“Sou trans, quero dignidade e emprego”

Cotidiano
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São Paulo será palco da II Caminhada pela Paz no sábado (28), em razão do dia da visibilidade trans, comemorado em 29 de janeiro

Por Lu Sudré
Caros Amigos

Enquanto a estimativa de vida da população brasileira é de 75 anos, a expectativa de vida de uma pessoa transexual ou travesti no País é de 35 anos, de acordo com dados da Associação Nacional de Transexuais e Travestis do Brasil (Antra). A transgeneridade refere-se à condição onde a identidade de gênero de uma pessoa é diferente daquela atribuída ao gênero designado no nascimento, definido a partir da genitália.

Uma pesquisa realizada pela Organização Não Governamental (ONG) Transgender Europe (TGEU), reafirma o cenário violento: o Brasil responde por 42% dos 295 casos de assassinatos de pessoas trans registrados em 2015 no mundo, o que faz do País o que mais mata pessoas trans e travestis. Só em janeiro do ano passado foram 57 vítimas. Das mortes contabilizadas entre entre janeiro de 2008 e junho de 2016, todo o período do estudo, 57% eram de menores de 30 anos e 11,5% menores de 20 anos.

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Em razão do dia 29 de janeiro, Dia da Visibilidade Trans, o  Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais (CAIS) promoverá a "II Caminhada pela Paz: Sou Trans, Quero Dignidade e Emprego", neste sábado (28), em São Paulo. O objetivo da caminhada é ampliar a luta pelo direito à inserção das pessoas trans no mercado formal de trabalho. Segundo a Antra, 90% das travestis e transexuais brasileiras vivem da prostituição e em situações recorrentes de violência.

A Caminhada tem concentração marcada para às 14h, na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). Às 17h acontecerá um ato político em frente à Câmara de Vereadores. No domingo (29), haverá lançamento da campanha "Sou trans, quero paz, dignidade e emprego", e exibição do documentário K-lendária, às 15h, na Galeria Olido, centro da cidade.  

Em entrevista à Caros Amigos, Magô Tonhon, mulher trans e mestranda em Estudos Culturais na Universidade de São Paulo (USP), ressalta que estas pessoas não tem sua existência respeitada e morrem apenas por serem trans. Ela relembra ainda a Operação Tarântula, em que militares perseguiram e assassinaram LGBTs, principalmente travestis, entre 1970 e 1980, durante o regime militar.

“Sob essa perspectiva, de um passado próximo, tivemos poucos avanços. Faremos a segunda caminhada agora e comemoramos o fato de conseguir falar sobre isso. É uma data de luta, importante para que todos fiquem atentos à esse compromisso com as pessoas 'T'. É uma data de reflexão. Nossas pautas não recebem a atenção que deveriam, mas estamos nos organizando”, comenta Magô que é também a produtora do Ssex Bbox - projeto de justiça social que procura visibilizar o debate em relação às questões de gênero e sexualidade - e criadora do canal do youtube Voz Trans*.

Transfobia cotidiana

Magô conta dois casos recentes que ilustram muito bem o que é ser uma pessoa trans no Brasil. O primeiro foi a expulsão da atriz Lua Lucas, mulher trans, do banheiro feminino de uma pizzaria no centro de São Paulo por seguranças. Em novembro de 2015, Luiz Fux, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas em um processo que julgava se era devida ou não a indenização por danos morais a uma transexual expulsa do banheiro feminino de um shopping, o que criaria jurisprudência para casos como o de Lua Lucas. Em primeiro grau, foi reconhecido que a transexual teria direito a R$ 15 mil de indenização. Já para o STJ, o entendimento foi de que o episódio causou "mero dissabor" e não foi classificado como danos morais. O processo ainda não teve desfecho.

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O segundo caso relatado é o de João Henrique Machado, homem trans e negro, que foi vítima de transfobia e racismo ao tentar autenticar um documento e reconhecer firma no 6º Cartório e Tabelião de São Paulo. João Henrique teve seu nome de registro exposto e não teve seu RG reconhecido - que ainda não foi retificado e tem o nome de registro datilografado, mas conta com a assinatura do nome social. Mesmo após explicar que era um homem trans e que o documento era original, foi questionado por um funcionário e pelo responsável do cartório, que o levou para uma sala e fez perguntas de foro íntimo em tom vexatório. Enquanto isso, o RG circulava entre os outros funcionários que dispararam comentários transfóbicos. Mesmo após falar sobre o decreto municipal 57.559, que proibe a utilização do nome de registro, João Henrique teve a seguinte resposta: aquele cartório era “puro-sangue” e eles não reconheceriam firma de um homem trans. Ele foi encaminhado para um cartório na Rua Frei Caneca, no bairro da Consolação, onde conseguiu reconhecer firma.

