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Espaço Cultural: Os sem cultura

ESPAÇO CULTURAL

OS SEM CULTURA

Enquanto artistas pleiteiam um espaço para trabalhar, a maioria da população segue sem acesso aos equipamentos e bens culturais

Por Eliane Parmezani

Por volta das 17 horas de uma sexta-feira, funcionários da prefeitura de São Paulo, polícia militar e guarda civil metropolitana encostam um caminhão Muque junto à sede do Projeto Cicas – Centro Independente de Cultura Alternativa e Social –, no Jardim Julieta, zona norte. Cortam os fios de energia elétrica e o abastecimento de água do local e começam a retirar tudo o que encontram pela frente. Até mesmo crianças e jovens, em atividade, alguns fazendo suas refeições, são jogados na rua. Equipamentos e materiais utilizados pelo coletivo como ferramentas de trabalho são quebrados ou danificados, um a um, à medida que são despejados em cima do caminhão. “Quanto mais tentávamos proteger nosso patrimônio, mais perdiam a paciência.Tentei argumentar com os fiscais e policiais. Pedia que apresentassem documentos formais ou alguma explicação que tornasse aquela ação legal, mas respondiam que eu seria preso por desacato à autoridade se tentasse impedir o trabalho deles. Alegavam que o espaço é público e que não tínhamos autorização para estar ali, que éramos invasores.”

A cena, narrada por Luiz Carlos Sendro Junior, o Juninho Sendro, gestor do Cicas, aconteceu em 11 de junho de 2010 e foi impedida de ser registrada em vídeo. Os pertences foram levados para a sede da Associação Cultural Sinfonia de Cães, principal parceira do Projeto na época. Coletivos e ativistas ligados à cultura no Brasil inteiro estão na mesma luta do Juninho Sendro pelo direito a um espaço físico para trabalhar.

Aos que conseguem se estabelecer, ainda que precariamente, o equipamento cultural adquire um status social por assumir um papel renegado pelo estado – o do acesso às comunidades desassistidas pelo poder público aos bens culturais tidos como privilégio de poucos. Célia Corsino, diretora de Patrimônio Imaterial do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), afirma que procura atender em seu departamento a demanda por espaço físico de artistas e coletivos culturais ligados às celebrações e manifestações populares, tidas como patrimônio imaterial nacional. “Ainda assim, para os bens considerados patrimônio nacional, só podemos ceder os de nossa jurisdição para quem tenha condições de mantê-los”, diz Célia.

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Perfil: Carlos Nelson Coutinho

PERFIL: CARLOS NELSON COUTINHO

Por Carlos Alberto Bello

DEMOCRACIA E HEGEMONIA

Faleceu no dia 20 de setembro um grande intelectual, de muitas contribuições visando à construção da hegemonia das classes populares, rumo a uma sociedade socialista. Carlos Nelson tornou-se conhecido quando publicou A Democracia como valor universal, em 1979, em meio à luta pela redemocratização no Brasil.

Visava reconstituir a perspectiva socialista, se afastando dos equívocos do stalinismo e considerando que ela somente deveria prosperar através da dinâmica democrática, pois não deixaria de haver interesses e opiniões divergentes. Mas salientava que a construção da democracia socialista deveria incluir mecanismos de representação direta das massas populares, que se organizariam de baixo para cima como sujeitos políticos coletivos.

Em 2006, no livro Intervenções: o marxismo na batalha das ideias, complementa essas ideias, dizendo (p. 133/4): “Hoje, se reescrevesse aquele ensaio, teria posto como título A democratização como valor universal. O que é valor universal não são as formas concretas que a democracia assume institucionalmente em dado momento, mas o processo pelo qual a política se socializa e, progressivamente, propõe novas formas de socialização do poder. Entendo democratização, no limite, como algo que implica a plena socialização do poder – o que, aliás, é um momento fundamental da concepção marxiana do socialismo. Não apenas socialização da propriedade, mas do poder. Exatamente aquilo que o chamado socialismo real não fez. E por isso, aliás, fracassou.”

