Guerra santa no código penal

Edição 203
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Bancada evangélica se mobiliza para impedir que Congresso aprove atualização de leis, principalmente em temas como aborto e homofobia

Por Nicolau Soares

O Senado brasileiro tornou-se cenário de mais uma batalha entre militantes dos direitos das mulheres e da população homossexual e forças conservadoras. O embate se dá em torno do projeto de lei 236/2012, que atualiza o Código Penal, conjunto de leis que vêm da década de 1940. A proposta em discussão foi produzida por uma comissão de juristas instituída pelo Senado, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, e contou com audiências públicas em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Cuiabá, Aracaju, Curitiba e Porto Alegre.

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“Temos uma Constituição excelente e um Código Penal que não está de acordo com ela. Há um sistema absolutamente caótico. Dependendo da conta que se fizer, podemos contar 2 mil crimes previstos no código. E de forma bagunçada, com variações de penas para o mesmo delito. Hoje, se você quiser saber os crimes vigentes no Brasil, tem que consultar o Código Penal e 128 outras leis”, explica o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator do anteprojeto da comissão de juristas. “A proposta reduz muito esse rol de crimes, pulamos para 350, é uma ressistematização. Não vai ter duas figuras de estelionato, uma no Código Penal e outra no Estatuto do Idoso, como existe hoje, vai estar tudo reunido num código”.

Leia a reportagem completa na edição 203 de Caros Amigos nas bancas ou loja virtual

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