O Mercosul de Macri, Temer e a continuidade do atraso

Artigos e Debates
Typography

 

O Mercosul de Macri, Temer e a continuidade do atraso

Por Karen Honório e Roberta Traspadini

Um museu de grandes novidades. O paradoxo no verso de Cazuza cabe sob medida para ilustrar o clima da última cúpula do Mercosul. “O Mercosul é o que fazemos dele. Revitalizar o Mercosul, como fez Vossa Excelência, tem sido possível porque vivemos, em cada um de nossos países, momentos modernizadores.” A frase é de Michel Temer dirigida a seu congênere argentino, Mauricio Macri, em discurso na 50ª Cúpula do Mercosul realizada no último dia 21 de julho em Mendoza, Argentina.

A história de nossa região nos mostra que o sentido desses “momentos modernizadores” quase sempre significou a adoção de medidas políticas, econômicas e sociais que precarizaram as condições de vida em nossos países – principalmente dos mais pobres – e priorizaram as novas necessidades e interesses do capital financeiro internacional e das burguesias a ele alinhadas facilitando sua atuação em nosso continente. Nada mais antigo que o moderno.

Leia mais:

Mercosul opta por política de fragmentação impulsionada pelos EUA, diz ministro venezuelano

Comitê pela Paz entrega a cônsul manifesto em apoio à Venezuela

Constituinte consolida projeto de Chávez, diz diplomata

A década de 1990 foi um desses “momentos modernizadores”: abertura dos mercados internos, Estado-mínimo para as demandas sociais e máximo para o capital financeiro, livre-comércio e inserção associada na economia globalizada foram ideias-chave no período de reformas neoliberais de todas as ordens.

Os nefastos resultados sociais e econômicos sob a égide do Consenso de Washington são de conhecimento amplo. Com a devida atualização de termos e momento, cuja síntese pode ser lida na defesa das elites “nacionais” da ideia de “inserção nas cadeias de valores globais”, o retorno da agenda desse período e da função da integração regional como mera indutora do livre-comércio deu o tom da última cúpula do Mercosul. Modernização esta que, como deduziam nossos antigos clássicos, cheira à continuidade do atraso.

Uma breve conferida no conteúdo do “Comunicado Conjunto dos Estados Parte do Mercosul” deixa evidente a retomada do bloco a partir de seus objetivos meramente comerciais. Tal percepção parece ignorar os 25 anos de transformações que resultaram no que de fato o Mercosul  tornou-se: mais do que apenas um bloco comercial é uma referência de integração a partir de políticas de fortalecimento regional no plano social, político e cultural.

"As pautas do Mercosul envolvem dentre outras questões a consideração solidária das assimetrias internas e externas nas negociações comerciais e seus impactos para o desenvolvimento econômico e social. Premissa que induz a uma leitura do comércio a partir das relações desiguais instituídas ao longo da história entre os países, dado seu poder comercial, com ênfase para os determinismos econômicos da era neoliberal"

As pautas do Mercosul envolvem dentre outras questões a consideração solidária das assimetrias internas e externas nas negociações comerciais e seus impactos para o desenvolvimento econômico e social. Premissa que induz a uma leitura do comércio a partir das relações desiguais instituídas ao longo da história entre os países, dado seu poder comercial, com ênfase para os determinismos econômicos da era neoliberal.

PUBLICIDADE
,
PUBLICIDADE

A ampliação das dimensões social, política e cidadã do bloco na última década é resultado do trabalho árduo e contínuo das burocracias mercosulinas como o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), o Instituto Social Mercosul, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos, as Cúpulas Sociais e outros organismos intrabloco que possibilitaram o desenvolvimento de questões em âmbito regional, como a formulação das diretrizes de política de gênero e igualdade do Mercosul, reuniões especializadas como a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF), o setor Educativo do Mercosul e outros temas que não podem ser minimizados ou mesmo ignorados no entendimento de sua função. Reduzir o Mercosul ao seu papel comercial reforça o desenvolvimento desigual e combinado inerente ao protagonismo do imperialismo no continente.