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Gerson Knispel: Chegou a hora da decisão

ORIENTE MÉDIO

CHEGOU A HORA DA DECISÃO

Por Gershon Knispel

“Chegou a hora de você e seus amigos em Tel-Aviv entenderem que não é mais possível dividir o país. Você não pode mais mandar os árabes esquecerem de Jaffa, nem de Acra, e vocês não vão mais ter condições de fazer os palestinos assinarem o fim do conflito, eles não vão assinar de jeito nenhum. E a Linha Verde, antiga fronteira entre Israel e a Cisjordânia, antes de 1967, que era o grande álibi da esquerda, já não existe mais. A Linha Verde morreu” – Meiron Benbenisti

Essa citação de Meiron Benbenisti, impressa na capa do suplemento cultural do jornal israelense Ha’aretz, chocou todo mundo em Israel. Benbenisti é considerado o último sionista, um veterano militante do Partido Trabalhista liderado por David Ben Gurion, fundador do Estado de Israel, hoje um partido minoritário, que de 50 parlamentares passou a 15.

Tendo dedicado a maior parte de sua vida a minimizar o prejuízo dessa ilusão que se revelou ser o sonho sionista, Benbenisti, no seu livro mais recente, o motivo da grande entrevista que deu para o Ha’aretz, está tentando ensinar o novo caminho, ou seja, abandonar a profecia ilusória do sonho sionista, de dois Estados para dois povos, em favor de um Estado binacional, que, segundo Benbenisti, já se tornou realidade. Imediatamente depois do fim da guerra de 1967 e do início do processo de ocupação, o famoso prefeito de Jerusalém, Tedi Kolak, nomeou Benbenisti como vice-prefeito responsável por Jerusalém Oriental, habitada pelos palestinos.

Logo Benbenisti percebeu que o governo israelense estava planejando anexar Jerusalém Oriental a uma Jerusalém unida e unificada, como parte do território israelense. Já com uma visão de clareza absoluta sobre o perigo de não se pôr fim ao conflito e de manter esse conflito iniciado há cem anos e prolongá-lo pela eternidade, Benbenisti deixou o cargo, o que provocou enorme escândalo. Ele criou um centro de informação para monitorar o crescimento incontrolável das colônias judaicas em território palestino, criadas por Ariel Sharon. Chamou insistentemente a atenção para os graves riscos dessa expansão colonialista, fadada a resultar no fim do Estado palestino.

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Frei Betto: Brasil governado pelo fundamentalismo?

BRASIL GOVERNADO PELO FUNDAMENTALISMO?

Por Frei Betto

Algo me preocupa: a confessionalização da política. Na eleição de Dilma, o tema religioso ganhou mais relevância que programas de governo. Na de prefeito à capital paulista, pastores e bispos se conflitaram, e padre Marcelo Rossi virou ícone político.

A modernidade separou Estado e Igreja. Agora o estado é laico. Portanto, não pode ser pautado por uma determinada crença religiosa. E todas elas têm direito a difundir sua mensagem e promover manifestações públicas, desde que respeitado quem não crê ou pensa de modo diferente.

O Estado deve estar a serviço de todos os cidadãos, crente e não crentes, sem se deixar manipular por esta Igreja ou aquela denominação religiosa.

O passado do Ocidente comprova que mesclar poder religioso e poder político é reforçar o fundamentalismo e, em suas águas turvas, o preconceito, a discriminação e, inclusive, a exclusão (Inquisição, “heresias” etc.). Ainda hoje, no Oriente Médio, a sobreposição de doutrina religiosa em certos países produz políticas obscurantistas.

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Pinheirinho: Como arquitetar um massacre

PINHEIRINHO

COMO ARQUITETAR UM MASSACRE

A ação articulada entre governo estadual e judiciário nos meses que precederam o massacre gerou suspeitas e o caso foi denunciado na OEA

Por Débora Prado

A expulsão dos moradores do bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos - interior de São Paulo, chocou o País no começo desse ano. Cenas de massacre se repetiram em vídeos, fotos e relatos que registraram a dor dos que perderam casas, pertences e tiveram parte da sua história, direito à moradia e a um tratamento digno violados. Receberam do Estado, representado pela polícia civil e militar, balas de borracha, agressões e truculência. A atuação das forças policiais no despejo de centenas de famílias tomou feição de operação de guerra, se tornando alvo inúmeras denúncias.

As denúncias, porém, não se resumem ao excesso de violência na operação do dia 22 de janeiro. A ordem judicial de desocupação do Pinheirinho foi e continua sendo alvo de graves suspeitas, uma vez que sinaliza a articulação entre os poderes executivo e judiciário paulista nos meses que antecederam o massacre dos moradores. São tantas suspeitas que um grupo de juristas e advogados está recorrendo à Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), denunciando pontos nebulosos na ação do alto escalão institucional: juíza, desembargador, coronel da PM, prefeito e governador são apontados como agentes de violações.

