Unidades de conservação federais sofrem com a falta de recursos públicos

Cotidiano
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Falta de recursos federais impede que áreas sejam desapropriadas na totalidade e estruturadas para a oferta de serviços ecossistêmicos à população

Por Claudia Guadagnin
Do Observatório de Justiça e Conservação

Seis Unidades de Conservação (UCs) criadas pelo governo federal entre 2005 e 2006 nos estados do Paraná e Santa Catarina, ainda hoje, mais de uma década depois de legalmente formalizadas, enfrentam dificuldades para saírem completamente do papel.

A falta de investimentos públicos para a desapropriação das áreas e dificuldades impostas por proprietários que mantêm nos locais práticas de pecuária e plantação de espécies exóticas, como o pinus, contribuem com o cenário, que atrasa a elaboração de planos de manejo e o crescimento do turismo sustentável de natureza. Essa condição favorece a extinção de espécies nativas, o agravamento da erosão genética (diminuição da diversidade genética das espécies) e dificulta o aproveitamento dos chamados “serviços ecossistêmicos”, que são os benefícios que toda a sociedade obtém direta ou indiretamente da natureza.

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As UCs, que concentram os remanescentes mais significativos de Floresta com Araucária – ou Floresta Ombrófila Mista (FOM) – e Campos Naturais do sul do Brasil em melhor estado de conservação foram identificadas há 14 anos pela “Força-tarefa das araucárias”. As duas fisionomias vegetais integram o bioma Mata Atlântica e foram extremamente pressionadas e degradadas por interesses econômicos nas últimas décadas.

Estudos conduzidos em 2001 pela Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná(FUPEF) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) indicaramum percentualde 0,8% da composição original de Floresta com Araucária em estágio avançado de conservação em todo o Paraná. Na época, segundo a análise, mais de 99% dessa formação vegetal já havia desaparecido no estado. Hoje, 16 anos depois, estima-se que o cenário seja ainda pior.

A condição dos Campos Naturais também é bastante dramática. Vítimas do desconhecimento sobre a biodiversidade que acumulam, estimativas sugerem que apenas 0,1% do ecossistema ainda sobreviva em bom estado no Paraná, mas a inexistência de pesquisas recentes dificulta o conhecimento do cenário atual no estado, bem como em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Nessas regiões, um dia, as duas formações predominaram em relação a outros estados brasileiros.

Força-tarefa das araucárias

A Força-tarefa das araucárias foi criada em março de 2003 a partir do estímulo do MMA, conduzido, na época, pela ex-ministra Marina Silva. Com o auxílio de imagens de satélite, a equipe formada por integrantes da sociedade civil organizada, representantes de instituição de ensino e pesquisa, do governo federal e de estados da região sul percorreu em torno de 40 mil quilômetros em busca de áreas com predomínio das duas formações. A intenção era de que os espaços identificados como os melhores se tornassem as primeiras unidades de conservação federais de proteção integral ou uso sustentável de Floresta com Araucária e Campos Naturais do Brasil. A primeira categoria salvaguarda a área de alterações humanas. A segunda compatibiliza a conservação da biodiversidade com o uso consciente dos recursos naturais.

Após intenso trabalho, a equipe entregou, em 2004, um relatório ao ministério. Nele, indicava sete áreas prioritárias para a criação de UCs. No Paraná: Parque Nacional dos Campos Gerais, Reserva Biológica das Perobas, Reserva Biológica das Araucárias, Refúgio da Vida Silvestre dos Campos de Palmas e Refugio de Vida Silvestre do Rio Tibagi. Em Santa Catarina: Parque Nacional das Araucárias e Estação Ecológica Mata Preta. Juntas, com exceção do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi – que não chegou a ser criado – elas somam 80.921 hectares de áreas que deveriam ser de proteção integral.Diante do violento histórico de degradação dessas formações vegetais, a porção representa uma pequena parcela do que restou.

