Terceirização: a velha “modernidade”

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Terceirização: a velha “modernidade”

Por Leomar Daroncho

Nos bastidores dos manifestos e da propaganda é comum a presença de enredos picantes e de intenções escusas. Não é raro que as razões de fundo, uma vez descortinadas, mostrem-se frontalmente opostas ao discurso, ainda que alegoricamente escamoteadas. O fenômeno acontece, por vezes, com os acadêmicos, na literatura. José Martiniano de Alencar, ou simplesmente José de Alencar, é um dos mais conhecidos autores do movimento literário classificado como “romantismo” brasileiro. O escritor cearense, morto em 1877, deixou uma vasta obra entre romances, peças de teatro, novelas, crônicas, ensaios, cartas e discursos.

Nas obras mais conhecidas – O Guarani e Iracema – desenvolve a preocupação com a cultura nacional. Retrata o Brasil através de diferentes temáticas. Em narrativas urbanas, como em “Senhora”, agrega críticas à sociedade da época. Expõe a desigualdade social. Chegou a ser considerado moderno!

Da biografia do romancista é pouco explorado o fato de que teve carreira política. Foi deputado estadual no Ceará. Em 1868, assumiu o posto de Ministro da Justiça. Pertencia ao Partido Conservador, no final do império.

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O fenômeno também acontece nos embates políticos e jurídicos. Recentemente, por meio de acordos com habilidosos e oportunistas representantes de setores empresariais altamente alavancados em generosos financiamentos públicos, o governo brasileiro adotou o discurso de que seria urgente “modernizar” as relações de trabalho.

A tese defendida por lideranças empresariais, e assumida pelo governo, é de que a medida seria necessária para melhorar o ambiente de negócios. A regulamentação da terceirização, que conta com forte lobby de formadores de opinião, seria a solução para os males econômicos e sociais da atualidade.

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Ninguém se dá ao trabalho de explicar porque seriam gerados novos empregos. Ao contrário, é de se esperar que prevaleça a lógica do mercado. O cenário provável é a transformação dos empregos existentes em relações descartáveis e precárias, de qualidade inferior, e com tomadores de serviços imprecisos.

O vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços é uma conquista moderna (relativamente recente) das sociedades ocidentais. Expressa um vínculo com um mínimo de proteção a quem contribui para a geração de riquezas. Historicamente, há registros de que o atual modelo evoluiu da atividade humana livre (sem organização elaborada), passando pelo escravo e pelo servil. Nestes últimos, o domínio do trabalho alheio se dava pela força.

"Na “mágica da terceirização” afasta-se o homem da relação de trabalho protegida, embora seu labor continue a ser usado. Ótimo cenário para quem é avesso às responsabilidades e aos riscos do negócio. O intermediário embaralha a relação, transferindo responsabilidades e dificultando a reparação de obrigações e de eventuais passivos acidentários decorrentes do trabalho. Difícil concordar que isso seja moderno!"

Na “mágica da terceirização” afasta-se o homem da relação de trabalho protegida, embora seu labor continue a ser usado. Ótimo cenário para quem é avesso às responsabilidades e aos riscos do negócio. O intermediário embaralha a relação, transferindo responsabilidades e dificultando a reparação de obrigações e de eventuais passivos acidentários decorrentes do trabalho. Difícil concordar que isso seja moderno!

O artifício, em si, é claramente precarizante. Há dados indicando menores salários, maior número de acidentes, que também são mais graves; maior rotatividade; e maior dificuldade na organização dos sindicatos.

Vê-se que “modernizar” é uma palavra de sentido vago. Pode ser utilizada pelos setores tradicionalmente favorecidos, na fartura ou na amargura, com o significado de restrição a direitos sociais. Desequilibra a balança em favor do mais forte.

A pauta dos mercados impôs-se. Demarcou quem a ela resiste com o rótulo de velho, anacrônico, inflexível, vetusto, carcomido e ultrapassado. Ainda assim, algumas propostas são de difícil digestão. Antevendo as dificuldades de enfrentar a regular tramitação legislativa de uma proposta que libera a terceirização irrestrita, o governo assumiu publicamente a estratégia de aguardar que o Poder Judiciário faça o “serviço sujo”.

E o Judiciário vem correspondendo às expectativas governamentais. A crise, circunstancial, embasa o argumento oficial prontamente assumido na motivação de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi assim na questão da desaposentação. Foi assim na questão da restrição à greve dos servidores públicos. O discurso das contingências econômicas triunfa.

No mesmo contexto, o início de novembro surge com o anúncio de que o STF pautou o julgamento da terceirização. Discutirá a ampliação das possibilidades de terceirização hoje admitida pelo TST apenas na atividade-meio. A precarização poderá, segundo previsões, chegar também à atividade-fim. Numa linha evolutiva da organização social, é difícil imaginar algo menos moderno do que isso!

Nosso arranjo de poder convive com contorcionismos e manipulações de ideias. Somos afeitos a cinismos e a malabarismos linguísticos. E não é de hoje. No período final do Império, quando a pressão sobre D. Pedro II sinalizava a eliminação do trabalho escravo, o romancista José de Alencar escreve cartas ao Imperador em que, de forma astuta, sustenta a necessidade civilizatória da escravidão. Em "Cartas a Favor da Escravidão", publicada em 2008, somos apresentados a um Alencar que escancara as “razões sociais" do cativeiro no Brasil. São conveniências de ordem econômica – manutenção produtiva das unidades agrícolas exportadoras –; política – equilíbrio nas contas do Estado -; e social – possibilidade de inserção dos escravos alforriados e seus filhos.

Analisada desse modo, a nossa vocação para a “modernidade” é mesmo notável.


 Leomar Daroncho é procurador do Trabalho no Mato Grosso

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