O procurador do Estado de São Paulo, Marcio Sotelo Felippe, que acompanha o caso desde janeiro, enumera irregularidades existentes no processo de despejo. Entre elas, a liminar de reintegração de posse foi concedida no ano passado sem que fosse requisitada pelo proprietário do terreno ocupado pelas famílias – a massa falida da empresa Selecta, que pertencia ao megaespeculador Naji Nahas.

O empenho do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ivan Sartori, para que essa liminar fosse levada a cabo também gera suspeitas. Sua ordem para desocupação do Pinheirinho no dia 22 de janeiro contrariou uma liminar da Justiça Federal que desautorizava o despejo das famílias. A decisão de Sartori violou um acordo assinado dias antes pelo juiz de falência, na presença de parlamentares, para suspender por 15 dias a reintegração do terreno.

A derrubada das casas, com pertences das famílias, foi realizada de surpresa, no meio da madrugada e sem o acompanhamento de oficiais de justiça e assistentes sociais. Sartori enviou ainda seu principal assistente, Rodrigo Capez, para acompanhar o massacre pessoalmente – algo incomum em operações de despejo. A imprensa foi impedida de acompanhar a ação. A suposta dívida de falência da Selecta, usada para justificar a reintegração (o terreno seria leiloado para quitar dívidas decorrentes da falência), praticamente não existe mais. O leilão do terreno desocupado nunca aconteceu a pedido da própria massa falida da empresa. E as famílias seguem sem uma moradia adequada.

Nesse contexto, a decisão judicial gera mais dúvidas que respostas: quem será beneficiado com o massacre? O que justifica tamanho empenho da justiça paulista em desocupar a área a toque de caixa, contrariando a justiça federal, sendo que o terreno segue inutilizado? Que tipo de acordo houve entre o governador e o desembargador para concretizar a operação de despejo com tamanha violência? Quem deve responder por essas violações?

Para o procurador Mario Sotelo Felippe, o episódio foi um verdadeiro crime contra a humanidade, pelo qual o governador Geraldo Alckmin e o desembargador Ivan Sartori deveriam ser julgados no Tribunal Penal Internacional. Os documentos reunidos por ele e pelos advogados de defesa dos moradores remontam os eventos que precederam a expulsão e demonstram contradições na atuação dos poderes.

Confira as principais delas.

1 - LIMINAR RESSUSCITADA

A liminar de reintegração de posse que embasou o massacre, em janeiro deste ano, foi concedida no dia 1º de Julho de 2011. A maneira como a liminar foi concedida pela Juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, foi o primeiro ponto a levantar suspeitas. Isto porque a parte que seria interessada na reintegração - o proprietário legal do terreno: a Massa Falida da empresa Selecta - não havia solicitado a liminar. Na verdade, em sentido oposto, havia requisitado uma audiência de conciliação com os representantes dos moradores do Pinheirinho, conforme relatam os advogados do Movimento Sem Teto Antonio D. Ferreira e Marcelo Menezes. Pior, ao ressuscitar a liminar por inciativa própria, a juíza contrariou uma decisão anterior: em 2005, outro juiz da mesma vara indeferiu o pedido de reintegração solicitado pela Massa Falida da Selecta.

Para entender o quanto a pró-atividade da juíza é surpreendente, é preciso realizar um breve resgate da batalha judicial pelo terreno. A tentativa de expulsar as famílias que ocuparam o terreno do Pinheirinho, em 2004, é antiga. Já em 2004, advogados da Massa Falida da Selecta entraram com pedido de reintegração na vara competente para casos de falência, a 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Nessa esfera, o pedido foi apreciado e concedido pelo juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, em setembro de 2004. O mesmo juiz enviou, então, uma carta precatória à 6ª Vara Cível de São José dos Campos requisitando cooperação no cumprimento da reintegração.

O então juiz da 6ª Vara Marcius Geraldo Porto de Oliveira, porém, determinou que, antes de executar o despejo das famílias, era preciso apontar soluções para a questão de moradia, já que ela é direito constitucional. Na época, o juiz expediu ofícios para o prefeito de São José dos Campos, o governador de São Paulo e o então presidente Lula sobre o problema.