A estagnação do bloco, tão propagada pelas direitas ultraliberalizantes dos nossos países, é uma falsa ideia que tenta frear as possibilidades de uma integração que envolva elementos além da liberalização comercial padrão. Nesse sentido, é interessante comparar a “Declaração sobre o relacionamento externo do Mercosul”, da penúltima cúpula do bloco realizada em dezembro de 2015, em Assunção, com os documentos de Mendoza.

As aproximações com a Aliança do Pacífico, o TLC com a União Europeia e com outros países aparecem não como destino fatalista de vida ou morte do bloco, mas são ponderados os benefícios que irão ou não trazer para as economias nacionais, a criação de empregos, melhores condições de trabalho, o aumento da produção regional e das capacidades de concorrência preservando os direitos dos trabalhadores.

Soa irônico, mas é apenas trágico que quase um ano e meio após tal declaração estejamos sofrendo em nossos países processos de desmontes dos nossos direitos sociais. Ditos desmontes parecem reforçar a quem pertence a América do Sul: aos donos do capital seja por coerção ou por consenso. 

A plena vigência das instituições democráticas e o respeito aos Direitos Humanos foi outro tema presente na Cúpula em razão do afastamento da Venezuela e os eventos ocorridos nesse país. Os Estados membros e associados do Mercosul, com exceção da Bolívia, produziram uma nota onde clamam pelo fim da violência, liberação de presos políticos, restabelecimento da ordem institucional, a vigência do Estado de Direito e a separação de poderes no marco do respeito aos Direitos Humanos e das garantias constitucionais.

A condenação ao governo de Nicolás Maduro teve tom abaixo do que os governos Macri e Temer desejavam, graças à intervenção do governo uruguaio. Em uma inversão do sentido real das coisas transformam o que é democrático em discurso sobre ditadura e o que é tirano – o poder do capital – em representação da democracia.

O Mercosul ao isolar a Venezuela abdicou de sua condição de ator protagonista na resolução do conflito e fortaleceu o ataque a um governo legitimamente eleito. Além disso, a diplomacia da arrogância dos governos brasileiro, argentino e paraguaio deixaram nossa região sujeita a intervenções externas que colocam em risco a frágil autonomia regional conquistada na última década.

Não menos importante, a reunião também marca a entrada do governo brasileiro na presidência pro-tempore do bloco. Contraditoriamente, se levarmos em conta os critérios utilizados na condenação da Venezuela: plena vigência das instituições democráticas e o respeito aos Direitos Humanos, o Brasil vai exercer tal função.

O governo Temer recebeu em maio de 2017 recomendações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para o respeito ao pleno exercício dos Direitos Humanos nos marcos do Estado Democrático de Direito no país.

A chancelaria golpista foi rápida na resposta, questionou a validade das recomendações num afã desesperado e vexatório em desqualificar tais organismos. Nesse quadro, a atual diretriz conservadora da política externa brasileira compromete os avanços das últimas décadas do Mercosul.

A máxima de Temer é verdadeira, o Mercosul é o que fazemos dele. Cabe a nós defendermos as conquistas sociais e cidadãs do bloco dos oportunismos de plantão, para avançarmos rumo a uma integração sustentada na soberania nacional, democracia popular e na construção de processos de redução das históricas assimetrias entre os países membros.


 

Karen Honório é professora do curso de Relações Internacionais e Integração da Unila e membro do GR-RI; Roberta Traspadini é professora do curso de Relações Internacionais e Integração da Unila e professora colaboradora do Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UFSC

Artigos Relacionados

Quanto vale o trabalho? Quanto vale o trabalho?
RETROCESSO  Leomar Daroncho, procurador do Trabalho, escreve sobre as consequências da reforma...
O sonho americano acabou? O sonho americano acabou?
ANÁLISE "Neste momento conturbado da administração de Donald Trump o que está no horizonte...
Privatização da Eletrobras vai causar aumento de tarifas, insegurança e apagões Privatização da Eletrobras vai causar aumento de tarifas, insegurança e apagões
MAIS GOLPE Novo retrocesso anunciado pelo governo golpista vai atingir a soberania nacional e...

Leia mais

Correio Caros Amigos

 
powered by moosend
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
×

×
CORREIO CAROS AMIGOS
powered by moosend