"O que eu quero entender é o que ele quis dizer falando que o cartório dele era ‘puro-sangue’. Ele quis dizer que não atende pessoas trans, ou não atende pessoas negras, ou não atende as duas coisas? Porque eu consegui reconhecer firma no outro cartório. Então parece que esse cara tem um problema pessoal com pessoas como eu. Meu sangue é impuro então? Eu não posso ser atendido naquele cartório porque? Isso me remete a outros tempos onde sangue de negros eram tratados como impuro, sangue crioulo", denunciou João Henrique em seu perfil no Facebook.

Para Indianara Siqueira, prostituta, travesti e ex-candidata a vereadora no Rio de Janeiro pelo Partido Socialismo e Libertade (PSol), o desrespeito ao nome social interfere negativamente na vida das pessoas T. "É um bullying social em todos os espaços de convivência, como por exemplo, escolas e universidades. A transfobia nos exclui, não nos permite ter um nível escolar adequado para disputar o mercado de trabalho, levando a maioria para a prostituição ou subempregos. Por conta deste constrangimento também não acessamos os serviços de saúde pública", aponta Indianara. “Somos expulsas/os de casa e a maioria vai pra rua, agravando ainda mais a situação de vulnerabilidade social".

Retrocesso

No final de abril de 2016, a presidente afastada Dilma Rousseff assinou decreto que permite transexuais e travestis usarem seu nome social em todos os órgãos públicos, autarquias e empresas estatais federais. Para Magô, aquilo que chama de violência burocrática e social, impede a legitimação das identidades das/dos transexuais.

"A questão do nome social é um item, um avanço pequeno, e não está garantido na sua plenitude. Demorou bastante para que a Presidência da República elaborasse algo a respeito do nome social, tendo em vista sua importância. Mesmo assim, o decreto está ameaçado por meio de projetos como o do deputado João Campos (PRB-GO)", diz, referindo-se ao Pedido de Decreto Legislativo (PDC), protocolado por 29 deputados de dez partidos (DEM, PRB, PR, PSC, PSDB, PHS, PTN, PSB, PV e PROS), com o objetivo de sustar o ato de Dilma. O pedido foi feito em menos de um mês após assinatura do decreto.

"Somos encaradas enquanto ameaças. As dificuldades são de natureza filosófica, o que é relacionado à expectativa que se colocou sob a minha genitália quando eu nasci, e uma questão burocrática porque temos remendos constitucionais, não temos uma lei que verse a respeito de como proceder com as pessoas trans, então encontramos uma série de dificuldades e obstáculos que dificultam essa caminhada", continua Magô, que teve seu nome social respeitado durante todo o processo seletivo do mestrado após enviar uma declaração à USP, mas, quando as aulas começaram, seu nome social constava na lista de presença entre parênteses, depois do seu nome de registro. "Era como se a Magô fosse uma abstração da minha cabeça, ou como se eu fosse uma gêmea siamesa ou ainda andasse com outra pessoa. E eu sou Magô, não tenho outro nome", endossa.

O deputado federal Jean Wyllys (PSol/RJ) apresentou uma proposta de lei nomeada Lei João Nery (PL 5002/2013), que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013 e busca garantir à população trans o reconhecimento a sua identidade de gênero,  vai na contramão das forças conservadoras que atuam nos espaços institucionais da política brasileira. A PL foi baseada na progressista Lei de Gênero (Ley 26.743) aprovada na Argentina em 2012, que visa minimizar a burocracia para obter documentos com o nome social. Com base nessa lei, o sexo pode ser escolhido no registro civil.

Na opinião da produtora, vivemos um retrocesso sem precedentes nos direitos humanos do País. "Pelo que estamos vendo em outras áreas, não existem expectativas de que a vida das pessoas T melhore. Não só devido ao governo conservador, mas também devido à crescente onda de ódio, de extrema direita, que já existia e que agora está mais presente e forte".

Projetos sociais

Enquanto as ações dos governos são insuficientes para atender as demandas e direitos das LGBTs, a auto-organização e projetos sociais têm se concretizado como uma possibilidade de novos caminhos.

Segundo Indianara Siqueira, o poder público não enxerga as pessoas trans e travestis, e não pensa em políticas políticas para esta população. “Hoje, no Rio de Janeiro, temos o projeto educacional PreparaNem, que é um pré-vestibular para inclusão nas universidades, mercados de trabalho e outros setores. A CasaNem é um abrigo que há um ano recebe LGBTQs que foram expulsas e expulsos de casa”, afirma. A casa de passagem passa por dificuldades financeiras e organiza um projeto de financiamento coletivo online.

Também como resultado de um projeto de financiamento coletivo que a Casa 1, espaço para abrigar LGBTs foi inaugurada nesta quarta-feira (25), em São Paulo, no aniversário da cidade. O projeto arrecadou R$ 112 mil em um mês e meio, e ofereceu recompensas aos colaboradores como a inscrição do nome dos participantes na parede externa da Casa, além de cursos e workshops. O espaço está localizado na Bela Vista e pode receber até 20 pessoas, além de oferecer apoio psicológico e médico aos LGBTs.

 

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