A busca pela criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi é expectativa até hoje, mas o processo para sua criação está parado na Casa Civil. Com 31.698 hectares, ele está inserido nos municípios de Imbituva, Teixeira Soares, Ipiranga, Ponta Grossa e Palmeira, no Paraná. Sua proteção seria fundamental para fazer conexão com o Parque Nacional dos Campos Gerais, outra unidade, e commais áreas de conservação próximas.

Ambientes fragilizados

Apesar das melhores condições de conservação dos espaços identificados, o que a força-tarefa percebeu durante o trabalho de campo preocupou. “Sabíamos da gravidade da degradação dos ecossistemas, mas o cenário que surgiu no levantamento foi muito pior. Eles estavam absolutamente fragilizados! Encontramos muita ocupação irregular, madeiras de espécies como canela, imbuia e araucária cortadas para alimentar um mercado ilegal e as consequências de uma política fundiária que vulnerabilizava dia a dia a floresta e os campos. Também descobrimos muitas fraudes em emissões de licenças para corte de árvores concedidas indevidamente por órgãos ambientais que deveriam proteger a biodiversidade”, conta Maurício Savi, coordenador técnico da força-tarefa. “Na época, as descobertas resultaram em investigações, prisões dos envolvidos e na revelação de um esquema de corrupção que veio a público com o apoio da imprensa, mas que, possivelmente, ainda hoje sobrevive”, diz.

Savi também lembra que foi na primeira fase do trabalho de campo que as duas áreas de Santa Catarina foram identificadas. “No começo, chegamos a pensar que outras em melhor estado seriam encontradas, mas descobrimos que aquelas eram duas das melhores”, recorda.

Consultas públicas e criação das UCs

Antes da criação oficial das unidades, uma dezena de consultas públicas que chegaram a reunir em torno de 1.500 pessoas foram realizadas nos municípios onde as futuras UCs estavam localizadas. “Nessas experiências, vivemos duas tentativas de linchamento público. Os interesses do agronegócio em impedir a criação dos parques eram tamanhos, que conduziam as práticas de muitos governadores e prefeitos, que não cumpriam com a promessa de escolta policial para a equipe da força-tarefa. Em uma das consultas, nos vimos trancados em uma sala, com pessoas nos ameaçando, empunhando facas, foices e enxadas”, conta Savi.

A jornalista e ativista ambiental Teresa Urban integrou o grupo e viveu situações limites como essa. O filho dela, Gunther Furtado, lembra a luta da mãe. “Ela mobilizava estudantes, universidades e ONGs que iam ao Palácio Iguaçu pedir a conservação da Floresta com Araucária. Também reuniu mais de cem mil cartões postais impressos com o apoio do empresariado, entre eles, Giem Guimarães (empresário e ambientalista). Por meio dele,as mensagensforam encaminhadas ao então presidente Lula, pedindo urgência na criação das unidades”.

Após os esforços de identificação das áreas e proposição das unidades, elas foram oficialmente criadas pelo governo federal e apresentadas na Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8), realizada em 2006, em Curitiba, sinalizando a preocupação e o compromisso brasileiro com a manutenção dos ecossistemas.

De lá para cá, apesar de alguns avanços resultantes de esforços do ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) – que responde pela administração das UCs federais –, de outras entidades ligadas à conservação e de maiores limitações legais impostas pela categoria de UC, muito ainda precisa ser feito para garantir que as áreas saiam integralmente do papel e sejam, efetiva e praticamente, sustentáveis e, de fato, públicas.

Desapropriações e regularizações fundiárias

Das seis unidades, as condições do Parque Nacional dos Campos Gerais e da Reserva Biológica das Araucárias, ambas no Paraná, são hoje as mais delicadas. Por concentrarem a maior quantidade de proprietários, a desapropriação dos terrenos ainda é tarefa burocrática e desafiadora para o governo federal, que parece não estabelecer como prioridade a destinação de recursos para a solução.

