Vítimas desconhecidas do trabalho

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Vítimas desconhecidas do trabalho

 

Por Leomar Daroncho

 

Nesse final de abril, ocorreu-me a necessidade de lembrar, também, das vítimas desconhecidas e ignoradas dos acidentes de trabalho.

Para as vítimas conhecidas de acidentes e doenças do trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu essa data como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

 

Dados do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira registram a ocorrência de mais 700 mil acidentes do trabalho por ano no Brasil. A cada dia, cerca de 55 empregados deixam definitivamente o mundo do trabalho. Morrem ou ficam incapacitados de forma permanente. A maioria é vítima do descaso, pontual ou sistêmico, com as normas preventivas de segurança e de saúde do trabalho.

 

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Quem milita na área sabe que é grande e grave o problema da subnotificação. Há muitas investigações e processos sobre fraudes. A ausência de registros, do contrato de trabalho e dos acidentes é muito frequente.

 

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A falsa premissa de que o combate ao desemprego poderia se dar pela fragilização dos vínculos – processo chamado de “modernização” na propaganda governamental – tende a agravar o quadro. Na terceirização, transfere-se para empresas menores a responsabilidade pelos riscos do processo de trabalho. Os riscos inerentes à atividade da empresa que se beneficia do trabalho são repassados para prestadoras de serviços que não têm condições tecnológicas e econômicas para gerenciá-los.

 

"Com a provável generalização dos contratos terceirizados produziremos um maior número de acidentes. E acidentes cada vez mais graves. Há um setor em que a subnotificação é ainda mais preocupante. Somos o maior mercado consumidor de agrotóxicos do mundo. Os últimos dados indicam que o nosso consumo anual ultrapassou a impressionante marca dos 5,2 litros por habitante"

Com a provável generalização dos contratos terceirizados produziremos um maior número de acidentes. E acidentes cada vez mais graves.

Há um setor em que a subnotificação é ainda mais preocupante. Somos o maior mercado consumidor de agrotóxicos do mundo. Os últimos dados indicam que o nosso consumo anual ultrapassou a impressionante marca dos 5,2 litros por habitante. Em Mato Grosso, o consumo supera os 45 litros por habitante. Em alguns municípios os números são bem maiores. É um volume colossal de veneno a que estão expostos, especialmente, os trabalhadores do campo. Os dados oficiais de mortes por intoxicação ainda são muito baixos. Em 2010, foram apenas 171 registros de óbitos.

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a notificação das intoxicações por agrotóxicos é da ordem de 2%. Ou seja, há um universo de vítimas desconhecidas: mortas ou sequeladas.  

 

Há grande dificuldade em fazer o diagnóstico dos agravos agudos à saúde, vinculando-os à exposição ao veneno. Além da morte súbita, são enfermidades gastrointestinais, dérmicas, hepáticas, renais, neurológicas, pulmonares, deficiências no sistema imunológico, além de quadros clínicos psiquiátricos.

É importante atentar para o caráter cumulativo da exposição, que pode gerar as doenças crônicas – “morte lenta” – decorrentesdo contato prolongado, especialmente nas regiões de intensa produção, em que é maior a dificuldade para o controle.

 

Nesses casos, a dificuldade para o diagnóstico é ainda maior, e pode atingir familiares e filhos dos trabalhadores expostos. São quadros psiquiátricos (depressão e irritabilidade); distúrbios do desenvolvimento cognitivo (dificuldade de aprender); neurológicos (neurites periféricas, surdez, doença de Parkinson); alterações endócrinas (diabetes, hipotireoidismo, infertilidade e abortos espontâneos); teratogênicas (anencefalia, espinha bífida, malformações cárdio-intestinais e abortos); mutagênicas (DNA); e carcinogênicas (câncer de mama, ovário, próstata, testículo, esôfago / estômago).

Em março de 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (I) -  analisou cinco ingredientes ativos de agrotóxicos em 11 países, incluindo o Brasil. Concluiu, em consonância com pesquisas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que o herbicida glifosato e os inseticidas malationa e diazinona são prováveis agentes carcinogênicos (causadores de câncer) para humanos. Em 2016, estudos do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Universidade de Campinas  (Unicamp) demonstraram que os organoclorados, atuando sobre o organismo humano, afetam os sistemas neurológico, cardiovascular, gastrointestinal e renal.

 

A pesquisadora Larissa Mies Bombardi reuniu dados sobre pesticidas agrícolas em uma sequência cartográfica impactante. Há um exército de vítimas ignoradas e esquecidas!

 

O Papa Francisco, demonstrando grande sintonia com os flagelos do nosso tempo, publicou em 2015 a Encíclica “Laudato Si” (Louvado Sejas). Nela, destaca a necessidade do “cuidado da casa comum”, pois “tudo está conectado”: o ser humano não está dissociado da Terra ou da natureza, são partes de um mesmo todo. Menciona especificamente a preocupação com as “descargas de substâncias que contribuem para a acidificação do solo e da água, pelos fertilizantes, inseticidas, fungicidas pesticidas e agrotóxicos em geral”. Demonstrando conexão com a realidade, assinala que a tecnologia, ligada às finanças, “é incapaz de ver o mistério das múltiplas relações que existem entre as coisas e, por isso, às vezes resolve um problema criando outros”.

Há um débito da sociedade com os trabalhadores do campo, mortos ou incapacitados, vítimas ignoradas desse pernicioso método de produção químico-dependente. Eles são parte desse mistério.


 Leomar Daroncho é Procurador do Trabalho

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