leis, para que a ordem no seio da sociedade civil seja mantida e aceita por todos independentes das classes sociais e da posição que os indivíduos ocupem nessa mesma sociedade.

É a existência concreta, real da ilusão de que através da regulação pelo Direito, pelas leis, todos e todas se veem como submetidos aos ditames jurídico-institucionais, “neutros”, que pairam acima de todos e das classes sociais, sendo o Estado o sujeito do Direito em que todos estão submetidos de forma individual, coletiva e eficaz.

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Edelman nos diz o seguinte: “O homem, o trabalho e o salário estão organicamente ligados no contrato de trabalho, e toda a jurisprudência – e não apenas a jurisprudência. Mas toda a economia vulgar – tomará como dados esses elementos, sem poder tocar estruturalmente no essencial, no ‘segredo’: a extorsão do mais-valor.”

A condição perigosa que sustenta o aparato jurídico na sociedade capitalista encontra sua força, sua dominação, na aceitação pela sociedade como verdades pétreas, inabaláveis e que quando questionadas e colocadas em xeque pelos subalternos, os oprimidos, os explorados, se torna em desconformidade com o Direito e todo o seu instrumental jurídico-institucional em perigo para a dominação burguesa,e, deve ser exemplarmente reprimida com todas as forças pelas leis,lei essas, como já foidito, consubstanciadas no domínio da classe burguesa.

Todo o Direito Civil, os tribunais, em qualquer instância, são poderes do capital. São uma espécie de Cortes de Arbitragem onde se desenrola, se confronta a luta entre capital e trabalho, é o Direito, como instrumental do capitalismo impondo sua dominação, sua soberania e isso dentro da ‘legalidade do Estado Democrático de Direito “.

Os juristas e as instituições jurisdicionais da sociedade burguesa desempenham um papel extremamente importante e eficaz no processo de dominação e gerenciamento da sociedade capitalista! O sistema de produção, a economia, ou seja, a estrutura produtiva, a propriedade privada dos meios de produção e todo seu complexo sistema de organização, de movimento e interação com os diversos ramos ou setores produtivos, encontra nas instituições jurídicas uma forma eficaz e necessária para sua regulamentação e funcionamento.

O direito à propriedade e isso no seu sentido lato, é uma necessidade estrutural, da gênese do capital! O trabalhador tem a “propriedade” de sua força de trabalho, mas ele para sobreviver, para viver em todos os sentidos tem que alienar, ou seja, vendê-la ao capitalista em troca de um salário e nesse processo de venda e compra as instituições do Direito estão presentes, realizam a homologação, a ratificação da exploração do trabalhador, dando a ela uma uniformidade e mascaramento da exploração, da legitimação dessa exploração do capital sobre o trabalho, como se essa fosse uma relação normal,justa, juridicamente legítima e natural, sem contestare legal perante as partes!

"O que assistimos hoje em nosso país é o aparato jurídico-político institucional, travestido de legalidade e de democracia, sendo utilizado, cinicamente como instrumento “legal” de se legitimar um golpe e mesmo participar, descaradamente e sem nenhum pudor"

O que assistimos hoje em nosso país é o aparato jurídico-político institucional, travestido de legalidade e de democracia, sendo utilizado, cinicamente como instrumento “legal” de se legitimar um golpe e mesmo participar, descaradamente e sem nenhum pudor.Representa de fato um verdadeiro enfrentamento entre o poder burguês “legalizado”, desvirtualizado, manipulado para inclusive romper o próprio espectro das leis, dos tribunais, dos magistrados e dos poderes constitucionais e do aparelho político – CongressoNacional – ao gosto do poder das classes dominantes e seus mais vis interesses e necessidades!!

Diante da voracidade do capital, nacional e internacional, o Direito, os Tribunais, o poder Legislativo, as Forças de Repressão, o Aparato Policial, os Meios de Comunicação se juntaram numa verdadeira cruzadaavassaladorapara derrubar, de qualquer forma, desavergonhada, a presidente eleita pela maioria dos brasileiros e brasileiras! A burguesia não tem nenhumadignidade, decência ou apego às próprias regras por ela impostas no sentido de rompê-las a seu bel prazer e conveniência!!Será que as forças de esquerda, todos os movimentos populares,sindicais, enfim a sociedade civil brasileira vai permitir que as forças mais retrógadas e conservadoras de nosso país saiam mais uma vez vitoriosas nessa luta, nessa guerra de classe e de dominação?As respostas estão sendo dadas a todo o momento em todos os lugares do nosso país,nas ruas, nas praças,nas ocupações e em greves, em todo o Brasil.

Não podemos dar descanso aos usurpadores, aos golpistas e todos aqueles que tramaram e agora estão encastelados no poder de forma ilegítima!!À luta sem trégua, até a vitória final!!!


 

 Ari Zenha é economista

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