Na Reserva Biológica das Araucárias, o ICMBIO consegue fazer apenas fiscalizações esporádicas, mas os processos de regularização fundiária estão mais atrasados que no Parque Nacional dos Campos Gerais, onde a situação também é bastante crítica. Na Rebio das Araucárias, mais de sete mil hectares não têm a dominialidade definida. Outros 7.200 hectares reúnem imóveis com processos de desapropriação em trâmite.

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A desordem documental das propriedades – cujos responsáveis parecem não fazer questão de solucionar – associada à falta de perspectiva do governo em pagar pelas desapropriações das áreas – faz a sociedade perder mais a cada dia. “Mesmo já altamente pressionadas e concentrando remanescentesimportantes desses ecossistemas, em algumas unidades ainda ocorre em larga escala o plantio de espécies exóticas, que se proliferam ano após ano, nas áreas de vegetação nativa que integram a UC. O cultivo de sementes transgênicas e a utilização de herbicidas e agroquímicos também agravam a situação. Regularizar a condição desses espaços, como assumido na época das criações, é o que de mais básico se espera do poder público”, diz Emerson.

Márcio Ferla, chefe do Parque Nacional dos Campos Gerais, conta que a busca pelas matrículas dos terrenos nos cartórios para regularização e consequente desapropriação começou em 2010, mas, até o momento, apenas 53 dos 90 proprietários rurais que respondem pelas 140 fazendas que ficam completa ou parcialmente nos limites da unidade estão com a documentação organizada nos cartórios da região.  As outras 37 ainda carecem de informações básicas que constituem entraves para a agilidade do andamento dos processos. Os números, entretanto, são rotineiramente modificados em função de inventários e modificações nas titulações.

Das 53 propriedades com melhor condição documental, três devem ser desapropriadas em breve, em função de recursos provenientes da chamada“compensação de reserva legal”. Segundo o ICMBIO, juntas, as áreas correspondem a quase 16% da área total do parque. “A maioria dos proprietários espera por esse pagamento”, diz Ferla.

Compensação em área de reserva legal é alternativa para desapropriações

Clóvis Borges, diretor da SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental), defende que a indenização dos proprietários afetados com a criação das unidades poderia ser garantida pela “compensação de reserva legal”. A alternativa resolveria a falta de recursos destinados às desapropriações pelo governo federal e é prevista no novo Código Florestal, que entrou em vigor em maio de 2012.

Na normativa, consta a informação de que “todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal”. Os percentuais mínimos em relação à área do imóvel variam de 20% a 80%. Em área de Campos Gerais, por exemplo, o proprietário é obrigado a resguardar 20% para assegurar a saúde e preservação da área natural. “O Código criou uma maneira de desonerar o proprietário rural a manter a reserva no mesmo local em que desenvolve suas atividades. Ele pode compensar o percentual exigido pagando o equivalente por outras áreas. Sendo assim, com um pouco de boa vontade e visão estratégica, a solução estaria com os próprios vizinhos das unidades, que poderiam compensar nos parques os expressivos déficits de reserva legal que acumulam”, explica. Segundo ele, a alternativa geraria recursos suficientes para que os proprietários que hoje ocupam áreas nas unidades optassem pela desapropriação.

O ICMBIO não divulga o volume financeiro necessário para desapropriação de 100% das áreas das seis UCs, mas um levantamento feito em 2005 indicou que, somente para pagar as pessoas que hoje ocupam o Parque Nacional dos Campos Gerais, seria necessário em torno de R$ 200 milhões, sem considerar custos com a manutenção e fiscalização da área. Para Ferla, mesmo que a intenção seja fazer negócio com o setor privado, que pode entrar como parceiro do governo federal na gestão da unidade e oferta de atividades turísticas, as dificuldades em termos de regularização fundiária precisam ser superadas.