A partir daí, inaugurou-se uma discussão em relação a quem competiria deliberar sobre o pedido de reintegração de posse – São Paulo ou São José dos Campos – e, por fim, o caso acabou sendo remetido para a 6a Vara Cível de São José dos Campos. Com isso, o pedido de liminar volta à estaca zero, uma vez que ela tinha sido concedida pela 18ª vara de São Paulo, a quem não cabia mais decidir sobre o caso.

Em maio de 2005, o juiz Paulo Roberto Choitos nega a liminar na 6ª Vara, levando a Massa Falida da Selecta a entrar com recurso no TJ-SP, que, por sua vez, concede a reintegração de posse. Como manda o jogo jurídico, é a vez, então, dos advogados dos ocupantes do Pinheirinho recorrerem da decisão, agora já na esfera federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No STJ, os advogados dos moradores comprovam que a Massa Falida da Selecta não tinha cumprido os procedimentos legais necessários para entrar com o recurso no TJ-SP e que, portanto, sua decisão deveria ser invalidada, com base no artigo 526 do Código de Processo Civil. Com isso, em abril de 2011, o STJ dá ganho de causa para os ocupantes do terreno e invalida a liminar.

Pouco tempo antes da decisão do STJ, a própria Massa Falida da Selecta já havia encaminhado petição à 6ª Vara de São José dos Campos desistindo da liminar. A juíza Márcia Loureiro, porém, contraria os próprios requerentes da reintegração de posse e o STJ e determina, por conta própria, a desocupação de Pinheirinho em julho de 2011. Na petição, a juíza alega estar cumprindo a liminar concedida em 2004 pela 18ª Vara de São Paulo, o que era juridicamente impossível. Ainda assim, em outubro de 2011, a juíza reitera sua decisão, mas reconhece a impossibilidade de sua primeira alegação. Seu despacho afirma:

“Este juízo determinou o cumprimento da liminar em 01.07.2011, talvez com impropriedade terminológica não ditar que o processo deveria retomar seu curso normal ‘com o cumprimento da liminar deferida pelo juízo da causa à época’ (fls. 567), quando na verdade, melhor seria ter dito que pelos mesmos motivos que ensejam o deferimento da liminar em 10 de setembro de 2004, pelo então juiz da 18ª Vara Cível por onde tramita a falência e incompetente para o processamento e julgamento da presente possessória”.

2 – A QUALQUER CUSTO

Depois que a juíza Márcia Loureiro ressuscita a reintegração de posse, novas contradições vem à tona, gerando suspeitas sobre a imparcialidade do judiciário paulista.

No dia 17 de janeiro desse ano, as polícias militar e civil já estão prestes a cumprir uma operação de grandes proporções para retirar os moradores do Pinheirinho e demolir suas casas. Nesse mesmo dia, na esfera federal, a juíza de plantão Roberta Monza Chiari expede mandado para interromper a operação, alegando interesse da União sobre o caso, já que a regularização dos moradores era debatida junto ao Ministério das Cidades. A pasta já havia, no dia 6 de janeiro, mandado um ofício à juíza Márcia Loureiro, solicitando um adiamento de 120 dias na reintegração de posse para buscarem “uma solução pacífica” e que “contemplasse o viés habitacional para as famílias envolvidas”.

Com isso, o despejo é evitado e há um entendimento que a justiça estadual não poderia determinar sozinha a reintegração de posse. Somente o STJ poderia decidir qual dos dois poderes – estadual ou federal – determinaria ou não a desapropriação.

Além disso, ante a tragédia anunciada, alguns parlamentares promoveram um acordo de suspensão da reintegração em, ao menos, 15 dias. O acerto é alcançado numa reunião, no dia 18 de janeiro, no gabinete do juiz da Falência, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, com a participação do senador Eduardo Matarazzo Suplicy, os deputados estaduais Carlos Giannazi e Adriano Diogo, o deputado federal Ivan Valente, o síndico da massa falida Jorge T. Uwada, o advogado da massa falida Julio Shimabukuro e o advogado da empresa falida Selecta, Waldir Helu.

O juiz da falência formalizou o acordo num despacho de próprio punho, em que afirma ter telefonado para a juíza Márcia Loureiro para informar o resultado da negociação.

No entanto, sem qualquer notificação e em evidente violação do acordo, três dias depois à violenta desocupação e remoção das famílias é levada a cabo pelo governo de São Paulo, com aval do Tribunal de Justiça do Estado.