O ICMBIO também não diz quanto recebe anualmente para a tarefa de desapropriações e regularizações fundiária, mas o último Plano Agrícola e Pecuário do Governo Federal revelou um volume considerável de recursos dedicados a produtores rurais brasileiros entre julho de 2016 e junho de 2017. Nada menos de R$ 185 bilhões em crédito aos interessados em investir em custeio e comercialização de suas produções foram disponibilizados no período, o querevela alguma prioridade em termos de destinação de recursos por parte da gestão nacional.“Enquanto isso, a cada ano, a agricultura avança mais um pouco sobre unidades que já deveriam estar protegidas, mas que ficam cada vez mais pressionadas e ameaçadas por falta de atenção” aponta João de Deus Medeiros, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ele também integrou a força-tarefa que identificou as seis áreas. “Foi por deixar claro que a prioridade das diferentes gestões que já conduziram o Brasil não estava na conservação, que quase 100% de Floresta com Araucária e Campos Naturais foram dizimados. Falta vontade política de gestores públicos priorizarem a pauta da conservação e exigirem recursos anuais para desapropriações em UCs”.

Para Ferla, “se as unidades não tivessem sido criadas já estariam tomadas de pinus e outras espécies exóticas, mas se a implantação efetiva dos parques estivesse mais avançada, contribuiria com a condição do Parque Estadual de Vila Velha, no Paraná, por exemplo”. Vila Velha também sofre com a pressão do plantio abusivo de pinus, que se tornou uma praga no parque, localizado muito próximo de regiões onde o plantio de exóticas predomina. “Corredores ecológicos e roteiros turísticos conectando essas áreas e estimulando a conservação da vegetação nativa seriam possíveis e trariam muitos estímulos ao turismo sustentável”, lembra.

Unidades em melhores condições

O atraso das desapropriações gera prejuízos dificultando, por exemplo, a elaboração e execução dos planos de manejo, documentos que, dentre outras funções, delimitam as diferentes zonas de uso das novas UCs, propondo distintas regras de uso e graus de proteção dos espaços.

Das seis unidades, apenas a Reserva Biológica das Perobas, o Refúgio da Vida Silvestre dos Campos de Palmas (que não demanda desapropriações), ambas no Paraná, e o Parque Nacional das Araucárias, em Santa Catarina, têm planos de manejo aprovados pelo governo federal. Mesmo que com aplicações ainda bastante limitadas, eles já são capazes de nortear algumas atividades feitas no interior dessas áreas. A Estação Ecológica Mata Preta, também em Santa Catarina, por enquanto tem apenas um plano de ação para a conservação.

Santa Catarina soma bons exemplos

Em Santa Catarina, o Parque Nacional das Araucárias – entre os municípios de Ponte Cerrada e Passos Maia – e a Estação Ecológica da Mata Preta – em Abelardo Luz – tiveram o apoio da Apremavi (Associação da Preservação do Meio Ambiente e da Vida), responsável por mobilizar agentes locais e permitir com que as duas UCs assumissem a liderança no ranking dos melhores resultados entre as seis.

O Parque Nacional das Araucárias conta com um plano de manejo graças ao envolvimento da instituição com a área. Para isso, entre os anos de 2009 e 2010, foram usados recursos captados por meio de editais do Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade). Por lá, resultados expressivos desse esforço podem ser notados: trilhas foram abertas à visitação pública e áreas antes ocupadas pela agricultura estão desapropriadas. Na Estação Ecológica da Mata Preta, áreas antesdegradadas, hoje estão em fase de franca recuperação. Na primeira unidade, ainda, um projeto científico de reintrodução do papagaio-do-peito-roxo, espécie nativa da Floresta com Araucária, vem encontrando terreno fértil para mostrar melhores resultados a cada dia.

Vanessa Tavares Kanaan, diretora técnica do Instituto Espaço Silvestre, responsável pelo trabalho, conta que, desde 2010, mais de 100 papagaios já foram reabilitados, a maioria, vítimas do tráfico de animais silvestres. Do total, 83 voltaram para a natureza e são monitorados por rádio colares, anilhas e microchips cedidos pelo Centro Nacional de Pesquisa para a Conservação de Aves Silvestres (CEMAVE). O trabalho conta com o envolvimento de órgãos ambientais, com esforços de educação ambiental e geração de renda para as mulheres das comunidades do entorno. São promovidos cursos sobre conservação, empreendedorismo, observação de aves e costura, por exemplo. “As melhores condições do parque vêm possibilitando à equipe de trabalho reverter a extinção local do papagaio-de-peito-roxo”, reforça a diretora.

Wigold Schäffer, atual conselheiro da Apremavi e, na época, coordenador geral da força-tarefa das araucárias, conta que a visitação turística é hoje maior nas unidades de Santa Catarina e já gera benefícios para pousadas, hotéis epara a comercialização de produtos artesanais e locais. “Os benefícios econômicos começaram a aparecer”. Para ele, ainda mais poderia ser feito pelas seis unidades se a conservação estivesse entre as prioridades do poder público. “Apesar de as UCs existirem, a maioria delas ainda não está a serviço da população, mas sim, de proprietários que hoje ocupam áreas que, há tempos, já são públicas”.

Caducidade para desapropriações é questionada

Desde que foi proposto, o Parque Nacional dos Campos Gerais, é alvo de ações judiciais que questionam sua criação. Uma delas tentou impedir a formalização da unidade e outras duas tentaram provar ilegitimidades na proposta. As outras unidades viveram pressões semelhantes. Todos os processos já foram julgados como improcedentes. Agora, um quarto questiona a caducidade da criação. “Já faz mais de cinco anos que o PN dos Campos Gerais foi criado e até agora não houve desapropriação. O prazo para isso ter acontecido já expirou”, defende Gustavo Ribas Neto, presidente do Sindicato Rural de Ponta Grossa. A ação já foi julgada em primeira instância e, de acordo com a análise, também não procede. Até o Supremo Tribunal Federal se manifestou contrariamente ao argumento da caducidade.

Regularização fundiária é problema histórico nacional

A dificuldade em desapropriar e regularizar as áreas onde Unidades de Conservação são criadas é crônica no Brasil. O Parque Nacional de Itatiaia, por exemplo, criado em junho de 1937 na Serra da Mantiqueira, entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais, é o mais antigo do Brasil e ainda hoje, 80 anos depois, conta com a presença de 300 propriedades particulares de diversos tamanhos na área de 28 mil hectares. De 2009 para cá, apenas nove foram desapropriadas de forma amigável e outras nove receberam recursos provenientes da compensação de reserva legal, de acordo com o ICMBIO.

No Parque Nacional de Aparados da Serra, criado em 1959 entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, 18% de propriedades particulares que não foram desapropriadas ainda ocupam parte dos 13.060 hectares da unidade, também formada por porções de Floresta com Araucária e Campos Naturais. A condição compromete a efetividade do plano de manejo feito para a área. Nele, foram previstos oito atrativos para turistas, mas apenas três até agora foram implementados. Quando criadas, as duas unidades foram definidas pelo governo federal como espaços de proteção integral. A titulação deveria salvaguardá-las de alterações humanas. Apenas pesquisas e turismo ecológico poderiam acontecer nas regiões.

Dia 24 de janeiro deste ano, o Ministério do Meio Ambiente anunciou para 2017 a criação de novas unidades de conservação nacionais. Hoje, o país diz contar com 327 UCs federais distribuídas por todo o Brasil. O ICMBIO, entretanto, ainda não foi munido com um sistema para ser capaz de controlar o quanto, desse total, está efetivamente desapropriado e em condições efetivas de conservação.

Para Gunther Furtado, filho da jornalista e ativista ambiental Teresa Urban, tão importante quanto criar novas UCs, é regularizar as que já existem. “Quando se cria um parque, mas não são dadas a ele condições para que cumpra sua função de preservar, a própria ideia de preservação é desmoralizada”.

 

Infográfico 2 Observatório de Justiça e Conservação 1

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