Após o massacre, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, solta uma nota pública assumindo responsabilidade por toda atuação policial do dia 22 de janeiro. Afirma, ainda, que a Polícia Militar que atuou na área esteve sob o comando da presidência do TJ até o cumprimento da ordem. De fato, Sartori havia designado o juiz e seu assistente Rodrigo Capez para dirigir pessoalmente o massacre da desocupação do Pinheirinho.

A presidência do TJSP deu orientações claras: recomendou que fossem “repelidas forças federais” que se colocassem contra a reintegração, em evidente afronta à esfera.

Os advogados Antonio D. Ferreira e Marcelo Menezes relatam que, mesmo confrontado com a decisão da justiça federal, o comandante da Polícia Militar, Manuel Messias, recusou-se a suspender o ato de reintegração sob orientação direta de Capez. O governo federal, porém, se omitiu na avaliação dos magistrados, uma vez que não tomou nenhuma medida para impedir a violação que o Estado de São Paulo levava a frente, nem enviou forças para comprovar se elas seriam de fato “repelidas”, como ordenou Sartori.

“Eles não podiam esperar mais, tinham que garantir a expulsão dos moradores em janeiro, quando fórum e Congresso estão fechados, não poderia chegar em fevereiro. Foi toda uma estratégia, o massacre acontece no domingo de madrugada durante a vigência de uma liminar que impedia a reintegração”, frisa Ferreira.

3 - DÍVIDA DA FALÊNCIA

O procurador Marcio Sotelo Felippe, que analisou toda a documentação referente ao processo de falência da Selecta, constatou que a Massa Falida da empresa já não existe materialmente. Com base no despacho do juiz da falência de cinco anos atrás, ele explica que a falência está finda, ou seja, todos os créditos já foram comprados pela própria falida – de posse do megaespeculador Naji Nahas.

“Não existe um funcionário sequer para receber créditos trabalhistas, nenhum credor de contrato privado da falência, só restaram dívidas tributárias do município e da União”, aponta. Ou seja, o processo de falência e a Massa Falida só existem formalmente.

No dia 3 de setembro, foi aberto um edital para o leilão do terreno do Pinheirinho, no qual a área de 1,3 milhão de metros quadrados foi avaliada em 187,4 milhões de reais. Destes, a prefeitura de São José dos Campos receberia 28 milhões de reais em dívidas tributárias e multas.

O leilão, porém, foi questionado tanto pelos representantes legais dos moradores, quanto pelos da Massa Falida da Selecta. Acabou sendo suspenso por tempo indeterminado por uma decisão do Tribunal de Justiça, que atendeu a liminar da própria falida, que alega estar tentando pagar suas dívidas tributárias – ou seja, vislumbra a possibilidade de reaver o terreno.

Por outro lado, as famílias seguem reivindicando a desapropriação do Pinheirinho e sua destinação para construção de moradias populares, já que a expulsão foi realizada com base em liminar e não no resultado final da ação. Resta saber se a máquina pública garantirá o direito à moradia adequada a essas pessoas ou seguirá beneficiando as transações financeiras de Naji Nahas.

Não é a primeira vez que o especulador se envolve em escândalos. Acusado de manipular o preço de ações em benefício próprio, seu nome esteve ligado à quebra da Bolsa do Rio de Janeiro, no final da década de 1980. Em 2004, figurou novamente no noticiário sobre crimes de colarinho branco, quando o então delegado Protógenes Queiroz acusou Nahas de lavagem de dinheiro em paraísos fiscais. É para as mãos do especulador que grande parte dos rendimentos com a valorização imobiliária da área podem ir se levada adiante a reintegração de posse à Massa Falida em detrimento de políticas públicas habitacionais.

Débora Prado é jornalista.

 


 

* Reportagem publicada na edição 188 da revista Caros Amigos, confira a edição completa na nossa loja virtual

 

Mídia: "Minha luta é para que a história do colonizador não prevaleça"

“MINHA LUTA É PARA QUE A HISTÓRIA DO COLONIZADOR NÃO PREVALEÇA”

O jornalista paraense fala sobre o “Jornal Pessoal”, censura em tempos de democracia e a sua luta para fazer jornalismo independente na Amazônia

Por Rodrigo Cruz

Há 25 anos, o paraense Lúcio Flávio Pinto deu o pontapé inicial naquela que seria a primeira edição de um dos jornais alternativos mais importantes do Brasil pós-redemocratização, o Jornal Pessoal. Convencido de que precisava publicar uma reportagem feita por ele – e recusada por sua chefia de redação - sobre o assassinato do ex-deputado estadual Paulo Fontelles de Lima, advogado de posseiros de terra, morto em 1987, na região metropolitana de Belém, Lúcio resolveu criar seu próprio jornal. “É sempre assim.

Quando um jornalista briga com a chefia, ele escuta aquela frase clássica: Vai fazer o seu jornal! Eu fui lá e fiz. Mostrei que era possível”. Desde então o seu pequeno jornal quinzenal em preto e branco, sem fotografias e sem anúncios publicitários, desafia, a cada nova edição, os interesses dos políticos, grandes empreiteiros e donos dos meios de comunicação da Amazônia. Tamanha ousadia lhe rendeu 33 processos judiciais, dos quais quatro resultaram em condenação.

A perseguição política, entretanto, não ficou restrita aos tribunais. Em 2005, Lúcio foi espancado pelo empresário de comunicação Ronaldo Maiorana, um dos donos do Grupo O Liberal, afiliado à Rede Globo de Televisão no Pará, enquanto almoçava em um restaurante da capital paraense, diante de cerca de 100 pessoas. O motivo foi a publicação de uma matéria sobre o poder político da família Maiorana no estado. “Eu não quero saber se isso vai me levar à morte. Eu quero saber se o que eu estou falando é verdade, é relevante e de interesse social”, afirma o jornalista, conhecido por publicar na íntegra todas as cartas endereçadas ao Jornal Pessoal, mesmo aquelas que contêm ofensas ou ameaças de morte.

Hoje, aos 63 anos de idade e quase cinquenta de profissão, Lúcio acumula 22 livros publicados, todos sobre a Amazônia, sobre o fazer jornalístico e sobre a sua incansável batalha pelo direito à informação na região que ele considera desconhecida pelos seus próprios habitantes. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo em 1973, nunca cursou jornalismo, mas deu aulas no Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Pará (UFPA) na década de 1990 com o objetivo de encontrar um jornalista que, assim como ele, tivesse disposição de estar na linha de frente dos fatos. “Infelizmente, nunca encontrei um repórter assim. Se encontrasse, deixaria o Jornal Pessoal para me dedicar a outros projetos”.

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João Pedro Stédile: O massacre de Felisburgo, impune até hoje

O MASSACRE DE FELISBURGO, IMPUNE ATÉ HOJE

Por João Pedro Stedile

No Estado de Minas Gerais, desde a colônia, predominam imensas áreas de terras públicas, devolutas, que foram sendo ocupadas por posseiros pobres, fugindo da escravidão. Depois, com a expansão do capitalismo siderúrgico e da necessidade do carvão vegetal, muitas empresas expulsaram posseiros pobres e se apropriaram dessas terras públicas, sem nunca tê-las comprado!

Estima-se que haja ainda 11 milhões de hectares de terras públicas usurpadas indevidamente. E mais de 200 mil famílias de pequenos posseiros pobres. No vale do Jequitinhonha, o ambiente é ainda mais perverso, pois somam-se às terras devolutas griladas, áreas tomadas de povos indígenas massacrados muito recentemente com a expansão da BR-116; e a pobreza imposta pela distancia do mercado e de Deus!

Nesse ambiente, um fazendeiro baiano se apropriou de uma área de 2.400 hectares, de terras publicas,no município de Felisburgo, no vale do Jequitinhonha, e trouxe seus bois para engordar, expulsando desde a década de 1970 muitas famílias de posseiros.

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Política: De olho em 2014

POLÍTICA

DE OLHO EM 2014

As eleições municipais fortaleceram alguns partidos e algumas lideranças para a disputa presidencial de 2014

Por Caio Zinet

O processo eleitoral de 2012, mesmo marcado pela disputa localizada no âmbito dos municípios, serve para sinalizar o desempenho das várias forças e lideranças políticas que se preparam para entrar em campo na corrida presidencial de 2014. As últimas eleições confirmaram, de pronto, o fortalecimento do PT, que ultrapassou o PMDB em número de eleitores e se tornou o partido mais votado em todo o Brasil.

Além disso, o partido da presidente Dilma Rousseff conquistou importantes vitórias no ABC paulista e com a eleição de Fernando Haddad, em São Paulo. O PMDB, por sua vez, se manteve com uma votação expressiva, em especial nas pequenas e médias cidades do país e de quebra ainda reelegeu Eduardo Paes como prefeito do Rio de Janeiro já no primeiro turno.

O PSDB, por sua vez, perdeu força e não elegeu nenhum prefeito nas capitais das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e perdeu a eleição na maior cidade do país, São Paulo. O prêmio de consolação foi o desempenho do partido em Minas Gerais e a eleição de Arthur Virgílio para a prefeitura de Manaus (AM).

O partido que mais cresceu em termos percentuais foi o PSB (34%), liderado pelo governador de Pernambuco Eduardo Campos. Ambos se consolidam como força de expressão nacional, com o comando do maior número de capitais – importantes prefeituras como Recife, Fortaleza e Belo Horizonte –, além da vitória em Campinas, a maior cidade do interior paulista.

Esses resultados sinalizam que o cenário da disputa presidencial de 2014 conta, obrigatoriamente, com a força do PT e das lideranças de Lula e de Dilma Rousseff, já que os dois entraram na campanha e contribuíram para boa parte das conquistas do próprio PT e dos partidos aliados. Resta saber qual dos dois será o candidato.

No campo da oposição de direita, com o definhamento do DEM em todo o país, com exceção de Salvador, na Bahia, e a derrota de José Serra, em São Paulo, e de Geraldo Alckmin, em importantes cidades do interior paulista, o PSDB conseguiu salvar basicamente a liderança mineira de Aécio Neves, que aproveitou o embalo para atuar em dobradinha com Eduardo Campos (PSB) na conquista de alguns municípios.

O PMDB, que funciona mais como uma federação de lideranças regionais do que um partido nacional, sai da disputa eleitoral com forte base nos pequenos e médios municípios, e com força no Rio de Janeiro. Mas sem nomes para oferecer numa disputa presidencial. Assim, resta ao PMDB, mais uma vez, se contentar com a vice, seja da chapa com o PT ou em outra chapa.

A emergente liderança de Eduardo Campos tem várias alternativas para 2014: lançar a própria candidatura a presidente, deixando de fazer parte do governo Dilma; tentar se colocar na vice da chapa com o PT, em substituição ao PMDB, ou, ainda, se aliar com o PSDB de Aécio Neves. Neste caso, um deles precisaria abrir mão da cabeça da chapa.

Outra incógnita no jogo eleitoral de 2014 é o papel a ser desempenhado pelo PSD, do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab.

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Em nome dos direitos humanos

EM NOME DOS DIREITOS HUMANOS

A cobertura jornalística sobre diversos acontecimentos não ajuda a entender uma questão que tem ocupado grande espaço na mídia

Por Mário Augusto Jakobskind

O tema direitos humanos tem ocupado grandes espaços nos meios de comunicação e até mesmo em sessões plenárias da Organização das Nações Unidas. A questão é tão polêmica que vem servindo de pretexto para intervenções em alguns países, como aconteceu mais recentemente no caso da Líbia em que o Conselho de Segurança da ONU decretou uma zona de exclusão aérea na região abrindo caminho para a série de bombardeios da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) que resultaram no fim do regime capitaneado por Muammar Khadafi.

Em nome também de uma suposta defesa dos direitos humanos, na agenda de política externa dos Estados Unidos e de países integrantes da OTAN decreta-se a denominada “intervenção humanitária”. Com isso, governos e regimes que não se alinham aos interesses de nações ocidentais são derrubados e substituídos por outros que geralmente não primam pela defesa dos direitos humanos.

EXEMPLO DA LÍBIA

Neste contexto se enquadra a Líbia, onde há um ano, desde a derrubada do antigo regime, o país norte-africano tem sido palco de lutas sangrentas entre grupos de milícias armadas representantes de distintos clãs familiares. Na Líbia, ocorreu recentemente a erradicação de africanos pelo regime implantado após a derrubada de Muammar Khadafi. A cidade de Tawarga foi esvaziada de negros sob o pretexto de que apoiavam o antigo regime. Salvo divulgação de um vídeo no Youtube, as atrocidades cometidas foram ignoradas pelos meios de comunicação ocidentais e tudo ficou por isso mesmo, uma vez que os responsáveis pela violação dos direitos humanos fazem parte do governo de Trípoli apoiado pela OTAN.

Por sinal, a Líbia, nos últimos tempos, praticamente saiu do noticiário internacional e só se faz presente em ocorrências como recentemente em Benghasi que resultou na morte do embaixador estadunidense Christopher Stevens e mais três funcionários da representação diplomática dos EUA.

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